Episódios de Política

'Teremos uma mudança de perfil no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)'

12 de maio de 202642min
0:00 / 42:00
Vera Magalhães comenta o novo programa do governo federal de enfrentamento ao crime organizado. Na área econômica, o governo assinou medida provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas”. A comentarista também destaca que, no campo eleitoral, o novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica uma mudança de perfil na Corte.

Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Assuntos6
  • Posse de Cássio Nunes Marques no TSEMudança de perfil no comando da Corte Eleitoral · Revisão das urnas eletrônicas · Segurança das urnas eletrônicas · Combate ao efeito nocivo da inteligência artificial · Lei da Ficha Limpa · Cássio Nunes Marques · André Mendonça · Alexandre de Moraes · Bolsonaro · Tribunal Superior Eleitoral · Supremo Tribunal Federal
  • Crime OrganizadoAsfixia financeira de facções · Controle de presídios · Rastreamento de tráfico de armas · Esclarecimento de homicídios · Investimento em segurança pública · Chico Lucas · Faria Lima
  • Criação de Ministério da Segurança PúblicaCoordenação e integração do sistema de segurança · Lei do Sistema Único de Segurança Pública · PEC da Segurança Pública · Mário Sarrubo · Congresso Nacional
  • Atos Golpistas de 8 de JaneiroSuspensão da aplicação da lei · Redução de penas para condenados · Ações no STF questionando constitucionalidade · Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistia · Alexandre de Moraes · Hugo Mota · Supremo Tribunal Federal · Congresso Nacional
  • Criminalidade no BrasilEntrega de criminosos brasileiros · Combate à lavagem de dinheiro · Combate ao narcotráfico · Classificação de organizações criminosas como terroristas · Donald Trump e a NASA · CIA
  • Cenário eleitoral em São PauloPedido de condenação pela PGR · Articulação de sanções contra autoridades brasileiras · Suplência na chapa ao Senado · Fragmentação de votos da direita · Eduardo Bolsonaro · Ricardo Salles · André do Prado · Tarcísio de Freitas · Flávio Bolsonaro · PL · Novo
Transcrição111 segmentoswhispermlx/large-v3-turbo

Tem podcast que te inspira a conhecer lugares novos, a ir mais longe. É como o Dili EX5 EMI. Conheça o super híbrido plug-in com até 1.300 km de autonomia combinada, com conforto de primeira classe. E na cidade você roda no modo 100% elétrico. Com esse SUV, cada caminho leva você mais longe. Dili EX5 EMI. Sua grande jornada começa agora. Saiba mais em dilibrasil.com.br

No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Viva a voz, com Bera Magalhães.

Oi, Vera, boa noite, tudo bom? Oi, Carol, tudo bom? Boa noite para você e para a Anadédia, para os ouvintes, também para quem está com a gente por imagem. Boa noite, Vera. Vera, a gente começa falando sobre o anúncio hoje do governo do novo programa de enfrentamento ao crime organizado. O presidente Lula também falou sobre a possibilidade de criação de um novo Ministério de Segurança Pública. Ana Carolina Tomé, tem as informações em Brasília. Oi, Ana, boa noite de novo para você.

Reafirmou hoje que o governo só vai criar o Ministério da Segurança após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A fala ocorreu durante o lançamento do programa Brasil contra o Crime Organizado, voltado ao enfrentamento das organizações criminosas no país. O objetivo do novo programa é asfixiar financeiramente as facções, controlar os presídios, rastrear o tráfico de armas e esclarecer homicídios. O plano destina mais de um bilhão de reais.

em investimentos diretos da União e R$ 10 bilhões em linhas de financiamento pelo BNDES para estados e municípios em ano de eleições. A segurança pública é um tema muito explorado pela oposição, mas o governo nega o uso eleitoreiro. Na prática, o governo quer cortar o fluxo financeiro do crime com o uso da inteligência. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o crime organizado está na Faria Lima e aprendeu a usar gravata.

