'Governo Lula não tem maioria no Congresso desde o primeiro dia', destaca cientista político

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São 9 horas 11 minutos agora, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram ontem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da dosimetria, que na prática permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O projeto permite beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço.

feito pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Isso inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro. As votações desta quinta-feira ocorreram em meio a uma crise entre o governo e o Congresso. Na quarta, o Senado também rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF, a primeira vez...

desde 1894, que uma indicação ao Supremo foi barrada. E sobre esse assunto, a gente conversa agora com o cientista político Alberto Carlos de Almeida. Muito bom dia ao senhor, seja bem-vindo ao Jornal da CBN. Obrigado, Débora. Bom dia a você, bom dia, ouvintes.

Bem, Alberto, o que explica essa sequência de derrotas do governo no Congresso em tão curto espaço de tempo? A derrubada dos vetos já estava meio que prevista, mas a rejeição de Jorge Messias acabou pegando o governo de surpresa, que contava com o mínimo de votos para que ele fosse aprovado. É um problema conjuntural ou estrutural?

Não, é um problema estrutural, Débora. O governo Lula não tem maioria desde seu primeiro dia de governo. É um governo que não tem uma aliança, ele tem que formar a maioria caso a caso, em cada votação. O que aconteceu com a indicação de Jorge Messias é que é uma votação muito simbólica.

muito visível, muito falada, mas o governo vem perdendo votações de maneira sucessiva e para vencer uma votação ele precisa ceder muito. É um governo que não tem uma maioria sólida. Vale a pena, Débora, para efeitos de comparação, já faz bastante tempo, mas o primeiro governo Lula, seus dois mandatos, ele tinha uma maioria.

A época dos dois maiores partidos. Os dois maiores partidos votavam juntos, PT e PMDB. E aí eles somavam outros partidos e eles tinham uma maioria sólida. Agora, isso não existe. A esquerda junta no Congresso Nacional, enfim, na Câmara dos Deputados, ela tem 130, no máximo 140 votos. Então, cada votação...

É preciso formar a maioria e numa situação que hoje é bem diferente da primeira época, dos primeiros governos Lula, dos dois primeiros, que na época as emendas eram liberadas em função do comportamento dos deputados e senadores nas votações e agora não existe mais isso. É claro que eles obtêm mais recursos, mas eles já têm uma fatia considerável de recursos, independentemente de como votam.

por conta das emendas impositivas, por conta do apadrinhamento de emendas de comissão, emendas de bancada. Então, é um cenário inteiramente novo, completamente novo. E a sua pergunta foi muito pertinente, quer dizer, é conjuntural, estrutural, estrutural. O que aconteceu agora foi isso, havia uma expectativa.

de vitória, é algo muito simbólico, indicar alguém para o Supremo, e coisa que o governo nunca sofreu derrota, a não ser lá dois séculos atrás, quer dizer, no século XIX. Então, é uma situação ruim simbolicamente para o governo, não há a menor dúvida disso.

Podemos dizer que é o fim do presidencialismo de coalizão, que funciona tão bem nos governos Fernando Henrique, pelo menos no primeiro governo Lula, como o senhor trouxe? Débora, de alguma maneira sim, quer dizer, ele mudou muito a natureza dele. Então, agora é realmente necessário que o partido do presidente ou os apoiadores do presidente da república formem uma maioria.

na Câmara e no Senado. Então, é preciso dar mais atenção às eleições de deputado e de senador. No caso, o PT, ele...

Nunca deu um peso muito grande, o PT sempre investiu muito em função até mesmo do carisma e da capacidade eleitoral de Lula, investiu muito em dizer, olha, nós vamos conseguir a presidência e vamos mudar o Brasil, vamos fazer as mudanças necessárias em função...

de termos a presidência da República. Hoje não é tão assim, quer dizer, já foi mais, justamente. E aí o ponto de inflexão mais importante, tiveram vários que vieram se somando, mas o ponto mais importante foram as emendas impositivas, instituídas na presidência da Câmara de Eduardo Cunha, durante o governo Dilma, e depois o aumento do valor.

dessas emendas, que isso aconteceu sob a presidência do deputado Arthur Lira. Então, essas duas mudanças sucessivas, separadas por alguns anos, elas foram fundamentais para tornar deputados e senadores independentes e mais poderosos face ao poder executivo.

