Fim da escala 6x1: propostas entram em fase decisiva de discussão

O mês de maio, que começa hoje justamente com o Dia do Trabalhador, promete ser decisivo para as discussões das propostas de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e descansa um, vigente atualmente para boa parte da população brasileira. Na semana passada, os textos tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e foi instalada então uma comissão especial.

sobre esse assunto. E o colegiado vai analisar os méritos ou os conteúdos das PECs e poderá sugerir alterações no texto. A previsão é que a comissão apresente esse texto final até o fim deste mês, até o fim de maio. A gente conversa agora com o deputado federal pelo PT de São Paulo, Alencar Santana, que é o presidente dessa comissão especial da Câmara. Muito bom dia, deputado. Seja bem-vindo ao Jornal da CBN.

Bom dia, bom dia. Bom dia, Débora. Bom dia a todos aí que nos acompanham pela CBN. Prazer falar com vocês. Nós é que agradecemos a gentileza de nos atender. Deputado, com os revéses sofridos pelo governo essa semana, tivemos a rejeição de Jorge Messias no Senado, a derrubada do veto ao PL da dosimetria. O senhor acredita que esse cronograma inicial é factível? Sim, acredito que é factível.

tem um compromisso ali das principais lideranças com ele, do presidente Hugo Mota, e são coisas diferentes. Logicamente que tudo na política acaba tendo um pouco de reflexo, mas o fim da escala 6x1 é uma pauta que já vem sendo debatida há um certo tempo, há um forte apoio popular, então creio que os deputados vão querer a véspera de um calendário eleitoral.

aprovar esse benefício tão importante ao trabalhador brasileiro e garantindo mais tempo de descanso, mais tempo com a família, enfim, mais tempo para ter uma vida mais digna.

há também uma forte pressão do setor produtivo. O que acontece na prática, para o nosso ouvinte entender, nessa comissão especial? Disse aqui que os méritos serão analisados, os conteúdos, mas o que é isso na prática? Porque pode haver alteração no texto nesse processo, correto? PEC é uma proposta de emenda à Constituição. Toda emenda à Constituição, primeiramente, ela é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

para analisar se a proposta está dentro daquilo que é possível alterar na Constituição brasileira. Como trata-se de uma medida para garantir mais direitos, portanto, ela é constitucional, isso já passou por esse crivo. Agora nós vamos analisar o conteúdo, o detalhe do conteúdo da proposta. Quando a gente fala que é o mérito. Bom, nós temos aqui um prazo, pelo menos de 10 sessões, para que sejam apresentadas emendas.

os deputados podem colher 171 assinaturas para apresentar emendas, essas emendas, todas elas vão ser analisadas, o relator vai apresentar o seu texto final, lá para o final de maio, nós vamos deliberar e votar. Eu creio que não haverá problema, há um sentimento majoritário em relação a isso. O que pode acontecer eventualmente é quererem colocar outros conteúdos.

que até o momento não foram debatidos e que, porventura, possam, de uma certa maneira, atrapalhar a proposta. Mas nós vamos resistir a isso e trabalhar naquilo que foi o eixo do debate, o fim da escala 6x1, redução de jornada, sem redução salarial, garantindo-se pelo menos dois dias de descanso ao trabalhador brasileiro. Que outros conteúdos o senhor avalia que atrapalharia essa discussão? Olha, podem colocar, se nós lembrarmos...

o que ocorreu em 2017, uma reforma trabalhista que prejudicou o trabalhador brasileiro. Se nós lembrarmos que em 2019 houve uma reforma previdenciária que prejudicou o trabalhador brasileiro. Nós podemos ter, e em especial quem resiste a esse texto, é a bancada bolsonarista, justamente a bancada que tirou direito na Previdência em 2019, virem com gente dizendo que o trabalhador vai receber...

pela hora trabalhada livremente. Ou seja, se ele trabalhou seis, ele recebe seis. Se for sete, sete. É o modelo da Argentina, um país que está em fracasso total. Ora, nós não vamos permitir isso. Isso é uma medida... É um trabalhador trabalhar sem garantias e ficar submetido totalmente à vontade do seu empregador.

quer dizer, ele fica sem nenhuma possibilidade de ter direitos a mais. O Brasil não pode ter uma regressão forte nesse sentido. Eu vi uma declaração de um deputado do PL do Pará dizendo que eles querem discutir algumas desregulamentações. Não tem sentido, né? Isso é atentar com o trabalhador brasileiro e não lhe garantir mais direitos.

