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Alerj recorre ao STF contra decisão de Fux e usa precedentes da Corte para defender voto aberto

23 de março de 20263min
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Fux suspendeu a previsão de voto nominal e aberto, citando a necessidade de blindar os deputados contra pressões do crime organizado e de milícias no estado.

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Assuntos6
  • Recurso da Alerj ao STFDecisão de Fux sobre voto · Voto nominal e aberto · Mandato tampão · Precedentes constitucionais
  • Regras eleitorais e de acessoPrazo de seis meses · Mudança de regras por Fux · Lei complementar da Alerj · Eleição em abril
  • Renúncia de Cláudio CastroAnúncio de renúncia · Eleição para mandato tampão · Impacto político no Rio
  • Percepcao publica STFCaso Tocantins · Caso Bahia · Votação aberta em eleições diretas · Constitucionalidade
  • Tecnologia Seguranca PublicaPressões de milícias · Blindagem de deputados · Violência no Rio de Janeiro
  • Dinâmica do PSDInteresse de Eduardo Cavalcanti · Interesse de Eduardo Paes · Influência na decisão de Fux
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E amanhã tem o julgamento do Cláudio Castro. Isso, Bianca. E nesse julgamento do Cláudio Castro, que renuncia hoje, daqui a pouco o Gabriel Freitas vai trazer os detalhes, só para a gente tentar organizar aqui, para onde quem quer entender a dinâmica do poder do Rio tem que olhar. Hoje, para o Palácio Guanabara, o governador vai renunciar, já já o Gabriel traz os detalhes. Amanhã, para o Tribunal Superior Eleitoral, a sessão que deve caçar o governador Cláudio Castro e o Rodrigo Bacelar,

tenha não uma, mas duas eleições para o mandato tampão, para governador e para presidente da LERJ também. E trago um novo ponto aqui para a gente observar, porque tudo pode mudar segundo o Supremo Tribunal Federal. Pelo seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recorreu na última sexta-feira daquela decisão do ministro Luiz Fux, que mudou as regras para o mandato tampão. A LERJ argumenta que a escolha do novo governador e do novo vice

deve ocorrer por meio do voto nominal e aberto, conforme lei complementar aprovada pela própria Assembleia Legislativa. Para sustentar sua defesa, a Procuradoria-Geral da Alerj cita presidentes do próprio Supremo Tribunal Federal. Mencionam uma ação sobre uma situação política do Tocantins e uma situação da Bahia, quando o STF julgou constitucionais leis estaduais que determinavam votação aberta em eleição

direta. É muito importante isso porque o ministro Luiz Fux havia atendido a uma ação do PSD, partido do prefeito Eduardo Cavalieri e do ex-prefeito Eduardo Paes, que tem total interesse nas regras desse mandato tampão. Na prática, o que o Fux criou ali? Os caras que estavam colocados para disputar o mandato tampão, numa eleição confirmada a renúncia do governador hoje, acontece daqui a um mês essa eleição. Acontece no mês de abril. Se o governador renuncia hoje, 23 de abril,

dia de São Jorge, a gente tem uma eleição para governador no mandato tampão. Então, o Fux mudou totalmente as regras, dizendo o seguinte, olha, trocando em miúdos, as pessoas que foram escolhidas para disputar esse mandato tampão, elas não podem mais, porque tem um prazo de seis meses que precisa ser respeitado. E a Alerja aprovou uma outra ideia com a qual eu, o Fux, não concordo, não acho certa, o Rio de Janeiro tem violência, o Rio de Janeiro tem crime organizado na política, então a regra é outra.

recorreu ao Supremo Tribunal Federal foi na noite de sexta-feira esse recurso entrou 11 da noite então hoje que deve ser analisado pelo STF para decidir se teremos ainda que além de observar o TSE e o Palácio Guanabara observar também o Supremo Tribunal Federal para uma nova decisão sobre como será a escolha do novo governador do estado do Rio de Janeiro

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