STF define hoje se Alerj pode ou não decidir sobre manutenção da prisão do deputado Thiago Rangel

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decide hoje se a Assembleia Legislativa do Rio pode ou não decidir sobre a manutenção da prisão do deputado estadual Tiago Rangel. O julgamento em sessão virtual começou às 7 horas da manhã e o prazo para os ministros votarem termina às 19 horas. Quem está acompanhando é o Pedro Bonenberger. Bom dia para você, Pedro.

Fala, Leandro. Bom dia para você, para quem nos acompanha. E é um tema extremamente importante, Leandro e Bianca, porque pode ter repercussão para outros casos de deputados presos. Por isso, está todo mundo de olho nessa história e qual será o resultado desse julgamento de hoje. Pelo menos até agora, até o momento, somente o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou. E ainda aguardamos outros votos aqui que devem ser colocados logo mais aqui no Plenário do Supremo. No Plenário Virtual, nesse caso, é um julgamento virtual.

Nessa quarta-feira, ainda ontem, o ministro Alexandre de Moraes proibiu a Lerge de analisar a prisão do deputado Tiago Rangel, do Avante. Essa proibição está numa determinação também da prisão do próprio deputado. E o Moraes pediu que esse caso seja referendado agora numa sessão virtual pelos outros integrantes da turma.

Nessa decisão, o Moraes também defendeu que esse tema seja revisto pelo plenário da corte de uma forma mais ampla e aplacando outros casos de deputados aqui do país. A primeira turma tem hoje quatro ministros, estamos com um ministro a menos nesse momento. O grupo é presidido por Flávio Dino, acompanhado por Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, além do próprio Alexandre de Moraes. E aí, pela composição da turma hoje, é muito provável...

que os outros ministros sigam o entendimento de Moraes, por ter ali um alinhamento com algumas ideias do próprio ministro. Em geral, as Assembleias Legislativas Nacionais, de todos os estados, na verdade, em todas as unidades da federação, elas podem decidir pelo relaxamento ou pela manutenção da prisão de algum parlamentar. Isso com base na Constituição e no entendimento do próprio Supremo.

Isso aconteceu, por exemplo, no caso do ex-deputado Rodrigo Bacelar, que foi eleito pelo PL e depois foi para a União. Ele foi preso pela PF, a gente acompanha esse caso no ano passado, suspeito de vazar uma operação contra o Comando Vermelho, numa decisão dada pelo próprio Alexandre de Moraes.

Só que pouco depois ele foi solto por uma decisão da Assembleia Legislativa do Rio. Bom, dessa vez o Moraes não só determinou a prisão, como também afastou o Rangel das funções legislativas, de uma vez só. E na decisão o ministro diz que os legislativos estaduais têm usado esse entendimento para garantir um sistema total de impunidade aos deputados. Ele citou 12 casos em que os deputados foram soltos, mesmo não tendo cometido crime com relação com o mandato.

Desses 12, 8 são aqui do Rio de Janeiro. Enquanto isso, pessoal, na LERJ, a deputada Marta Rocha, do PSD, entrou com um pedido de cassação do mandato do Tiago Rangel por quebra de decoro parlamentar. Vamos ouvir a fala dela.

Vi com muita preocupação e com muito constrangimento uma manifestação do Supremo Tribunal Federal dizendo que essa embriagia legislativa não poderá decidir quanto à manutenção da prisão. Teremos que ter análise pelo Enxergue de Edo quanto à casação ou não do mandato do deputado Tiago Nandinho.

O Tiago Rangel, que foi preso pela PF na última terça por suspeita de ter influenciado obras em escolas estaduais, com contratos direcionados a empresas específicas e parte desse dinheiro público teria voltado ilegalmente ao grupo que ele pertence. A Lerge informou que vai cumprir a decisão de Moraes na íntegra, adotando todas as medidas estabelecidas na ordem judicial.

Sobre a representação contra Rangel, a Casa seguirá a tramitação prevista no regimento interno para análise do pedido, segundo informou essa nota. A defesa do deputado Tiago Rangel nega todas as acusações. Só para lembrar o nosso ouvinte...

que desde setembro, pelo menos três deputados estaduais aqui do Rio foram presos, além de Rangel e Bacelar, que nós citamos. Vale lembrar, em setembro do ano passado, também tivemos a prisão do ex-deputado TH Joias, ele que é ex-MDB, que teria negociado armas para o Comando Vermelho. Então, o julgamento de hoje já começou, vai até sete da noite. Vamos acompanhar, Leandro e Bianca, e de olho não só no Thiago Rangel, mas na repercussão geral que isso pode ter para outros casos de deputados presos.

que as Assembleias Legislativas, portanto, podem passar a não ter essa autonomia de libertar esses parlamentares quando os casos não tiverem relação com o mandato do parlamentar. Leandro. Obrigado, Pedro Bonnenberger, pelas informações. Conheça a Trilha, um negócio da B3. Impulsionamos sua empresa ao fazer perguntas certas para transformar complexidade em decisões claras, seguras e aplicáveis.