Câmara aprova 'desenrola' para partidos e amplia brechas eleitorais

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Vera com a gente aqui no estúdio, tudo bem Vera? Oi Sardenberg, boa tarde pra você, pra Cássia, pros nossos ouvintes, também pra quem tá nos assistindo. Boa tarde Vera. E a gente até poderia dizer, né Vera, como costuma acontecer em períodos eleitorais ou perto das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou lá uma, o que cê tá chamando de desenrola dos partidos. Votou a toca de caixa, algo que perdoa dívidas dos partidos.

Perdoa dívidas, blinda as legendas contra novas multas, novas sanções no semestre da eleição, permite o acesso a fundo partidário de legendas criadas a partir de fusão ou de federações partidárias, enfim, é um pacote amplo.

de benefícios para partidos políticos, incluído na pauta da Câmara de sopetão, de afogadilho, no meio da tarde de ontem, e que foi votado praticamente numa sessão com piloto automático, porque o presidente da Câmara deixou a cadeira da presidência minutos antes da votação da matéria, saiu do plenário.

para não ficar ali com a cara dele no momento em que fosse aprovado o trem da alegria, e portanto poupado dos telejornais, dos cortes de TV, etc. Mas algo que foi orquestrado por ele, porque não tinha como ser aprovado sem a anuência, sem a total orquestração por parte do Hugo Mota.

E veja, além de mexer em toda essa questão de multas, sanções e penalidades outras a partidos políticos, a tal da mini reforma eleitoral, que eu chamei de desenrola dos partidos, ainda incluiu lá um dispositivo que permite disparos em massa de mensagens em épocas de campanha.

desde que os partidos adquiram números de celulares, etc., para fazer esse tipo de coisa que vinha sendo coibida pela justiça eleitoral, porque é uma forma de propagação de desinformação, de propagação de fake news, de ataques a adversários sem que haja tempo hábil para esses adversários reagirem, etc. Tudo isso em época que a gente sabe de uso de inteligência artificial de forma indiscriminada.

E que pode, portanto, causar um estrago aí Brasil afora, né? É o que a gente teve também nesse caso, né, Vera? Tirando algumas exceções, então teve manifestação do Partido Novo, teve manifestação do PSOL contra, mas de forma geral, partidos de vários espectros políticos, todos quietinhos, concordando com tudo isso, né?

Tem sido assim toda e qualquer mudança que beneficia a classe política e os partidos políticos. Cássia, a gente tem essas duas franjas e aí dá para dizer nos dois polos ali, a esquerda e a direita, que sim surgem contra o Partido Novo de um lado e o PSOL de outro, mas os partidos hegemônicos, os grandes partidos dos dois lados do espectro, da esquerda e da direita e principalmente do centrão,

sempre se unindo nessa hora numa frente suprapartidária que defende os interesses unicamente dos próprios políticos e das próprias legendas. Então PT e PL de braços dados, por exemplo, e irmanados com o Centrão na defesa desses interesses que são meramente paroquiais, corporativos, do próprio umbigo, como a gente quiser chamar.

Veja que o Hugo Mota aí faz um movimento em duas frentes, né? No ON, com a cara ali, falando ele vai e impunha a bandeira do fim da escala 6x1, de mais benefícios aos trabalhadores e faz disso uma, ali, tenta fazer disso uma marca da sua gestão. E aí sem botar a cara, apertando só o botão e saindo de cena, ele deflagra um desenrola para os partidos políticos.

que faz letra morta da lei eleitoral. Qual que é o problema aí? Depois reclamam de judicialização. Mas eles aprovaram essa medida há menos de cinco meses da eleição, quando a gente sabe que existe um princípio consagrado.

de anualidade, que qualquer mudança na lei eleitoral só pode ser feita um ano antes para vigorar naquela eleição. E aí, na própria reforma que eles aprovaram, eles incluíram uma cláusula que não pode entrar em vigor agora, não precisa respeitar o princípio da anualidade.

O que provavelmente vai acontecer? Uma judicialização, provavelmente por esses mesmos partidos que a Cássia mencionou. E aí vão reclamar se o TSE ou se o Supremo derrubarem essa farra, a verdadeira farra partidária que foi aprovada. Mas não tem muito jeito quando você decide fazer com a mão do gato um tipo de lambança desse. Agora voltando à questão da...

da possibilidade de disparar mensagens, né? Você falou que está coibido isso hoje.

Sim, hoje em dia tem uma série de regras, depois daquele caso da eleição de 2018, que foi denunciado pela Folha de São Paulo, do uso indiscriminado de disparos em massa, se estabeleceu uma série de regras. Então, tem limite para o número de usuários que você pode alcançar com uma mensagem, você só pode usar ali celulares identificados com o CNPJ da campanha.

