Gerontocídio: Câmara aprova pena de até 40 anos para homicídio de idosos

A Samanta Klein tem informações sobre outras mudanças no Código Penal. Oi, Samanta. Oi, Débora. Olha, a Câmara aprovou, agora há alguns minutos atrás, o projeto que cria o crime de gerontocídio, definido como homicídio motivado pela idade da vítima ou por vulnerabilidades decorrentes do envelhecimento. Essa proposta prevê uma pena de 20 a 40 anos de reclusão para o caso de homicídio.

A proposta ainda altera o Código Penal para incluir o gerontocídio como um crime autônomo e ajustar agravantes aplicados a crimes contra pessoas idosas. Lembrando que hoje esse tipo de homicídio não está definido como um crime próprio. A legislação atual trata esses casos como homicídio comum, apenas como agravante, quando a vítima tem mais de 60 anos e prevê algumas penalidades específicas no Estatuto da Pessoa Idosa.

O relator, deputado Ossésio Silva, destacou que muitos crimes ocorrem em razão da vulnerabilidade física, emocional e financeira da vítima idosa e, portanto, segundo ele, é uma responsabilidade do Estado fazer uma atualização da legislação. Vale lembrar que esse texto agora segue para o Senado.

proposta que prevê os pais ou responsáveis possam, portanto, encaminhar a internação compulsória de jovens e adolescentes dependentes de drogas em entidades de tratamento credenciadas pelo poder público. Essa proposta em urgência pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Sem dúvida, esse tema vai gerar bastante discussão

considerando que a internação compulsória não é válida, permitida no Brasil. Obrigada, Samanta, pelas informações.