CNI critica proposta de fim da escala 6x1 e defende transição gradual

O futuro não começa com o carro, começa com energia. Enquanto outros faziam promessas, a BioID já estava construindo baterias. Enquanto o mercado discutia, nós colocávamos milhões de veículos nas ruas. Aqui, tecnologia não é um acessório, é a base. Bateria, chip, motor, software, tudo construído junto desde o início. Por isso, somos mais seguros, mais eficientes e mais acessíveis. Não construímos carros para poucos, criamos mobilidade para todos. BioID, uma revolução global. No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.

A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6x1 deve votar hoje a proposta de emenda à Constituição. A proposta do relator é a redução da jornada de 44 para 42 horas em um prazo de 60 dias. E depois, passados 12 meses, haveria diminuição para 40 horas, com o regime de 5x2. A PEC vai em seguida para o plenário da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.

Para conversar conosco sobre este tema, nós convidamos Ricardo Albão, presidente da Confederação Nacional da Indústria. Muito obrigado pela sua gentileza de ter aceitado o nosso convite. Um bom dia para o senhor. Bom dia, bom dia Milton, bom dia Cássia. É um prazer nosso em podermos aqui conversar um pouquinho sobre um assunto tão importante. Bom dia. O setor tem pedido mudanças nesse projeto. Ainda há alguma expectativa de que isso aconteça na Câmara ou a ideia é esperar que o projeto chegue no Senado?

Olha, expectativa sempre temos, já que esse texto está bastante, digamos assim, inadequado. Eu acho que tem muitos equívocos, tem muitos conflitos no próprio texto.

É um texto muito simplório, no qual ele tem totalmente uma disfunção com a realidade brasileira. Então, nós estamos vendo aí uma movimentação de alguns partidos com relação a já incluir a 3x4, 4x3, que eu acho que o objetivo maior é questionar mesmo esse ponto, mas não nos iludimos.

Do jeito que foi feito, entendemos que é muito pouco provável, é por isso que nós tivemos a oportunidade de conversar ontem com o Senado, mas, sinceramente, eu espero que ainda exista um pouco de consciência para que não prejudique mais o nosso futuro, o futuro do Brasil e o futuro do trabalhador e do consumidor, que as consequências estão claras e evidentes.

Na avaliação do senhor, o espaço para a negociação desse texto passa por onde? Pela transição, período de transição até que haja uma eventual mudança ou a questão de haver algum tipo de desoneração para os setores que podem ser mais afetados? Por onde passa essa discussão maior?

Cássia, o primeiro ponto dessa discussão, para que ela seja justa, para que ela seja equilibrada, para que ela seja responsável, para que ela seja comprometida com o país, com o Brasil, é que ela não seja feita num momento de motivações eleitorais. Nós como verificamos aí, por que 60 dias? Você acha que existe alguma condição de uma economia complexa e ampla como é o Brasil? Administrar o custo.

de uma mudança de uma jornada, que tem vários engessamentos, vários absurdos que tem no texto que está aí. Absurdo é a palavra mais adequada que eu encontro. De que alguma empresa possa se ajustar em 60 dias, mesmo que seja para reduzir duas horas, e mais 12 meses para as outras duas horas, sem repassar esse custo, onde nós não temos mão de obra disponível, onde não temos capacidade nem tempo hábil para ganhar produtividade, a qual não ganhamos nos últimos 20, 30 anos.

Isso vai para o preço. Aí nós temos 60 dias com o trâmite de Câmara e Senado, supondo que isso faça do jeito que está. Aí vamos ter isso promulgado provavelmente agora em julho ou final de junho para entrar em funcionamento em agosto e setembro, para que tenha o efeito eleitoral das eleições que são em outubro. O que vai acontecer em novembro provavelmente?

a chegada na ponta, no mercado, nas prateleiras, nos serviços, o impacto do preço, que a gente estima que isso pode chegar entre 6% a 8% ou 9%. Do jeito que está escrito aí, pode ser até mais.

Então, nós estamos fazendo um verdadeiro lesa-pátria ao cidadão, ao consumidor e ao trabalhador, que vai sair com a ilusão de que está ganhando a mesma coisa trabalhando menos, mas vai ter um impacto no custo de vida de todos os seus consumos, quer seja de produto ou de serviço. É isso que nós precisamos mostrar, é isso que o Brasil precisa entender. Nós temos que ter compromisso com o amanhã e não viver de momentos.

de populismo eleitoral, como o Brasil tem feito isso a cada quatro anos. Não podemos construir um Brasil, uma nação de todos, um Brasil inteiro, desta forma. Ricardo Alman, além da ideia de prorrogar a discussão para depois das eleições, há alguma contraproposta do setor industrial, do setor empresarial, para esse debate sobre redução da escala de trabalho?

