Líder do PL na Câmara propõe PEC da Anistia após suspensão de Moraes da Lei da Dosimetria

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12h44, voltamos à Brasília com o Rani Veloso. Rani, boa tarde.

Boa tarde, Fernando, Tati e a todos que nos acompanham. Olha, em reação direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal de suspender a aplicação da lei da dosimetria, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sostenes Cavalcante, apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição pedindo a anistia geral para os condenados pelos ataques do 8 de janeiro. Sostenes classificou a suspensão da lei como um abuso.

E afirmou que o Congresso não pode assistir passivamente às decisões monocráticas, que é necessário enfrentar o problema na raiz. Em entrevista agora há pouco à Globo News, o deputado disse que sempre defendeu a anistia ampla, geral e irrestrita, mas que tiveram que se submeter a uma espécie de acordão. Intermediado pelo relator Paulinho da Força com ministros do STF,

para chegar a um texto de consenso. Sóstens disse que o erro foi da oposição em acreditar no diálogo entre os poderes. Neste suposto acordo com parte de alguns ministros do STF, é que veio essa ideia, para mim, que não tinha anexo, mas em nome de amenizarmos o sofrimento das vítimas do 8 de janeiro, nós aceitamos este texto de redução de penas. Depois dessa decisão, num sábado, menos de 24 horas depois da promulgação da lei da redução de penas,

Não me restou outra alternativa de que voltaram ao texto de uma PEC, porque aí não vai ter questionamento do Supremo Tribunal Federal, projeto de emenda constitucional. Já estou valendo assinaturas.

Bom, do outro lado, além da APEC, na verdade, a oposição articula um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também pressiona os líderes da Câmara para votarem o projeto que limita as decisões individuais ou monocráticas de ministros do STF. Proposta essa que já foi aprovada no Senado está na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, a base governista critica a mobilização. O deputado Lindbergh Farias acabou de afirmar que a oposição usa o debate sobre decisões monocráticas como uma manobra para perdoar os condenados. Ele classificou a anistia como inconstitucional e imoral, destacando que 62% da população é contra o perdão. Lindbergh defendeu o rito do STF em casos urgentes.

e declarou que os envolvidos nos ataques devem cumprir a pena na cadeia. Só lembrando que a lei da dosimetria abre brecha para redução das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos e pode beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e, de acordo com Paulinho da Força, poderia ter ali uma redução drástica na sua pena, passando a 2 anos e 4 meses. Fernando?

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