Tem de ter um responsável e agora isso vai ficar muito mais indiscriminado, então deixa de ter limite para esse expediente e com menos possibilidade de o eleitor que é impactado com esse tipo de mensagem saber de onde ela está vindo. Mas não é um tipo de censura? O partido não pode fazer a sua campanha e espalhar a sua informação?

Informação é uma coisa, a desinformação é outra. Mas quem está julgando isso? A Justiça Eleitoral e o próprio Supremo Tribunal Federal baixaram uma série de regras. Essas regras, o Congresso chegou a discutir, mas não levou adiante a discussão sobre ali o maior regramento para o uso dessas ferramentas de mensagem.

E aí coube à própria Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Mas o que se viu em 2018 foi realmente um abuso desse expediente. Isso causa visíveis efeitos quando você vê o ataque.

a oponentes nas vésperas da eleição sem que o adversário possa reagir. Existe esse debate. Muita gente acha que é você coibir liberdade de expressão. A justiça tem entendido, e reiteradamente em vários casos, não só desse, do disparo de mensagens, que você precisa disciplinar.

e regrar o uso de ferramentas eletrônicas, porque isso pode causar distorções no processo eleitoral. Um debate que existe, mas que a Justiça tem até aqui sido muito mais pelo caminho da regulamentação.

inclusive do uso de inteligência artificial, faz isso por várias resoluções do TSE, e o Congresso sempre mais permissivo. São dois lados aí da mesma discussão. E considerando que ainda em 2018, quando a gente teve esse fenômeno do disparo em massa de mensagens de desinformação,

A gente não tinha toda a tecnologia que a gente tem hoje. Ou seja, ter um liberar geral em relação a essas mensagens hoje pode ser algo muito mais danoso do que já foi e foi bastante lá em 2018. Exato. Mas o que incomoda, Cássia, Vera, quem decide que é desinformação? É a justiça se você ver que aquela mensagem tem um conteúdo falso, né? Se for para a justiça, mas para ir para a justiça precisa ser disparado antes.

Mas o dano muitas vezes é irreversível, né Sardenberg? Enfim, essa é uma longa discussão filosófica. Não é filosófica, é uma questão de liberdade de imprensa. Liberdade de partidária. Na imprensa não tem nada com isso. Liberdade de partidária, liberdade de fazer campanha. Não vejo dessa maneira. Eu acho que liberdade de fazer campanha é uma outra e o uso de tecnologia para você burlar a vontade do eleitor espalhando fake news é outra.

Mas, enfim, é um longo debate, o Congresso e a Justiça não concordam, tem divergências, mas o Congresso deixou para liberar a toque de caixa às vésperas da eleição, contrariando o que vem sendo a jurisprudência da própria Justiça Eleitoral e com risco de que haja uma análise por parte da mesma Justiça que considere que foi extemporânea essa decisão e que ela é inconstitucional em alguma medida.

Bom, isso aí certamente vai parar lá no Supremo Tribunal Federal. E o Supremo Tribunal Federal, a primeira coisa que vai fazer é suspender a aplicação da lei. Até que o plenário decida, acredito que isso. E eles podem enrolar até as eleições.

Difícil porque aí tem muito interesse dos partidos. Eu acho que eles vão acabar tendo de julgar. Imagino que possa haver uma liminar se for judicializado e que aí o Supremo tenha de decidir a partir do que foi feito. Inclusive porque essa questão das multas...

Tem muita multa que está sendo aplicada e precisa decidir o que vai acontecer com elas. Multas por descumprimento da própria legislação. Eles mudaram regras para prestação de contas, inclusive, dos partidos. E tem uma série de libera geral.

que foi aprovado aí nessa jornada de ontem. Inclusive, dívida que já está em execução aumenta o prazo absurdamente. Impede você de bloquear as contas dos partidos, como vinha sendo feito com o PL, por exemplo, em 22. Naquela coisa do questionamento das urnas eletrônicas, houve um bloqueio. Impede esse tipo de expediente. Você não pode bloquear conta partidária de forma nenhuma. Então, uma série de mudanças promovidas dessa maneira ontem.

Tudo com o dinheiro público, que é o dinheiro da... Dinheiro deles, né? Eles acham que é deles, que caiu na conta, eles acham que o dinheiro é deles, que ninguém pode mais bloquear, não. Vera Magalhães, obrigado, Vera. Até amanhã. Tchau, gente. Até amanhã. Até mais tarde, Vera. O futuro não começa com o carro, começa com energia. Enquanto outros faziam promessas, a BioID já estava construindo baterias. Enquanto o mercado discutia, nós colocavamos milhões de veículos nas ruas.

Aqui, tecnologia não é um acessório, é a base. Bateria, chip, motor, software, tudo construído junto desde o início. Por isso, somos mais seguros, mais eficientes e mais acessíveis. Não construímos carros para poucos, criamos mobilidade para todos. BYD, uma revolução global. No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.