Claro, as ponderações que nós estamos fazendo dentro de uma discussão fora o ambiente eleitoral, que não seja contaminado, é que isso seja feito em uma transição como é feito em qualquer lugar do mundo. Nós vamos dar alguns exemplos, aproveitar aí, meu, dar alguns exemplos. O México está se falando nisso, o México está se falando em três, quatro anos, veja bem. O Chile que fez há dois anos atrás, nós temos exemplos para dar. O Chile foi feito há dois anos atrás, o que é que gerou de fato no Chile? Inflação.

informalidade e perda de emprego. Essa é a realidade do Chile. E temos mais um detalhe, já que estamos falando de ações motivadas eleitoralmente.

O Chile perdeu as eleições quando o governo fez essas medidas. Nós estamos vendo aqui na Argentina que mesmo nas reformas que foram apresentadas para a parte trabalhista, no primeiro momento foi questionada no judiciário e recentemente o Supremo Tribunal de lá da Argentina praticamente homologou quase todas as reformas aumentando a carga de trabalho da Argentina. Uma economia estável, uma economia tida como de alta produtividade e uma economia com avanço tecnológico.

A Alemanha, depois da realidade geopolítica, da realidade da competição internacional, ela que tem uma carga média menor do que a nossa, a nossa carga média é 38,4. A Alemanha é menor, mas lá pode ser até 48 horas. Aqui nós temos um teto de 44. A Alemanha está discutindo, nesse momento, aumentar o teto da carga horária para que ela possa, através do trabalho, ganhar competitividade.

Nós estamos na contramão, não digo que essa discussão não é meritória, não digo que nós precisamos encontrar. Ela é tão meritória que, de fato, a carga média de trabalho no Brasil já é 38,4%. Agora, existe especificidade, não se legisla por decreto a relação capital-trabalho. Nós tivemos uma conquista grande com a reforma tributária e que também foi muitas vezes pedida pela área sindical de que o negociado prevaleça sobre o legislado. Nós estamos fazendo retrocessos.

que são impactantes para a competitividade brasileira. Completando um pouco mais, Milton, se você me permitir, nós não estamos fazendo, não dá para fazer uma analogia que foi feita em 1988, quando saiu de 48 para 44, como agora. Era outra...

Era outro ambiente, inclusive, de competição internacional. Que saia, rapaz, se fosse a mesma coisa que a gente tivesse, porque a gente ia de lá para cá crescer o tanto e nós só evoluímos. Então, nós temos um sinal internacional com a geopolítica, com a competitividade internacional, no comércio internacional.

tremenda e nós estamos caminhando para trás. Vamos discutir, vamos encontrar, vamos prevalecer o que é negociado, já é de fato hoje existindo, o que saiu aí nesse texto inviabiliza até os petroleiros poderem ser embarcados em plataforma de petróleo, inviabiliza a escala 12 por 36 e mais uma série de outras coisas que não fazem sentido.

A nossa proposta é que se tiver que negociar fora o ambiente eleitoral, está certo para que isso seja uma discussão equilibrada, nós vamos falar numa transição, se acha que isso é conveniente, mas sem grandes imposições, prevaleção do negociado, uma transição que eu acho que no mínimo teria que ser de quatro anos, uma hora por ano, mas volto a dizer, onde o negociado prevaleça.

E também que talvez entre essas 40 e 44 horas, para que não onere e não seja transferido para preço, tenhamos tempo de poder, trabalhar em produtividade, trabalhar em eficiência. E o governo, as políticas públicas, trabalhar no nosso famigerado custo Brasil, com juros absurdos, com custo de energia absurdo, com a burocracia absurda e etc.

nós possamos fazer o quê? Entre 40 e 44 horas. Não existem cargos sobre essas quatro horas, como é hoje. Ou seja, o trabalhador está ganhando porque não desconta nem excesso dele e a empresa não tem aqueles famosos encastos que representam cerca de 75, 80% do salário básico. A partir da 44ª hora, volta-se a trabalhar tudo com as condições normais da CLT. Essas são ideias que nós estamos discutindo, mas que essa tem que ser só discutida.

sem um ambiente de pressão eleitoral, de populismo, onde vai inibir a análise racional dos nossos congressistas e, no caso, dos nossos senadores.

Agora, tem uma questão, o senhor mencionou aí, a questão dos trabalhadores com escalas diferenciadas. Citou o exemplo de quem trabalha embarcado na Petrobras. Só lembrando que nessa proposta, o relator Léo Prat já disse que existe um regime de compensação previsto para situações como essa. E para finalizar da minha parte, eu gostaria de ouvi-lo a respeito do clamor popular que tem uma medida como essa. Nós temos pesquisas recentes indicando um apoio.

entre 68% e 71% da população. Não fica difícil invalidar uma discussão como essa quando a gente tem um apoio popular tão expressivo? Cássia, obrigado pela oportunidade também.

desmistificar essa narrativa. Veja bem, nós temos as pesquisas recentes, nós não, o público, o mercado tem pesquisas recentes que já mostram a redução da percepção das pessoas, não só o trabalhador, mas do consumidor, das pessoas de modo geral, de que essa medida impacta a vida deles. As últimas que saíram da Atlantis e outras mais já mostram uma curva de decréscimo do apoio. E outra coisa, quem é?