Alberto, com essas duas situações dessa semana em Brasília, a gente pode dizer que houve uma reestruturação das forças, principalmente considerando o caso da rejeição de Jorge Messias, porque apurações jornalísticas dão conta de que teve também o dedo do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e vimos uma forte articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O Débora, olha, eu acho que era importante resgatar, é normal que nós nos esqueçamos disso aí no calor dos acontecimentos, mas é importante resgatar dois fatos recentes assim que Lula escolheu o nome de Jorge Messias. O primeiro, que tem mais peso...

foi que o senador Pacheco, que foi presidente do Senado Federal, queria ser ministro do Supremo. Rodrigo Pacheco, senador por Minas Gerais. Isso foi algo inédito na história do país. Foi a primeira vez que um ex-presidente do Senado Federal...

inclusive querido, ele tratou bem todos os senadores, querido pelos senadores, pleteou uma posição no Supremo Tribunal Federal. E o presidente da República não quis, não quis indicar o Senado. Foi lá e disse, olha, nós temos aqui um ex-presidente querido por todos os senadores, gostaríamos que o senhor indicasse ele. Eu, Lula, não, quero indicar alguém de minha confiança.

Então isso criou uma barreira muito grande junto a um segmento importante do Senado Federal. Um outro foi o excesso de politização da escolha dos ministros, quer dizer, a politização disso ficou...

Muito nua e crua. Não que isso não venha a ser um fator importante. Sempre foi. Mas ela sempre foi mais velada. Lula quando indicou...

O ex-advogado pessoal dele, o Zanin, ministro do Supremo, deu uma declaração pública de grande repercussão dizendo que ele queria, como ministro do Supremo, alguém que ele pudesse ligar no telefone e ele atendesse na hora e conversasse com ele. Quer dizer, foi dizendo, olha, o meu critério para indicar ministro do Supremo é alguém alinhado comigo, que me atenda.

e que me atenda com rapidez. E ele fez, utilizou esse mesmo critério, sem dizer publicamente, ao indicar Jorge Messias. Aí o Senado disse, olha, a gente tinha um candidato da nossa preferência.

que era nosso ex-presidente, que nós gostamos. E a politização nua e crua continua. No passado, a politização era mais sutil. Você escolhia gente com boas qualificações. Jorge Messias não se notabilizou em nada por ser jurista. Não tem uma obra, não tem livros escritos, não tem uma escola, não influenciou ninguém, não foi professor.

criou seguidores, ao passo que no passado ministros com esse perfil, candidatos com esse perfil foram indicados, ainda que com a politização ali, alguém mais alinhado ao presidente da República. Então isso ficou muito nu e cru. E aí o Senado disse, ah, tá bom, a politização é nu e cru, nós vamos devolver na mesma moeda e foi o que aconteceu. Então esses fatores são fundamentais. Certo.

Alberto, para a gente concluir, eu queria a sua opinião sobre a flexibilização da dosimetria de penas. Isso pode ser interpretado como interferência do legislativo no judiciário? O governo disse que vai judicializar, já confirmou que vai judicializar, isso deve parar no Supremo.

Olha, não tem dúvida, quer dizer, os limites, o que você está falando, Débora, é muito pertinente aí a sua fala. Antes a gente era mais claro qual era o limite de atuação do Legislativo e do Judiciário. E com o passar do tempo, com esse excesso de politização e um governo sem maioria na Câmara e no Senado passando a recorrer, é muito curioso. Assim que o veto é derrubado, parlamentares do PT...

afirmam que vão recorrer ao judiciário. Quer dizer, então o judiciário se torna... Não é que ele não seja, é claro que ele é, o Supremo Tribunal Federal é um agente político, mas ele se torna muito mais na história recente do país. E aí se torna meio como, olha, a gente perde no voto aqui na Câmara e no Senado, mas a gente pode recorrer ao judiciário, vamos dar um jeito por lá.

E aí isso se torna um problema. Claro que se torna. E aí o judiciário, você hoje tem no Brasil, Débora?

Nós que acompanhamos, até por dever de ofício, as redes sociais, você tem uma quantidade imensa de vídeos sendo disseminados por políticos locais, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, enfim, figuras locais, até gente sem mandato, criticando o STF.

E isso não havia no passado. E por que isso está ocorrendo hoje? Por conta das derrotas do governo, fundamentalmente isso é o mais importante, e do governo, de um governo sem maioria, o governo recorrer.

Alguém poderia dizer, olha, está querendo ganhar no tapetão, está querendo ganhar no tapetão. Isso não deixa de ser verdade. Não consegue ganhar no voto na Câmara e no Senado, tenta ganhar no Judiciário. E aí o Judiciário se torna muito mais visível como ator político. De novo, repetindo, não é que ele não seja, ele é. Mas era de uma maneira bem mais sutil. Muito obrigada pela conversa conosco aqui no Jornal da CBN. Tenha um bom dia, um ótimo feriado. Muito obrigado.

Conversamos com o cientista político Alberto Carlos de Almeida sobre as sucessivas derrotas do governo no Congresso.

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