Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que STF analise ações que questionam a norma

Se você está na liderança de uma grande empresa, sabe. Quando a operação cresce, os desafios também crescem. Mais volume, mais canais, mais decisões em tempo real. É aí que entra o Mercado Pago. A mesma tecnologia de soluções de pagamentos do Mercado Livre, pronta para ajudar grandes empresas a vender com mais segurança. Altas taxas de aprovação, integrando pagamentos online e offline. Mercado Pago, um parceiro à altura do seu negócio. Clique no banner e conheça nossas soluções.

tem decisão importante no judiciário, especificamente no STF. Então, vamos até Brasília. Mariana Machado tem as informações para a gente. Boa tarde, Mariana. Boa tarde, Muniz. Boa tarde aos ouvintes. Muniz, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da lei da dosimetria até que o plenário da corte julgue as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

Duas foram protocoladas até o momento, uma pela Associação Brasileira de Imprensa e a outra pela Federação Partidária Pessoal Rede. Moraes foi sorteado como relator das ações que tratam do tema e nesta sexta-feira deu prazo de cinco dias para que o presidente da República e o Congresso Nacional prestem informações. Em seguida, os autos serão remetidos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República sucessivamente no prazo de três dias para manifestação.

Desde a promulgação, nesta sexta-feira, condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, têm recorrido ao STF pedindo a revisão das penas. É o caso, por exemplo, de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ela foi a responsável por ter pichado a frase Perdeu Mané em 8 de janeiro na estátua A Justiça, que fica na Praça dos Três Poderes em Brasília. Ao suspender a aplicação da lei da dosimetria, o ministro afirmou que a superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente, a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade configura fato processual novo e relevante que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa.

E que, por isso, a suspensão se faz necessária até a definição da controvérsia pelo STF. Muniz.

Tem podcast que te inspira a conhecer lugares novos, a ir mais longe. É como o Dili EX5 EMI. Conheça o super híbrido Plugin com até 1.300 km de autonomia combinada, com conforto de primeira classe. E na cidade você roda no modo 100% elétrico. Com esse SUV, cada caminho leva você mais longe. Dili EX5 EMI. Sua grande jornada começa agora. Saiba mais em dilibrasil.com.br. No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.