Mais um plano de combate ao crime organizado: o que muda?
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Fernando
Tati
Maria Cristina Fernandes
- Crime OrganizadoTransformação de presídios em segurança máxima · Acesso a recursos do BNDES pelos estados · Operação Carbono Oculto · Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICO) · PEC da Segurança Pública · Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) · Resistência dos estados e governadores · Máfia dos combustíveis · Investigações sobre Davi Alcolumbre · Mastra
- Colaboração Brasil-EUA no combate à lavagem de dinheiroRicardo Magro · Lavagem de dinheiro em paraísos fiscais americanos · Colaboração com órgãos de investigação nos EUA · Apreensão de armas exportadas dos EUA
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Tudo é Política, com Maria Cristina Fernandes.
Oi, Maria Cristina, boa tarde. Boa tarde, Tati. Fernando, boa tarde. Bom, o governo lançou mais um programa, um plano de combate ao crime organizado. Os investimentos previstos são de quase um bilhão de reais e há ali, pelo que o governo anunciou, a pretensão de focar as ações em quatro eixos. Conta tudo, Maria Cristina.
Zé, Tati, como você disse, é mais um, né? Mais um plano de combate ao crime organizado. E a gente fica se perguntando o que há de novo. O governo precisa endereçar esse tema. Diversas pesquisas apontam que a segurança é o principal problema, identificado pelos eleitores. Mas por que não sai do papel? Por que é preciso ficar relançando? Bem, o que tem...
O que há de concreto que ainda não foi endereçado? Tem pouca coisa. Tem a transformação de 138 presídios em presídios de segurança máxima, país afora. Mas o fato é que tem facção que nasceu em presídio e funciona até hoje em presídio. Então, tem um limite aí para isso funcionar. Tem muito dinheiro para os estados acessarem no BNDES para...
equipar esses presídios, para equipar sua polícia, para dotar essas polícias de aparato de inteligência, mas esses estados têm que cumprir condicionalidades que muitos rejeitam, não aceitam o cumprimento. Então, o acesso a esses recursos, o acesso a esses programas também fica limitado.
A intenção é reprisar operações como a Carbono Oculto, aquela operação que aconteceu aqui em São Paulo, de combate às máfias.
do combustível, máfias que lavavam dinheiro por meio de muitas atividades aqui na Faria Lima, por meio de atividades econômicas lícitas, lavavam dinheiro e com isso, e lavavam dinheiro do crime organizado também. A Via Lívia Carbono Oculto revelou essa simbiose aí dos empresários do setor de combustível com o crime organizado.
A Cabo Noculto aconteceu e foi bem sucedida porque teve colaboração das polícias locais e da Polícia Federal. E a ideia deste pacote é lançar uma força integrada de combate ao crime organizado nacional. É FICO, como eles entendem, essa força integrada. Mas há muita resistência dos estados. Para que esse plano saia do papel de fato,
seria importante que essa PEC da Segurança Pública fosse aprovada. Essa PEC é que dá os instrumentos para o SUSP, que é o Sistema Único de Segurança Pública, efetivamente funcionar. Que foi criado, esse SUSP foi lançado lá no governo Michel Temer, para a gente ter uma ideia, lá em 2016, quando a Dilma caiu e aí o Raul Júnior assumiu como...
O ministro lançou esse SUSP, só que os instrumentos para esse SUSP sair do papel estão nessa PEC. A PEC foi aprovada pela Câmara, o Senado não aprovou. E o sinal de que talvez não aprove é que o presidente do Senado não estava na cerimônia que lançou este.
Pacote, né? E se seria importante essa OPT ser aprovada, essa SUSP ser aprovada, é porque daria um mecanismo de coordenação para essas polícias. Só que os governadores resistem e dão a entender que são reféns de suas polícias. Não são eles que comandam suas polícias, mas o inverso.
