PL da misoginia 'ajuda a sociedade a entender que discriminação contra mulher não é brincadeira', diz procuradora

Quer proteger a experiência do seu adolescente online? No TikTok, a segurança vem desde o início. As contas de adolescentes já vêm com mais de 50 ferramentas de privacidade e proteção ativadas automaticamente. E com a sincronização familiar, os pais podem ajustar configurações de conteúdo e bem-estar digital com poucos cliques. Ambiente protegido para eles, mais tranquilidade para você. Saiba mais em segurança-tiktok.com.br

Igor Cardin trazendo, portanto, os detalhes e as falas de parlamentares envolvidos na aprovação desse projeto. Ele foi aprovado por 67 votos a favor, nenhum contra o substitutivo da senadora Soraya Tronik do Podemos ao projeto da senadora Ana Paula Lobato do PSB. Como disse o Igor, e eu vou ressaltar aqui agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Se não houver alteração, vai à sanção do presidente Lula.

Procuradora Nathalie, na prática, pode nos explicar o que foi aprovado ontem? Como é essa equiparação da misoginia ao crime de racismo?

Bom, o que o Senado fez através desse projeto de lei foi primeiro ele definir o que é a misoginia. Então, o próprio projeto diz lá que considera-se misoginia a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres. Então, a gente vai ter ali uma definição do que a gente está falando, o que é a misoginia. E condutas, então, que exteriorizem esse ódio ou aversão à mulher podem caracterizar crime de racismo nos mesmos moldes que os crimes de racismo racial, de transfobia ou homofobia.

Bom, é um caráter pedagógico, você acha, doutora, que tem essa lei? Que é feito prático, se houver lei, né? De novo, ainda tem um caminho aí pra percorrer. Mas caso vire lei, eu tenho a impressão de que tem um caráter pedagógico, exemplo do que a gente viu quando o racismo passou a ser crime. Tô enganada?

Não, não está nada enganado. E é exatamente isso, porque muitas vezes essa discriminação e esse ódio, ele vem transvestido de outra coisa. Então ele vem como humor, ele vem como, por exemplo, uma opinião. Então a gente, hoje em dia, é inaceitável a gente imaginar uma situação racial, por exemplo, ainda que humorística. Algo que viesse como se fosse uma brincadeira, um humor, a gente já entende que isso é uma atitude racista.

E eu acho que essa inclusão da misoginia vai acabar com o que a gente entenda que também em relação à discriminação com a mulher, não é brincadeira, não é humor, porque as consequências dessa, entre muitas aspas, brincadeira, elas são muito graves, elas levam aos índices absurdos que nós estamos vendo de violência contra a mulher. Agora, é fato também que...

De um lado, o direito penal funciona como um controle social, ele é um limitador ali que a lei coloca, a partir daquele lugar as pessoas não podem ir, mas a gente precisa de educação em relação a isso. Então, nós precisamos falar desse assunto para tirar essa ideia de que nós estamos punindo a liberdade de expressão. Não é liberdade de expressão você ofender a dignidade de outra pessoa, a dignidade humana de alguém. Então, se você está ofendendo essa pessoa na sua característica mais...

natural ali, no caso ser mulher, a gente não está falando de liberdade de expressão, a gente está falando de misoginia. Não resvala então, na sua opinião, no direito de liberdade de expressão. As pessoas vão poder continuar se manifestando com ódio às mulheres? Com ódio às mulheres, não. Elas podem se manifestar em relação às suas opiniões.

Desde que elas não expressem ódio nem às mulheres, nem aos negros, nem às pessoas que vêm de outra procedência, estrangeiros. Então, nós já normalizamos, já entendemos o que é o racismo. Já estamos entendendo o que é a transfobia, o que é a homofobia. E agora nós vamos entender como sociedade o que é a misoginia. Nesse sentido, você acha que a gente está avançando, Nathalie?

Por um lado, a gente está avançando, mas a gente precisa avançar, tendo que passar uma lei que criminalize uma conduta, parece um avanço não muito civilizatório. O ideal seria que as pessoas já tivessem isso tão introjetado.

que não precisasse de uma lei que dissesse que elas não podem ir na internet, por exemplo, qualificar mulheres de acordo com a sua idade, ranquear as mulheres, dizer qual mulher presta, qual mulher não presta, dizer que mães, por exemplo, solo, não são mulheres adequadas para se relacionar. Enfim, de um lado a gente avança...

Do ponto de vista legal, porque agora nós, operadores de direito, temos mais um instrumento para enfrentar essas questões relacionadas à mulher. Mas do ponto de vista civilizatório, assim, já terminamos o primeiro quarto do século XXI, será que a gente ainda precisaria ter uma lei que dissesse que não pode externar o ódio às mulheres?

E as pessoas ainda têm ódio às mulheres. Então, assim, por um lado a gente fica feliz, mas por outro lado isso é reflexo realmente de índices horríveis e de uma situação que a gente precisa combater. Quer dizer, ninguém vai ser impedido previamente de se manifestar. Mas, se for entendido que na manifestação houve tudo isso aí que a lei prevê, é passível de criminalização, é isso?