O crime não está mais só no morro, ele também está na Faria Lima, ele também está no escritório. Ele conseguiu e aprendeu a usar gravata e a usar CNPJ. E é por isso que nós temos que unir esforços, juntar informações e o governo federal é quem mais tem informações para junto com os estados asfixiar financeiramente o crime organizado.

Porque o crime organizado, diferente de outros tipos penais, tem um objetivo muito claro. Ele quer ter lucro.

Dentro do plano, o governo vai ampliar as atuais 33 forças integradas para cerca de 45 até o final do ano. Como a CBN antecipou, Carol, 138 presídios estaduais mais sensíveis passarão a operar com o padrão de segurança máxima. O presidente da Câmara, Hugo Mota, saudou Lula pela iniciativa, ressaltou que nenhuma instituição vencerá o crime sozinha e que a Casa colocou o tema como prioridade, mas sem politizar.

A Câmara dos Deputados assumiu a segurança pública como uma prioridade. Fizemos isto sem partidarizar o tema, porque segurança não pertence ao governo nem à oposição. Pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena.

Na cerimônia, o presidente Lula também cobrou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a entregar criminosos brasileiros que estão em Miami. Lula destacou que disse a Trump na semana passada que o Brasil queria trabalhar com seriedade com os Estados Unidos no combate à lavagem de dinheiro e ao narcotráfico.

Obrigada, Ana, pelas suas informações. Carol Naded, a gente vai analisar o lançamento desse programa e a importância do tema na campanha eleitoral agora, na entrevista, porque está com a gente na linha o ex-secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubo, ele que hoje está no CNJ.

Conselho Nacional de Justiça, aceitou conversar com a gente sobre isso, para quem nos acompanha também por streaming, ele está em vídeo conosco. Boa noite, doutor Sarrubo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Boa noite, Vera, boa noite aos ouvintes da Rádio CBN do Ponto Final.

Eu queria falar sobre o programa lançado hoje e essa ideia que o presidente defendeu. Por muito tempo, houve correntes divergentes dentro do governo, entre os especialistas também, sobre a conveniência de se ter ou não um ministério separado da segurança pública.

O senhor já teve lá, no próprio Ministério, já teve em outras posições também dentro do sistema de justiça e de segurança pública. Com essa experiência aí de múltiplos olhares, o senhor está convencido que é melhor para o enfrentamento à violência e ao crime organizado ter um Ministério específico para isso?

Galera, eu não tenho dúvida que sim. Eu penso que com a lei do Sistema Único de Segurança Pública, que é de 2018, com a PEC da Segurança Pública, que muito embora esteja travada no Congresso Nacional e já desvirtuada, é bom que se diga, mas a verdade é que o governo federal tem um papel de coordenação e da integração do sistema de segurança em todo o Brasil pela lei de 2018.

E, portanto, para isso seria muito importante mesmo que nós tivéssemos um Ministério da Segurança Pública com ministros que pudesse fazer essa coordenação, dialogando com os estados e, a partir daí, promover a tão necessária integração dentro do sistema de segurança pública do nosso país. Eu sempre fui entusiasta, já disse isso ao presidente da República, e entendo que é necessário se criar um ministério. Não sei.

se eu criaria agora final de mandato. Disse isso também ao presidente da República, numa reunião da qual participei no final do ano passado, mas penso que é essencial que se crie, sim, o Ministério da Segurança Pública.

Secretário, esse projeto tem quatro eixos principais. Como é que o senhor vê a efetividade das medidas que foram anunciadas hoje? Tem algumas medidas, por exemplo, na área de desarticulação do tráfico de armas, de novo padrão para presídios estaduais. Qual é a sua opinião?

Carol, eu entendo que os quatro eixos são importantíssimos, porque eles falam em asfixia financeira, em controle de armas de fogo, eles falam também na ilustração de homicídios e também na questão dos presídios. Me parecem quatro pontos fundamentais.

quatro pontos essenciais para uma resposta coordenada e articulada contra o crime organizado. Agora, eu insisto, acho que demorou demais, a gente está falando isso faz tempo, acho que o governo já devia ter lançado isso há muito tempo, mas é sempre uma boa notícia, antes tarde do que nunca, e o que está me entusiasmando é que, para além do programa em si...