Tem um ponto também, deputado, que é a questão de eventuais compensações financeiras ou tributárias, porque o setor produtivo tem divulgado estudos com as eventuais perdas. A gente até trouxe aqui.

mais cedo, na abertura do Jornal da CBN, um desses valores, deixa eu só tentar localizar aqui para trazer o dado certo, R$ 267 bilhões por ano, é o que diz a Confederação Nacional da Indústria. O governo já fez algum tipo de levantamento, o senhor acha que é possível que as compensações financeiras e eutributárias entrem nessa discussão para garantir a aprovação? O Débora.

Quando aumentou o tempo da contribuição para o brasileiro se aposentar, quando aumentou a idade para o brasileiro se aposentar, e quando se diminuiu o valor final da aposentadoria, o trabalhador não teve compensação. As empresas já são beneficiadas com inúmeros subsídios que beiram quase um trilhão de reais. E era um compromisso de gerar empregos quando lá atrás foi concedido.

nós não tivemos esse aumento significativo. Não dá para agora dizer que simplesmente porque o trabalhador vai ter quatro horas a mais de descanso na semana, que as empresas não conseguirão se adaptar, a partir da sua política de organização de recursos humanos.

E garantir o funcionamento e a sua produtividade. E dizer que já vai ter um prejuízo estimado de 200x bilhões. Primeiro que é prematuro. Segundo que está na hora do trabalhador ganhar um pouco. Eventualmente as empresas ali se adaptarem melhor para garantir esse benefício que para ela também vai ter retorno. Nós não temos dúvida que um trabalhador muito mais motivado, muito mais descansado, vai produzir mais. O trabalhador brasileiro está cansado.

e estressado. Basta ver o número de farmácias que nós temos em qualquer grande avenida, em qualquer grande centro. Isso aqui é porque o trabalhador está cansado, ou mentalmente, ou fisicamente, e está ali, aí fala, as empresas vão gastar mais. E esse trabalhador que está gastando mais com medicamento, porque justamente ele está mais doente, alguém compensa ele por isso? Não está compensando. Então, acho que está na hora de a gente...

permitir mais saúde, mais qualidade de vida ao trabalhador e nós não temos dúvida que isso vai refletir também no interior das empresas. Deputado, as experiências internacionais mostram que a produtividade realmente aumentou com a redução da carga horária trabalhada, mas vai haver uma pressão em relação a isso, das bancadas que representam os setores produtivos, a oposição que também faz parte.

da comissão e que vai discutir essa questão também no plenário, nas duas casas. Agora, podemos dizer que compensações estarão fora, assim como o senhor disse, que a possibilidade de redução de salário e a possibilidade de pagamento por hora trabalhada? Sim, estarão fora. Não haverá... A compensação não estará no texto. É o nosso compromisso, é o nosso debate. Nós vamos ouvir os setores todos.

Mas não há nenhum sentido de constar isso. Da mesma maneira, nós não vamos permitir nenhum tipo de regressão ao trabalhador brasileiro. Ele perdeu nos últimos anos. Ele perdeu com os dois últimos governos. Nós não vamos permitir que ele perca com o governo atual. Pelo contrário, ele já ganhou a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil. E agora ele vai ganhar um dia a mais de descanso na semana com uma jornada de trabalho menor também.

Então, isso é muito significativo. Diria que com o governo atual ele ganha, com os governos anteriores ele perdeu. Deputado, só para a gente resumir um pouco o que constam agora, depois da junção das duas PECs, das duas propostas de emenda constitucionais. Cinco dias trabalhados, dois dias de descanso, quantas horas trabalhadas por semana? Qual é a base desse texto?