Exatamente, como é com o racismo. A pessoa pode continuar sendo racista. Ela pode continuar se pensando como racista desde que ela não externe essa opinião, desde que ela não divulgue essa opinião. E o que é importante a gente colocar, Tatiana, é que a gente não está falando aqui da piadinha entre amigos, na mesa de bar, que já é grave, que já é desagradável. E não tem graça, né? Mas enfim. Não tem graça, já deveria ser enfrentada pelos outros homens. O que a gente está falando é de toda uma rede.

de comunicadores, de influenciadores que ganham dinheiro em cima disso. Então, a UFRJ fez, através do NetLab, um levantamento. Eles mapearam 137 canais de ódio à mulher. Desses 137 canais, 105 mil vídeos de ódio, de aversão.

de controle, de formas de controle em relação às mulheres, com quase 4 bilhões de visualizações. E a gente sabe que a internet não tem um porteiro. Qualquer pessoa que acesse entra naquele canal. Então, nós estamos falando de meninos, de adolescentes, de jovens. Nós estamos falando principalmente desses, porque os mais velhos nem acessam tanto esses canais, justamente os mais novos, que estão acessando todo esse material.

que está incutindo todo esse ódio contra as mulheres. Então, todo o trabalho que nós fazemos hoje em dia para fazer o enfrentamento, para reduzir os índices de feminicídio, de violência, na verdade, vai ser em vão, porque nós estamos criando homens que têm essa aversão à mulher, que entendem que o controle masculino é o correto e a mulher que não se submete. Esse controle, portanto, ela está sujeita...

a um castigo, que é a violência. Sim, sim. Eu quero chamar a atenção para a atuação de parlamentares mulheres, de espectros políticos e de partidos bem diferentes. Eu citei aqui a Soraya Tronick, que é do Podemos do Mato Grosso do Sul, e Ana Paula Lobato, que é do PSB do Maranhão.

que estão, e não só elas, também lideranças da sociedade civil, como o Mulheres Vivas, que convocou as manifestações no fim do ano, quando as notícias sobre feminicídios se tornaram insuportáveis por causa do volume. Essas mulheres unidas em torno de uma proposta que elas entendem que é de interesse público.

Não é de esquerda, não é de direita, é de interesse público, é de todas as mulheres e de todos os homens. Te pergunto, isso é importante ou eu estou aqui botando reparo em algo que não importa? Não, é importantíssimo, porque é algo que tem que estar além das pautas políticas.

qualquer avanço civilizatório, a gente tem que entender como ele, além das pautas políticas, tanto faz se você é de esquerda ou se você é de direita, você tem que ser contra a violência contra as mulheres. Tanto faz se você é de esquerda ou de direita, você deve querer políticas públicas para enfrentar o feminicídio.

Tanto faz se você é de esquerda ou de direita, você deve querer um controle na internet para que esse tipo de conteúdo não viralize. Há pouco tempo nós vimos aí a trend do... O que fazer quando ela diz não? Em que os homens reagiam de forma violenta a um suposto pedido de namoro ou de casamento. Então, assim, são... Negado.

Então, quando a mulher diz não, eles agridem. Ou seja, a mulher não pode dizer não, ela tem que concordar. A gente faz tanta campanha para que você aceite o não, aceite o não. Não é não. E, na verdade, eu até questiono, na verdade, sim é sim. Não é porque a mulher não disse não que ela disse sim. Então, o homem tem que esperar o sim. Mas, ainda que seja, não é não. Quando a mulher diz não, eles ensinam o que fazer, e o que fazer é violência contra a mulher. Então, assim, me parece delicado um político, qualquer que seja ele,

defender ou ser contra a defesa dessa pauta. Até porque todos os políticos eleitos no país tiveram ao menos o voto de uma mulher. Não dá para imaginar que eles foram eleitos com o voto só de homens. Então, que tipo de representação eles estão fazendo dessas mulheres se num momento desse em que a gente está vendo esses índices assustadores, o final do ano foi horrível em relação a feminicídios, terrível.

em relação ao feminicídio, nós vimos dois casos agora, né, recentes, de policiais da força ou guardas civis. Então, assim, a gente está vendo esses casos que a gente não consegue mais desver, né? Então, como é que esses políticos justificam isso? É, porque quando a gente fala de envolvimento dos homens em temas que dizem respeito à vida das mulheres, a gente está chamando os homens comuns, mas também é disso que a gente está falando, do parlamentar do homem que tem atuação política, né?

Eu quero agradecer demais a procuradora de justiça criminal, Nathalie Malveiro, conosco hoje comentando um pouco os efeitos da aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia no Senado. Ainda tem que ir para apreciação e para tramitação na Câmara dos Deputados e se for aprovado sem alterações, aí sim vai para a sanção do presidente Lula. Doutora Nathalie, muitíssimo obrigada por mais uma vez estar aqui conosco nos ajudando a esclarecer alguns pontos.

do que aprontam. Dessa vez, uma boa notícia, os nossos parlamentares em Brasília. Obrigada. Mas eu acho que a gente ainda não tem que ficar tranquila. Acho que agora é o momento da gente pressionar os deputados, porque já ouvi alguns deputados falando que são contra. Então, agora é o momento da gente pressionar os deputados para que aprovem também, se possível, como foi feito no Senado, por unanimidade. Muito obrigada. Obrigada, Tatiana.