Caso Master: ministro diz que PF tem 'absoluta independência técnica' e já apura vazamentos

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. O Jornal da CBN tem a oportunidade agora de conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, ministro Wellington Lima, a quem desde já agradeço pela gentileza de ter aceitado o nosso convite. Bom dia, ministro.

Bom dia, ouvinte da CBN. O prazer é todo meu. Bom dia. Ministro, o governo lançou na semana passada ainda o programa de combate ao crime organizado. Uma série de ações que visam dar uma resposta à opinião pública que identifica a área de segurança como a mais frágil do governo. Para as medidas avançarem e terem algum resultado, há necessidade também de se aprovar a PEC da Segurança Pública que está no Senado? Querido Milton, amigo.

Excelente pergunta sua. O governo apresentou esse programa de combate ao crime organizado, que é um programa consistente, baseado em evidências, fundamentalmente ancorado em quatro eixos. O primeiro eixo que vamos tratar é exatamente da asfixia financeira, utilizando o padrão da carbono oculto, com experiência aprovada e comprovada. O segundo eixo...

diz respeito à elevação da segurança nos presídios. Nós estamos elevando 138 presídios no Brasil, que correspondem a 10% do total de unidades prisionais de todo o país, a uma condição similar de segurança nos presídios federais. Em terceiro lugar, nós estaremos viabilizando o aumento da taxa de esclarecimento dos crimes de homicídio, através do investimento na área da Polícia Técnico-Científica, pericial, bancos de dados genéticos.

instrumentos de aferição balística e etc. Em quarto lugar, faremos uma ênfase no combate ao tráfico de armas ilícitas, trabalhando tanto nas fronteiras como portos e aeroportos, constituindo a RENARME, que já fizemos envolvendo as Forças Armadas, Polícia Federal, órgãos da sociedade civil, de maneira que esses quatro elementos combinados produzirão indiscutivelmente um resultado muito robusto diante disso. A questão da PEC, que foi aprovada...

na Câmara de Deputados, está em apreciação no Senado, traria uma diferenciação na constitucionalização do sistema e seria importante para a perenização dessas políticas. Mas, sob o ponto de vista imediato, conjuntural, essas medidas, com o aporte de 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União e 10 bilhões de reais...

oriundos do FIIS, do BNDES, possibilitam uma execução imediata durante esse ano com resultados muito profundos. E como que estão as negociações com o Senado para que essa PEC avance também nessa casa e com o senador Davi Alcolubre, que ultimamente não tem tido um bom diálogo com o governo? Meu Deus, o Senado é uma casa de parlamentares muito experientes, com muita sensibilidade política e área de interlocução política do governo.

mantém um diálogo permanente com ele, certamente o Senado verificará o momento adequado de colocar essa pauta para andar. Ministro, essa questão do crime organizado, infelizmente, se tornou uma questão muito difícil de resolver no Brasil, com a qual a gente vem convivendo há décadas. Na avaliação do senhor, o que esse plano tem de diferencial que vai fazer com que haja algum efeito que possa ser notado pelas pessoas de diminuição da influência do crime organizado na sociedade brasileira?

Câncer, a sua pergunta permite que passamos um esclarecimento fundamental sobre esse ponto da tempestividade. A diferença desse programa, nós avaliamos, que é exatamente a conjugação de esforços coordenados como esses quatro eixos ilustram. No passado, nós tivemos outros programas com mérito, com iniciativas, mas uns com ênfase mais...

preventivas, outros com ênfase apenas repressiva, esse programa nós entendemos que é suficientemente balanceado, contempla tanto aspectos preventivos como uma ênfase repressiva significativa e, além disso, nós tivemos aprovação da lei antifacção que possibilitou que nós tivéssemos um determinado tipo de endurecimento nas respostas e agilidade nos procedimentos, que até então não seria possível porque nós não tínhamos essa legislação para amparar.

com o marco regulatório, esse tipo de iniciativa por parte do governo federal. Então, de fato, o governo federal chega neste momento com uma posição de maturidade para empreender este programa, que é fruto também da escuta de diversos atores, os secretários de segurança pública, os ministérios públicos.

os delegados gerais de polícia, os comandantes gerais da Polícia Militar, nós estamos permanentemente em diálogo com todos esses, a fim de que o resultado final do programa seja compatível, tanto com aquilo que os especialistas formulam, quanto com aquilo que aquelas pessoas que operam na prática, na ponta, entendem como necessário. Por isso, o programa vem recebendo um amplo apoio de setores muito significativos, das universidades, das polícias.

dos secretários de segurança pública, dos ministérios públicos estaduais e federal, e isso nos dá o ânimo necessário para seguir adiante. Secretários de segurança pública e governos estaduais que têm dificuldade de fazer trabalho junto com o governo federal, sempre que há uma proposta no campo da segurança, porque temem que possa haver uma ação do governo federal sobre os governos estaduais. Como fazer com que haja esta sintonia, já que a gente percebe toda a contaminação eleitoral que também existe num debate como esse?