40 horas. É importante entender isso. A primeira proposta é de 2019, deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas. Dizia o seguinte, reduz-se ao longo de 10 anos a jornada para 36 horas. Essa era a proposta. A deputada Érica apresentou outra, o pessoal São Paulo, outra em 2024, reduzindo a jornada e criando a escala 4x3.

o governo mandou um projeto de lei, reduzindo a jornada para 44 horas, acabando com a escala 6 por 1, e garantindo dois dias semanais consecutivos de descanso. Nós estamos trabalhando com essa, dentro da PEC, nós vamos trabalhar essa proposta. Redução para 40 horas, portanto, já é uma concessão, vamos dizer, ao mundo empresarial, para que não tenha que se adaptar de uma maneira muito brusca, de 44 para 36.

O fim da jornada 6x1 estabelece a jornada máxima 5x2, mas com dois dias semanais consecutivos de descanso. E o trabalhador e a empresa, o sindicato é que vai decidir quando serão esses dias de descanso, se no fim de semana ou não.

Isso, preferencialmente ao final de semana, mas a gente sabe que tem setores que tem uma dinâmica diferente e aí a convenção poderá definir dois dias, segunda e terça, terça e quarta, enfim, quinta e sexta, domingo e segunda. Aí vai deixar ali para os sindicatos em suas convenções com as empresas também definirem. E o texto, o projeto inicial prevê um período de adaptação?

A PEC original, a primeira do Reginaldo Lopes, falava numa transição de 10 anos, considerando que ela foi apresentada em 2019. Então, esse tempo não dá para agora discutir isso, senão nós vamos só no final da década de 30 ter uma jornada implementada.

Há dois debates. Tem gente que quer que seja algo imediato, tem gente que acha que tem que ter uma transição de dois, três, quatro anos ali no máximo. Eu acho que isso nós vamos debater ao longo das próximas semanas para que a gente possa chegar ali num diminuidor comum.

Deputado, só para a gente finalizar rapidamente, o senhor também é vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, então gostaria de ouvir do senhor sobre a falha na articulação do governo nessas duas derrotas que tivemos essa semana, a rejeição de Jorge Messias, a derrubada do veto do PL e da dosimetria. O senhor reconhece que houve falha na articulação? Eu não acho que houve falha, até porque você nunca prevê.

a traição, né? Traição, ela acontece, não é algo previamente estabelecido, né? Ninguém avisa, eu vou te trair. Mas foi uma pena, sem dúvida alguma, mais do que isso, acho que foi uma violência constitucional contra as prerrogativas do presidente, isso em relação ao Messias, uma pessoa competente, conhecimento jurídico, honesta, enfim, com todas as capacidades e requisitos pra assumir o STF. E E

no dia seguinte ao derrubarem o veto da anistia, permitindo que aqueles que praticaram o golpe no dia 8 de janeiro possam ser anistiados. É mais um estímulo à impunidade, e diria que é um tapa na cara do cidadão brasileiro que no dia a dia sofre o rigor da lei, quando não a violência policial. Então acho que as duas medidas foram péssimas do ponto de vista constitucional.

logicamente terá reflexos políticos e é um recado ruim para a sociedade de que alguns têm privilégios, que alguns têm que ser protegidos, que alguns não precisam submeter a justiça e a lei, enquanto o trabalhador no dia a dia, o cidadão brasileiro, o povo mais pobre, está submetido com rigor excessivo até em muitos casos. Deputado, obrigada pela conversa conosco aqui no Jornal da CBN. Um bom dia ao senhor.

Eu que agradeço. Obrigado, Débora, a todos da CBN. Obrigado pela oportunidade. Um abraço, um beijo grande. Parabéns a todos os trabalhadores pelo seu dia.

Conversamos com a Lecar Santana, deputado federal pelo PT de São Paulo, presidente da Comissão Especial, que vai analisar a proposta sobre o fim da escala 6x1. Em um mundo cheio de respostas, nós escolhemos fazer as perguntas certas. Somos a Trilha, especialistas em perguntas que movem empresas. Um time de cientistas com visão empreendedora e conhecimento em negócios, trilhando soluções estratégicas com dados e inteligência aplicada.

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