Após votação na Câmara, projeto que flexibiliza regras eleitorais para partidos segue para o Senado
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Carol
Larissa Lopes
- Regras eleitorais e de acessoProjeto de lei aprovado na Câmara · Benefícios para partidos · Veto à suspensão de repasses de fundos em semestre eleitoral · Limitação de valor de multas · Facilitação da renegociação de dívidas · Disparo em massa de mensagens · Flexibilização da prestação de contas · Prazo de 15 anos para pagamento de multas · Críticas de parlamentares · Mini-reforma eleitoral · Projeto de blindagem de partidos · Desenrola de partidos políticos · Tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos · Andamento natural da matéria no Senado · Críticas da Transparência Internacional · Fragilização de mecanismos de fiscalização · Agravamento de riscos de corrupção · Alcolumbre
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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Agora a gente fala sobre a repercussão de um projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a Toque de Caixa, uma votação simbólica. Projeto que cria uma série de benefícios para os partidos. Por exemplo, veto a suspensão de repasses de fundos em semestre eleitoral, também limitação do valor de multas e facilitação da renegociação de dívidas. A Larissa Lopes tem a repercussão desse projeto, que não precisa passar pelo Senado, né Larissa?
Isso, Carol. E após a votação simbólica ontem na Câmara, que reuniu o apoio de deputados da base e oposição, esse projeto que flexibiliza regras eleitorais para partidos políticos pode ser aprovado em breve também no Senado. De acordo com parlamentares, a aprovação da proposta, que entrou de última hora na pauta do plenário da Câmara,
foi acordada com lideranças de partidos. Para evitar aumento de clamor popular sobre o Senado, a proposta deve entrar em breve também na pauta da Casa. Isso foi o que parlamentares das duas Casas me disseram a respeito dessa proposta.
Na prática, Carol, como você bem disse, esse texto permite às legendas o disparo em massa de mensagens, limita valores de multas, proíbe sanções no semestre da eleição, flexibiliza a prestação de contas, dá siglas e dá até 15 anos para que os partidos paguem multas. Hoje, durante a audiência, sessão na Comissão de Assuntos Econômicos, parlamentares também, de base e oposição, publicamente ali.
criticaram essa medida, chamaram de uma mini-reforma eleitoral, falaram em projeto de blindagem e também desenrola de partidos políticos. E também cobraram para que essa proposta tramite antes na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ir a plenário, embora se diga que existe uma pressa para aprovação dessa proposta.
Falei com a equipe de Alcolumbre, que afirmou que o presidente vai dar um andamento natural, que toda matéria da casa recebe quando vem da Câmara. E só para fechar, Carol, a Transparência Internacional publicou uma nota criticando esse projeto de lei que concede esses benefícios aos partidos. Para a ONG, o texto fragiliza mecanismos de fiscalização e agrava riscos de corrupção. Carol.
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