Motta diz que Congresso vai se posicionar contra suspensão da Lei da Dosimetria

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Felipe Igreja.

Sardenberg, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, disse hoje que o Congresso vai se posicionar contra a suspensão da aplicação da lei da dosimetria. A norma, a gente lembra, reduz as penas para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, mas foi suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em entrevista ao portal TMC hoje, Mota disse que os parlamentares são contra essa suspensão dos efeitos da norma.

O ministro Moraes suspendeu a aplicabilidade da lei até que o plenário do Supremo julgue as ações que questionam a constitucionalidade da lei da dosimetria. O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso defende a aplicabilidade da norma porque tanto a aprovação da lei como a derrubada do veto do presidente Lula tiveram o apoio de uma ampla maioria tanto na Câmara como no Senado. Mota afirmou ainda que acredita que o próprio STF vai dar aplicabilidade a essa norma.

O que nós vamos fazer é nos autos nos posicionar para que a equipe que foi decidida pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, a aplicabilidade da lei da dosimetria. Nós vamos defender a aplicabilidade da lei da dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva.

nas duas casas. E esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá, assim, dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à lei da dosimetria.

No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da nova lei com base em duas ações que questionam a constitucionalidade da norma. Essas ações ainda serão julgadas no plenário da corte. Com isso, então, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro não conseguem obter benefícios como a redução das penas até que o plenário julgue o caso.

Enquanto isso, parlamentares da oposição estão articulando uma proposta de emenda à Constituição, uma PEC, para dar uma anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos ataques golpistas. Seria uma forma de garantir logo os benefícios aos condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão no caso. Só que essa medida não está encontrando apoio na cúpula do parlamento, e como explicou o Hugo Mota, vai aguardar.

Essa é a decisão do Supremo e acredita que a própria corte vai dar aplicabilidade à lei da dosimetria. Sardenberg. Muito obrigado. Essa foi a informação de Felipe Igreja.

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