STF forma maioria para impedir que Alerj decida sobre a soltura de Thiago Rangel

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Vamos agora ao Rio de Janeiro com o Pedro Bonenberg. E a informação é a seguinte, o Supremo Tribunal Federal já tem maioria para manter na prisão o deputado estadual Tiago Rangel. Pedro.

É isso, Sardenberg. E essa manutenção na prisão é consequência de uma decisão que foi validada agora, pelo menos por maioria nesse momento, na primeira turma. A primeira turma decidiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não pode decidir sobre a soltura do parlamentar.

Aquela prerrogativa que alguns deputados têm, avaliação de que eles possam responder em liberdade que é feita pelos colegas deputados nas casas legislativas. Votaram nesse sentido, além do ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento acontece em inserção virtual, segue aberto até 7 horas da noite. Nesse momento, somente a ministra Carmen Lúcia, da primeira turma, ainda não votou.

Na quarta-feira, Sardenberg, o Moraes já havia suspendido em decisão liminar qualquer análise da alerje sobre a manutenção da prisão. Isso agora vai sendo referendado pela primeira turma. Ou seja, sem essa avaliação dos colegas deputados, não há perspectiva de soltura, de que o deputado Tiago Rangel, do Avante, responda em liberdade a esse processo.

Na decisão, Moraes afirmou que as Assembleias Legislativas do país têm usado essa prerrogativa constitucional para garantir um sistema total de impunidade aos deputados. O ministro chegou a citar 12 casos em que parlamentares estaduais foram soltos pelas casas legislativas, mesmo sem relação entre os crimes investigados e o exercício do mandato. Oito deles, inclusive, somente aqui no Rio de Janeiro.

É uma prerrogativa que as Assembleias dos Estados têm, mas que, segundo Moraes, teria sido usada de forma excessiva. O deputado Tiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira por suspeita de influenciar obras em escolas estaduais, com contratos direcionados a empresas específicas. Parte do dinheiro público, segundo as investigações, teria retornado ilegalmente ao grupo político ligado ao parlamentar. A defesa dele nega todas as acusações.

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