Parece que agora tem dinheiro, então a notícia que eu via tem 11 bilhões, inclusive para sistema prisional. Isso é uma excelente notícia para quem é da área da segurança. A nossa expectativa é muito positiva, acho que o governo faz muito bem. Tarde, mas faz muito bem. O quanto o sucesso dessas iniciativas que a gente está vendo depende da integração com os governos estaduais e da adesão de governadores? E o senhor vê alguma dificuldade nesse sentido?

Na Dédia, eu acho que a gente tem uma dificuldade grande, sim. Eu acho que vir tarde esse projeto já é uma questão grave, porque ela vem, inclusive, num momento pré-eleitoral, num momento em que a política está aflorando, num momento em que toda essa calcificação política e toda essa questão... Acho que deu uma travadinha aí, mas num momento em que toda essa calcificação política...

No momento em que toda essa calcificação política e esse debate tão acirrado, talvez prejudique o projeto do governo, porque muitos governadores, eu vejo alguns estados já dizendo, não, eu não preciso disso, nunca financiou, agora vai financiar em véspera de eleição, etc. Então, acho que a gente vai ter essa dificuldade. Mas eu gosto sempre de ser esperançoso, de ser...

pensar sempre do melhor e quero crer que o governador vai falar, bom, vamos fazer porque vai ser bom para a população, é bom para mim, é bom para a minha política também e acho que é assim que a gente tem que pensar.

O senhor acompanhou dois embates no Congresso para a votação do projeto de lei antifacção e da PEC da Segurança Pública. Os dois foram bastante modificados no Parlamento ou desvirtuados na sua visão. Agora a gente está vendo um momento muito tenso do Senado, depois da derrota do nome do Jorge Messias para o Supremo. O senhor vê chance da PEC passar no Senado até o início, por exemplo, da campanha eleitoral?

Eu entendo o governo, por exemplo, com a lei de facção, não foi possível de se construir, mas para mim ela é um desastre, escrevi isso essa semana num jornal de grande circulação.

E eu sou muito franco. A PEC, para ser aprovada com essa redação, na minha modesta opinião, eu preferia que não fosse aprovada. Vou ficar com a Lei do Sistema Único de Segurança Pública, que já é um avanço, porque a PEC é um retrocesso em certos aspectos para a segurança pública. Há, com essa polarização política, há discursos que nos remetem aos erros de 40 anos atrás.

A gente está fazendo política pública errada na segurança há mais de 40 anos. Não por outra razão chegamos a esse patamar. E parece que a gente insiste nos mesmos erros. Então é preciso ter serenidade e não ter um horizonte de eleição próximo para se discutir com algum equilíbrio esse tema, na minha opinião.

Secretário, o presidente Lula hoje também falou sobre a conversa que ele teve com o presidente americano Donald Trump nessa área da segurança. Ele disse que cobrou a entrega de criminosos brasileiros que vivem em Miami, está tentando propor que Brasil e Estados Unidos trabalhem em conjunto no combate ao crime organizado, mas tem essa possibilidade que preocupa o Brasil de que os Estados Unidos classifiquem organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas. Como é que o senhor vê essa possibilidade e qual seria o impacto disso?

Olha, eu sou, evidentemente, um crítico com muita energia dessa questão do terrorismo. Em primeiro lugar, que as facções que atuam no Brasil, elas são mafiosas e não terroristas. Então, a classificação é diferente. Mais do que isso, eu acho que o governo Trump tem as piores intenções com isso, que, na verdade...

aquele olhar para o Brasil com alguém que é subserviente e tudo mais. E muito me assusta que políticos aí no Congresso Nacional aplaudam e até incentivem esse tipo de classificação por parte dos Estados Unidos.

quase que, não sei se tem ignorância, desconhecendo os prejuízos que isso traria para o Brasil, para as empresas brasileiras, para o turismo, para cá e para lá, para as relações e até mesmo para a nossa soberania. Portanto, sem que isso traga, é bom que se diga, nenhum acréscimo de qualificação no combate a essas organizações criminosas. Eu fui procurador-geral de justiça aqui em São Paulo, fui subprocurador-geral de políticas criminais.

