Lei da Dosimetria: oposição fala em 'canetada' de Moraes; governistas defendem suspensão

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Vamos então para a nossa reportagem. A gente vai falar agora sobre a dosimetria e a repercussão da decisão de ontem do ministro Alexandre de Moraes. A Rani Veloso em Brasília tem mais informações. Oi, Rani, boa tarde para você.

Boa tarde, Fernando, a você e a todos que nos acompanham. Olha, a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF de suspender a aplicação da lei da dosimetria provocou reações, como já era de se esperar, opostas no Congresso Nacional e promete se tornar um dos temas centrais das eleições deste ano. A oposição subiu o tom das críticas. O deputado Cabo Gilberto, que é o líder desse grupo, falou em ditadura e golpe do STF.

prometendo um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e pressão aos líderes para votar a proposta que limita as decisões monocráticas do Supremo, além da defesa de uma anistia geral.

A toga vai lá de uma canetada e desfaz tudo que foi feito pelo povo brasileiro. Cadê a separação dos poderes? Para sair dessa ditadura, precisamos de um Senado forte, urgentemente. Uma Câmara Federal forte, urgentemente. E poderemos fazer isso a partir de outubro.

Em notas oficiais, os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho, e no Congresso, Isalci Lucas, afirmaram que a canetada de um único juiz apagou a vontade de 503 deputados e 81 senadores eleitos pelo povo. O senador Esperidião Amin, que foi o relator da proposta no Senado, defendeu que a resposta do Legislativo ao que ele chamou de provocação de morais deve ser a votação do projeto de anistia geral, do qual ele é autor.

Flávio Bolsonaro chamou a decisão de canetada monocrática e sugeriu um jogo combinado citando as declarações de Paulinho da Força, que foi o relator do texto aprovado na Câmara, que, por sua vez, Paulinho da Força rebateu as críticas negando qualquer subordinação ao judiciário ao dizer que não é produtivo transformar o tema em disputa política ou pessoal. O pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado, do PSD, declarou que o ativismo judicial aprofunda a polarização e desvia o foco dos problemas reais do país.

Já à base aliada do governo, a suspensão foi celebrada por ela. O líder do PT na Câmara, Pedro Xay, afirmou que a decisão de Moraes preserva a segurança jurídica e atua como um sistema de freios e contrapesos.

O líder, o ex-líder, na verdade, o deputado Lidberg Farias, classificou a medida como uma vitória da democracia, argumentando que o Congresso não pode legislar para beneficiar quem tentou dar um golpe de Estado.

É tudo inconstitucional. O poder legislativo não pode legislar para beneficiar alguém. Isso é uma interferência indevida do poder legislativo numa condenação do Supremo Tribunal Federal. É um golpe continuado. Aquilo foi vergonhoso, aquele acordão. Flávio Bolsonaro abraçado com a columbre. Isso tudo para acabar com o caso do Banco Master.

Para o cientista político Melilo Diniz, em um cenário polarizado, o embate em torno do 8 de janeiro e das decisões do STF, sim, serão temas levados diretamente para as urnas. Segundo ele, de forma inédita, o STF, que é um polo constitucional, se tornará um polo ativo nas eleições, impulsionando candidaturas de uma bancada antissupremo, com foco principal na disputa pelas vagas do Senado.

Isso fica sendo jogado de um lado para o outro, numa espécie de torcida permanente de um conflito sem fim. O setor da política vai fazer a disputa em torno do Supremo Tribunal Federal, tentando colocá-lo como um polo ativo da política brasileira. Entretanto, não é e nunca foi tema eleitoral. Pela primeira vez, isso vai surgir com muita força e vai trazer consigo a bancada anti-Supremo Tribunal Federal.

A suspensão atende a pedidos do PSOL, Rede da Federação e também da Associação Brasileira de Imprensa e vale até a análise do plenário do STF. A lei que altera o cálculo das penas foi promulgada na última sexta-feira após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Lula na semana passada. Logo após a promulgação que foi feita por Davi Alcolumbre, presidente do Congresso,

As defesas de condenados pelos ataques do 8 de janeiro começaram a pedir a revisão das penas, como foi o caso da Débora Dobaton.

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