Até nós, qualquer um de nós, quem é um cidadão que se fizer uma simples pergunta, você quer trabalhar menos e ganhar mais? Isso é óbvio. Na realidade não é ganhar mais, é ganhar o mesmo, né? É, desculpa, ganhar o mesmo. Isso significa ganhar mais em termos relativos, tá certo? Mas obrigado pela correção.

Mas isso é óbvio. E o que é que nós estamos tentando mostrar? E a consequência? Tudo tem causa e efeito. Tudo. Você não pode querer fazer 60 dias de um ano, achar que nossa economia, da noite por dia, nos talar de dedos, ela vai ser produtiva, vai ganhar eficiência, no momento que temos um mercado internacional totalmente competitivo, onde no momento que nós temos a União Europeia junto com a Mercosul instalando, vendo o que a Argentina está fazendo, o Chile mesmo não sendo o Mercosul que está fazendo, a Alemanha lá na Europa vendo o que está fazendo, e nós fazendo um processo.

açoitado, sem muita lógica de discussão.

Isso é o que nós não somos contra. Não existe a possibilidade de botar o setor produtivo e o setor colaborador, que são os trabalhadores, de nós contra eles. Nós nos completamos e não vamos entrar nesse jogo de estarmos um contra o outro. Mas o senhor admite, então, como o senhor acabou de dizer, que nas pesquisas de opinião pública há um peso popular muito forte a favor de uma proposta como essa que está sendo debatida lá no Congresso.

pela narrativa que está sendo colocada. Não, não é uma narrativa, é pesquisa eleitoral, é pesquisa de opinião pública. Sim, mas a pergunta, como é que é a pergunta? Quando você faz uma narrativa, dependendo da pergunta que você faça, é óbvio que vai ter, eu seria o primeiro a responder, claro, concordo, eu quero trabalhar menos e ganhar a mesma coisa, é óbvio que eu concordo.

É óbvio. Então, o que nós temos que dizer assim, olha, isso vai impactar, você concorda? Já tem algumas saindo aí nesse sentido que está mostrando, sim, uma tendência já de esclarecimento. O que nós temos que fazer é esclarecer. E não adianta dizer, o setor produtivo não é contra a discussão, muito pelo contrário. O que nós somos contra é uma discussão contaminada por um movimento populista de eleição, com narrativas que não ajudam a dar a perfeita compreensão do assunto. Esse é o ponto.

Porque, de verdade, as perguntas nas pesquisas que nós temos acesso, elas dizem o seguinte, quer dizer, na sua opinião, a jornada máxima de trabalho deveria ser reduzida ou não. Então, não é você que quer ganhar mais ou ganhar menos.

com isso, mas deve ser reduzido ou não. E também pergunta o fim dessa escala 6x1, que é o tema que começou todo esse processo de debate. Seria ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo? E o que a pesquisa da Datafora mostrou, inclusive, foi nesse sentido. Por isso que eu digo, assim, quando o senhor se refere a uma narrativa, parece que há uma manipulação para que as pessoas respondam de uma determinada maneira.

Milton, veja bem a pergunta que você está aí. Vamos usar exatamente a própria pergunta que você está fazendo. Também é uma pergunta que é muito intuitiva a resposta.

Você é a favor, significando que esse possível ganho poderá representar aumento dos preços? Significar que esse possível ganho poderá aumentar seu custo de vida? Olha como é, porque nem todos são trabalhadores. Você tem um grande pessoal que é a MEI, que vai ser impactado. Você tem a falta de disponibilidade de mão de obra hoje, que vai significar aumento de custo imediato e inviabilidade. Então, uma questão que poderia ser tão complexa, ela tem que ser melhor analisada. Não pode ser uma pesquisa pessoal.

No seu entender, o parlamento hoje não está fazendo essa análise? Definitivamente, dessa forma açoitada, vamos só fazer uma análise técnica incrível. Por que 60 dias?

Ricardo Albano, quero agradecer a sua gentileza trazendo aqui o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria. O debate está colocado lá na Câmara, mas como o senhor chamou a atenção também, aparentemente a expectativa é que o setor consiga, no Senado, avançar mais nas suas propostas, na sua ideia. É isso? É, nessa discussão, que ela seja feita com menos contaminação política eleitoral. Esse é o nosso objetivo.

para o bem de todos, para que a gente possa realmente preservar emprego, não aumentar a informalidade e ter uma discussão sadia e construtiva para o sucesso da economia. Ricardo Albano, muito obrigado pela sua gentileza de conversar conosco e um bom dia.

Eu que agradeço, amigo. Bom dia a todos. O Zabu é presidente da Confederação Nacional da Indústria, conversou com você aqui no Jornal da CBN. Tem podcast que te inspira a conhecer lugares novos, a ir mais longe. É como o Dili EX5 EMI. Conheça o super híbrido Plugin com até 1.300 km de autonomia combinada, com conforto de primeira classe.

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