Fachin nega pedido da CPI e mantém veto à quebra de sigilos de empresa ligada à família de Toffoli

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Continuamos em Brasília, agora conosco a Mariana Machado, também com uma decisão de ministro do Supremo, mas dessa vez Edson Fachin e Mariana, boa tarde.

Oi Leandro, boa tarde para você e para quem nos acompanha. É isso mesmo, viu? O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira o pedido protocolado pela CPI do Crime Organizado de suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes, que impede a quebra de sigilos bancário, fiscal.

telefônico e telemático da Marid de Participações, empresa que é ligada à família do ministro Dias Toffoli. Com isso fica, portanto, mantida essa restrição. A comissão havia argumentado que a negativa pela quebra dos sigilos ocasiona uma grave lesão à ordem pública institucional.

ao interferir diretamente no exercício da competência do legislativo. O pedido salientou ainda o risco de dissipação de provas e de esvaziamento prático da investigação antes da conclusão, e que por isso seria necessária a suspensão da liminar. A Maridit, a gente lembra, é apontada em negócios feitos com um fundo gerido pela empresa REAG, que é ligada ao Banco Master.

O ministro Toffoli, inclusive, admitiu integrar o quadro da Maridite, mas alegou que a administração da empresa é feita por parentes. A empresa vendeu uma participação no resort Itayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Bom, na decisão, Fachin argumentou que a admissibilidade da chamada contra-cautela, que foi essa tentativa da CPI contra a decisão proferida por um ministro da corte, deve ser interpretada de uma forma excepcional e restrita. Isso porque, à luz do desenho constitucional do STF, não se admite qualquer relação de hierarquia entre os ministros. Então, foi isso que embasou a decisão do Fachin para, portanto, negar.

o pedido que havia sido protocolado pela CPI do crime organizado. Leandro. Ok, Mariana Machado falando direto de Brasília. Então, em resumo, a empresa não terá a quebra de sigilo como queria a CPI do crime organizado, mas o que se espera é que isso continue sendo investigado em outra esfera, mesmo que não haja quebra de sigilo.

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