A falta de colaboração das polícias locais está exemplificada nesse Conselho Nacional de Segurança Pública que mal se reúne. É um conselho federativo, é um conselho que envolve várias instâncias e não tem funcionamento porque não tem colaboração. Com essa resistência do Davi Alcolumbre, ele vai acabar dando razão a investigações que apontam para o entrelaçamento entre o Master, a máfia dos combustíveis.
que aliás deu as canetas emagrecedoras que o Alcolomba distribuiu no Senado, para os senadores, a famosa matéria da Piauí. Foi a feira dos combustíveis que entregou essas canetas para ele. Então...
Esse entrelaçamento do Mastra com o crime organizado e com esse escândalo do Mastra tem muitos envolvidos na política, a gente tende a imaginar que essa perda de segurança está enfrentando também a resistência desses agentes políticos. Muito bem. Qual é a participação dos estados, Maria Cristina, nesse plano?
Tati, as operações de combate ao crime organizado teriam que acontecer conjuntamente entre a Polícia Federal e as polícias locais, a Polícia Civil e a Polícia Militar. No caso da Cabona Oculto, aconteceu, funcionou. O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal atuaram conjuntamente nas denúncias e articularam suas polícias e houve integração. A Receita Federal entrou.
O COAF entrou e tudo isso foi articulado e resultou numa operação bem sucedida que está dando frutos ainda. As investigações, os achados desta operação ainda hoje estão levando a profundamente dessas investigações. Tem uma delação premiada que está sendo negociada ali com dois líderes da...
da máfia dos combustíveis, que, aliás, tiveram a tua postura de relação rejeitada porque não avançaram naquilo que a polícia já tinha. Mas foi um tipo de operação que foi o fruto dessa coordenação. Para tornar isso, para automatizar esse tipo de articulação, é que você precisaria colocar esse frico em pé.
esse combate nacional em pé e essa articulação um pouco automática.
que uma instância precisar da outra, isso está automatizado. Mas não é isso que a gente vê. O que a gente vê são instâncias estaduais resistindo muito a qualquer coordenação federal. E só mais uma questão, porque de novo o presidente Lula citou uma possível cooperação entre Brasil e Estados Unidos, citou mais uma vez aquele maior sonegador do país. Não falou o nome, mas é Ricardo Magro.
E o quanto acha que a gente depende dessa colaboração, Maria Cristina? E como é que funcionaria com base nesse plano? Bem, Fernando, o que o Lula insiste no caso do Ricardo Magro é que na Cabo Noculto foi identificada a lavagem de dinheiro em paraísos fiscais americanos.
particularmente no estado de Delaware, que tem um paraíso fiscal importante. Este investigado em particular, ele tem domicílio nos Estados Unidos, ele tem negócios nos Estados Unidos, ele precisaria da colaboração dos órgãos de investigação nos Estados Unidos para que ele fosse...
também investigado lá e pudesse colaborar com os órgãos locais aqui na identificação dessa lavagem de dinheiro que também passa pelo...
pelo sistema financeiro americano. Então, é disso que o presidente está reclamando a colaboração. Essa colaboração já existe, mas aparentemente ela não está acontecendo na velocidade que o presidente deseja. Ela está acontecendo principalmente nas aduanas, na apreensão de armas. Armas que são exportadas pelos Estados Unidos e estão sendo apreendidas aqui nos portos brasileiros e nos aeroportos.
São armas que não estão declaradas ou estão declaradas por um valor aquém do valor legal. Então, é principalmente aí que está funcionando. São armas exportadas nos Estados Unidos para o Brasil e está conseguindo evitar a entrada dessas armas ilegais. Agora, na lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, isso está um pouco, digamos, poderia estar mais sério e poderia estar mais...
operante e a reclamação pelo menos das autoridades brasileiras é que não está. Maria Cristina Fernandes conosco diariamente em Tudo é Política. Obrigada Maria Cristina, até amanhã.
O que agradeço, Tati, Fernanda, até amanhã. Vou estar desumindo. Em um mundo cheio de respostas, escolhemos fazer as perguntas certas. Somos a Trilha. Fazemos perguntas que movem negócios com dados e inteligência aplicada.
Sebrae
Semana do MEITrilha
Valor Econômico