E nós sempre, até no Ministério Público, tivemos uma interlocução muito positiva com a embaixada americana, com o consulado americano em São Paulo. Então nunca foi uma dificuldade trocarmos informações. Aliás, o promotor Lincoln Gakia, com muita propriedade, disse...

que se elevarmos, se os Estados Unidos classificarem como terroristas, isso vai passar para a CIA. E a CIA não vai trocar informação com ninguém, muito menos com a polícia de São Paulo do Brasil. De maneira que nós vamos deteriorar as nossas relações em termos de cooperação. Então, eu sou contrário, espero que isso não aconteça, espero e quero que o presidente Lula tenha feito grandes avanços na reunião da semana passada.

Sobre essa questão das facções criminosas, a gente está num marco de tempo, os 20 anos do Salve Geral do PCC, até tema aqui na CBN e no Globo de podcast, de investigação, de revisita desse momento, em um momento em que a facção também passa por uma mudança de perfil. Eu queria ouvi-lo um pouco sobre como a gente está chegando nessa data, dessa perspectiva também de como está sendo vista a facção e dos projetos que estão sendo feitos de combate mesmo.

Olha, na verdade, acho que travou aí. Não, estamos ouvindo.

Na verdade, o que a gente vê, os projetos de lei hoje que estão sendo votados, eles me assustam, porque são projetos de lei muito linkados com o que a gente fez, insisto, nos últimos 40 anos, cuidando só de aumento de pena, de endurecimento, etc. e tal, e sem o foco necessário nas estratégias, nas retomadas territoriais com inteligência.

o Estado efetivamente se fazendo presente, com o asfixiamento do ciclo econômico do crime nos territórios e tudo mais. O aniversário daquele triste momento, eu era promotor de justiça em São Paulo, então eu vivi intensamente isso.

Eu posso dizer, deveria fazer com que a nossa memória fosse, a gente revisitasse aqueles momentos para entender onde nós erramos nessas últimas décadas para não cometermos esses mesmos erros. As facções só cresceram e a gente só aumentou pena, só criou grandes leis, é lei de grande lixo, agora marco legal do crime organizado, que é uma farsa, não tem marco legal nenhum. E a gente continua...

indo pelo mesmo lado, ou seja, isso não resolve absolutamente nada. O que nós precisamos é trabalhar integrado, é nos desarmarmos das ideologias e trabalharmos com inteligência, com base em evidências, integrados, permitindo que a União cordele, porque a União não quer comandar, ela quer coordenar, aliás, a PEC da Segurança Pública foi tão desonestamente debatida.

que alguns governadores falavam que o governo não paga e ainda quer comandar. Tudo bem, o governo não paga, é auto-civilário. O Fundo Nacional de Segurança Pública tem dificuldades, os recursos são escassos. Então, a gente, para os grandes estados, o financiamento é muito pequeno. Mas, na verdade, a gente não quer comandar, nunca quis. O que a gente quer é coordenar e fazer com que esse trabalho integrado possa trazer resultados desestruturantes dessas organizações, o que nós, obviamente, não conseguimos.

É isso. Muito obrigada pela entrevista, Mário Luiz Sarrubo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, atual integrante do CNJ. Obrigada, até a próxima. Obrigado, Vera. Obrigado, Carol. Obrigado, Nadit.

