Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão criminal no processo da trama golpista
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Pois é, Cátia, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já pediu ao Supremo Tribunal Federal a revisão criminal no processo da trama golpista. No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário da corte.
neste inquérito, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora, Cássia, uma observação. Esse pedido da defesa de revisão da pena e do processo não tem relação com a lei da dosimetria que entrou em vigor nesta sexta-feira. A revisão criminal defendida pelos advogados...
permite a um condenado que já teve uma sentença definitiva pedir a reavaliação do caso. A defesa pede ainda que a ação seja distribuída entre os ministros da segunda turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. Então fazem parte dessa segunda turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Tófoli, Luiz Pux, Nunes Marques e André Mendonça.
No pedido, os advogados defendem a anulação do processo, alegando cerceamento de defesa durante os trabalhos e, com isso, a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados a ele. A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca a correção de um erro judiciário e contesta a competência da primeira turma do STF para julgar o ex-presidente.
O objetivo dessa revisão criminal é anular uma condenação definitiva quando houver a comprovação de um erro judiciário. Por isso, é considerada uma medida excepcional, admitida apenas em situações específicas. A defesa já vinha levantando essa possibilidade de apresentar esse pedido e agora concretizado e protocolado esse pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. Tchau, Katia.
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BYD
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