'Lambanças do Congresso' sobre leis eleitorais pode criar série de 'mandatos sub judice'; entenda

Tem podcast que te inspira a conhecer lugares novos, a ir mais longe. É como o Dili EX5 EMI. Conheça o super híbrido plug-in com até 1.300 km de autonomia combinada, com conforto de primeira classe. E na cidade você roda no modo 100% elétrico. Com esse SUV, cada caminho leva você mais longe. Dili EX5 EMI. Sua grande jornada começa agora. Saiba mais em dilibrasil.com.br

No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Viva a voz, com Vera Madalhães. E aí, Vera?

Oi, Sardenberg, boa tarde para você e para a Cássia, para os ouvintes, também para quem assiste o CBN Brasil. Boa tarde, Vera. Bom, o primeiro assunto é que a ministra Carmen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal, já votou contra a flexibilização da lei da ficha limpa. Começamos daí, Vera.

Pois é, a ministra, que é a relatora, que devolveu esse caso ao plenário virtual, ela votou contra as mudanças que o Congresso implementou na lei da ficha limpa, falou que o que foi feito no ano passado, passou na Câmara e passou no Senado, praticamente fez letra morta da lei, tornou a lei inexequível e esvaziou muito a ficha limpa, portanto ela votou pela...

anulação total, volta tudo ao que era antes, é a derrubada total do texto que passou pelo Congresso. E aí a gente fica na expectativa do voto dos demais nove ministros, Sardenberg, não é fácil só por aqueles alinhamentos que a gente conhece, ou só por saber quem é de tal grupo aqui e ali, saber como vão votar.

ela deve ter o voto pelo menos do ministro Fux e do ministro Fachin junto com ela, mas os outros votos tendem a acolher pelo menos algumas das mudanças feitas pelo Congresso, pelo que eu apurei. Tem muito ministro que diz que hoje em dia...

Como a lei faz da ineligibilidade uma roleta russa, ou seja, a pessoa pode ser atingida muitas vezes por cálculos diferentes, então oito anos nunca são oito anos, acabam sendo mais do que isso, e vão reconhecer pelo menos esse prazo.

prazo limite de oito anos total, apontada a condenação para as inelegibilidades. A depender de como ficar, muda a situação de um monte de candidato, como a gente falou aqui no começo da semana. Mas esse é um daqueles casos em que o Congresso faz mudanças, faz mudanças pensando no próprio interesse e isso acaba sendo judicializado depois.

E aí a gente tem duas situações só essa semana que podem ir pelo mesmo caminho. A primeira, aquilo que começou sim, inclusive, a ser chamado de desenrola dos partidos, porque facilita muito a situação de partidos políticos endividados, parcela ia perder de vista, dívidas, muda regras. E depois o que foi aprovado ontem, que foi aquele afrouxamento, né, Vera, para repasses para estados e municípios no período eleitoral.

Exato, a gente até desconfia quando o Congresso trabalha muito, principalmente nesse período pré-eleitoral. E aí essa semana já tinha isso, as sessões vão ser todas presenciais, aí ficou evidente o porquê. Tem um monte de prefeito em Brasília, por causa da marcha dos prefeitos.

O Davi Alcolumbre e o Hugo Mota escolheram essa semana a dedo para sair fazendo cortesia com o chapéu alheio no caso nosso, porque é o nosso dinheiro que está envolvido em tudo isso. As benesses aos partidos deverão passar também pelo Senado e essa derrubada do veto do Lula na lei de diretrizes orçamentárias.

praticamente fez letra morta da ideia do defeso eleitoral. O que é o defeso eleitoral? É a regra da lei eleitoral, que depois também foi acolhida pela lei de responsabilidade fiscal, de que nos três meses anteriores à eleição, você não pode fazer transferência voluntária para municípios e estados, só aquilo que já é previsto anteriormente, ou que é obrigação constitucional, ou convênios já...

parcelados, etc. E mesmo os repasses de emendas ficavam congelados nesse período de três vezes anteriores à eleição, pelo óbvio. Isso estabelece aí uma vantagem competitiva para deputados, senadores, governadores e presidente da República, que contraria a ideia de que todo mundo tem as mesmas chances eleitoralmente.

Mas o Congresso derrubou isso. Já tinha derrubado em 2022, mas de uma outra maneira, por meio da tal da PEC Kamikaze, que o governo Bolsonaro fez, alegando um estado de emergência ainda decorrente da pandemia. Mas agora querem de novo permitir transferências...

no período eleitoral. Tudo isso vai bater no Supremo. A pergunta é, vai dar tempo do Supremo analisar antes da eleição? Essa coisa da ficha limpa foi o ano passado e só agora está lá e ainda com chance de mais alguém pedir vista. Desculpe interromper, mas enquanto o Supremo não vota, está valendo a lei aprovada na Câmara.

Se passar no Senado e for promulgada, ainda que o Lula vete, eu duvido que ele vá vetar, mas o Congresso pode rapidamente derrubar o veto e ele mesmo sancionar, ele mesmo promulgar se o presidente se recusar, como foi no caso da dosimetria da pena do...

dos golpistas lá. Aí isso tudo passa a valer, porque também foi considerado que não precisa de um ano antes para mudar a lei eleitoral. Também tem isso no pacotão que eles aprovaram. Então é isso, Ardenberg, ou o Supremo derruba ou por meio de uma liminar ou por meio de um julgamento colegiado ou vai valer, vai vigorar. E isso vale para a lei da ficha limpa?

A lei da ficha limpa está valendo como o Congresso aprovou. Se o Supremo agora derrubar o que o Congresso aprovou, volta a regra anterior que é mais dura. Mas tem uma chance de haver um pedido de vista agora que não se julgue nada antes da eleição. Então aí vai ser um monte de gente candidata com a regra que o Congresso aprovou.

Se depois o Supremo derrubar, ficam esses mandatos subjúdice, porque a pessoa pode ser eleita, mas aí o Supremo fala, não, não, a regra pela qual essa pessoa disputou não valia. E aí vai para a justiça eleitoral, e aí é uma outra novela. Ou seja, está tudo cercado por uma enorme dose de insegurança jurídica graças a essas lambanças aí do Congresso.

É, porque aí o sujeito se elege, aí depois se alega que ele era inelegível pela lei, e só que isso aí vai levar um mandato inteiro, né? Leva praticamente o mandato inteiro, Sérgio Demerga, é assim que tem sido. Então tá certo. Vera Magalhães, continuamos isso semana que vem, e por hora, muitíssimo obrigado, e até mais no ponto final. Até mais, um ótimo fim de semana para quem não estiver com a gente mais tarde. Até mais.