Newton, cada vez mais a estrutura dos agentes de segurança pública está ancorada em um profissionalismo. Essa burocracia profissionalizada que envolve homens e mulheres abnegados para a luta contra o crime organizado, de fato, supera esse aparente obstáculo. Nós temos convicção...

da aderência, o nosso secretário nacional de segurança pública, Chico Lucas, foi por mim aproveitado por uma indicação à unanimidade do secretário de segurança pública dos estados, que representam as políticas dos estados em matéria de segurança pública. Então, esse esforço interfederativo...

nós temos convicção, certeza que será muito bem coordenado, até porque, em última instância, todos os atores políticos são beneficiados, inclusive os incumbentes, independentemente dos seus partidos políticos, de serem do governo ou da oposição, são beneficiados pela redução dos índices de criminalidade, uma vez que esse é um problema que afeta a população e que a melhora desse quadro beneficia indistintamente a todos.

Agora, ministro, agora há pouco o senhor mencionou a lei antifacção. Queria pegar esse ponto para falar sobre facções criminosas. Há alguns meses havia um grande temor que o governo dos Estados Unidos pudesse classificar essas organizações criminosas, facções, como organizações terroristas, o que em tese permitiria uma maior interferência do governo dos Estados Unidos no Brasil ou a...

falta do compartilhamento de informações que normalmente acontece no combate a esse tipo de crime. Na avaliação do governo, essa possibilidade já é uma questão superada depois da visita do presidente Lula a Donald Trump ou ainda temos o risco de que isso aconteça? Bom, Cássio, o que eu posso lhe afirmar com segurança é que, tendo tido a honra de participar da comitiva do presidente na interlocução com o presidente Trump,

Nós conversamos por três horas dos assuntos mais variados e, por parte dos Estados Unidos, esse ponto sequer foi tocado. Então, nós consideramos que as tratativas de entendimento de cooperação internacional avançam, houve por parte do governo americano uma sinalização de total cooperação e nós não temos nenhum motivo para acreditar que haverá algum embaraço nesse esforço comum que a rigor beneficia tanto ao governo dos Estados Unidos quanto ao governo do Brasil.

Ministro Elton Lima, recentemente surgiram informações, no caso Master, sobre a relação de Daniel Vorcar com o senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à presidência. Como impedir que vazamentos de informações desse caso não sejam seletivos e explorados eleitoralmente?

Muito querido, da parte do Ministério da Justiça, há uma posição sempre muito rigorosa em relação a isso. É verdade que o Ministério da Justiça, em todos os casos, se eu não se esclareça, tem apenas o poder de supervisão sobre a Polícia Federal, tem absoluta independência técnica para desenvolver as suas atividades. Neste caso específico, parece que um grupo muito variado de pessoas teve acesso a algum conteúdo, mas a Polícia Federal já determinou um expediente curatório e isso sempre acontecerá em qualquer espécie de vazamento.

Como impedir que esse período eleitoral que nós estamos não contamine essa ação da Polícia Federal? A Polícia Federal é uma instituição muito credibilizada perante a população brasileira, tem os mais altos índices de aprovação, tem um corpo técnico absolutamente convicto do seu papel institucional e eu tenho certeza que a instituição, enquanto unidade, sempre conduzirá.

a sua observação, a sua persecução criminal nos limites legais, sem fazer nenhuma concessão a qualquer viés político. Ministro, outros dois assuntos da sua área. Um deles está lá na Câmara dos Deputados. O governo apoia essa discussão que está na Câmara sobre PECs que prevêm redução da maioridade penal?

Esse, querido Milton, é um tema de grande apelo popular e encontra-se no parlamento e a posição do governo será definida pela área política no momento que esse debate tiver a maturidade suficiente para essa deliberação no âmbito do parlamento. O senhor tem alguma posição já formada sobre essa questão?

O ministro da Justiça, ele compete coordenar os esforços da pasta, não emitir opiniões pessoais, mas ter a sensibilidade de defender aquilo que o texto da Constituição determina e o que a política pública for tirada de posição do governo. E uma última questão sobre outro tema. Qual a medida que o seu ministério vai adotar agora que o ministro Alexandre Moraes determinou providências para a extradição de Carla Zambelli da Itália para o Brasil? Não. A secretária Maria Rosa Lula...

que é a secretária da Senajus, onde a área internacional fica alocada, está em contato permanente com o MRE, o Ministério das Relações Exteriores, sempre à disponibilidade do Supremo Tribunal Federal para adotar as diligências que sejam necessárias em qualquer caso de extradição, para que o processo esteja ígido, instruído e chegue a bom tempo. Não se tem como ter um prazo de quando isso vai acontecer realmente com a extradição, agora com essa determinação do ministro Alexandre de Moraes?

Seria muito difícil e especulativo imaginar algum prazo com exatidão. Tá certo. Ministro Wellington Lima, muito obrigado pela sua gentileza de nos atender aqui no Jornal da CBN. Um bom dia para o senhor. Eu é que agradeço a oportunidade, Milton e Cássia. Estamos sempre à disposição para informar a população brasileira das ações do Ministério da Justiça. Bom dia. Ministro Wellington Lima é ministro da Justiça e Segurança Pública e conversou com você.

Oi, eu tenho aqui um recado do Léo Santana pra você. Escuta aí. O GG na área pra dizer o seguinte. O Magalu e eu queremos convocar todos os brasileiros pra gente voltar a se ver do tamanho que, de fato, somos gigante. Chega de se ver, pequenininho. Bora botar o Brasil no telão.

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