Tchau, tchau. Obrigada, boa noite. Agora são 6 horas e 20 minutos, mudando aqui de assunto, o senador Ciro Nogueira, que foi alvo da Polícia Federal há cinco dias, divulgou um vídeo hoje nas redes sociais negando ter recebido mesada de Daniel Vorcar, o dono do Banco Master, ou quaisquer valores ilícitos. Ele classificou a ação como perseguição política a um líder da oposição em ano eleitoral.

e reafirmou a pré-candidatura ao Senado pelo Piauí. Ele também criticou o governo do Estado e disse que o povo sabe que o caso é ficção. Acho que perdemos aqui o áudio em que o senador Ciro Nogueira falou sobre esse assunto. Agora sim, vamos ouvi-lo.

Sobre as acusações que estou sendo vítima, eu posso garantir. Nunca recebi nenhum valor ilícito ou cometi qualquer irregularidade que seja, neste caso, em qualquer outro. E tem mais. Meu pai construiu uma empresa com muito sacrifício. E, graças a Deus, ela tem muito sucesso. Agora inventário que recebi ilegalmente valores por meio dessas empresas.

Valores que não chegam sequer a 1% do seu faturamento anual. Não chega a 0,5% do faturamento em dois anos. Mas eu confesso que tem uma coisa que me causou muita estranheza. Por que começar esta operação por um líder da oposição?

Bom, ele comparou essa ação a uma operação em 2018 que acabou sem indícios de crimes, diz que são acusações absurdas, que o valor investigado não representa nem 1% do faturamento das empresas da família dele, que os 3 milhões apontados na investigação são depósitos de rotina referentes a serviços da rede de concessionárias de motos da família dele, que fatura 400 milhões de reais.

por ano e falou, por exemplo, aliás, a PF investiga, lembrando que se ele recebeu repassos mensais entre 300 e 500 mil reais para atuar no Congresso a favor dos interesses de Daniel Vorcaro, por exemplo, a emenda Master, apresentada e que teria sido escrita pela assessoria do Master e entregue na casa do senador.

Ele está, Vera, portanto, dobrando a aposta, depois disso, até que voltaria a apresentar a emenda, tentando demonstrar uma convicção nesse texto, para dizer que, independentemente da operação, acredita naquilo. É, o que é uma loucura se você imaginar que o Fundo Garantidor de Crédito já teve um prejuízo.

inédito, toda a sua existência foi o maior prejuízo do fundo, imagine se essa emenda tivesse passado. O vídeo do senador é naquele tom mais indignado possível, bem raivoso até, mas ele não explica uma série de coisas que apareceram na investigação, que foram tornadas públicas por alguém suspeito.

que é o ministro André Mendonça, que foi designado para o Supremo Tribunal Federal, importante lembrar, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, era colega de ministério do senador Ciro Nogueira, um na AGU e depois o Ministério da Justiça, e o outro na Casa Civil.

Portanto, não tem nenhum interesse político em prejudicar o senador Ciro Nogueira e deflagrar uma operação que atinja primeiro uma liderança da oposição. Porque ele é o relator do inquérito. É ele que autoriza as operações, recebe da Polícia Federal previamente as informações que vão definir medidas contra um e outro e aprova.

Essas medidas com base no que ele considera serem indícios concretos de alguma participação em ilícitos. Portanto, eu acredito que nesse caso não há que se falar nenhuma perseguição política do governo, uma vez que o ministro André Mendonça não é alguém que seja ideologicamente ou politicamente ligado ao governo Lula.

Bom, a gente faz uma pausa para o noticiário da sua região, depois tem o repórter CBN, a gente volta já já com o Viva Voz para falar sobre lei da dosimetria. Estamos de volta aqui com o Viva Voz, agora para falar sobre lei da dosimetria. O presidente da Câmara, Hugo Mota, falou sobre esse assunto hoje. Ana Carolina Tomé está de volta. Conta para a gente, Ana.

Pois é, Carol. O presidente Hugo Mota disse que o Congresso vai se posicionar contra a suspensão da aplicação da lei da dosimetria. A norma reduz as penas para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, mas foi suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em entrevista ao portal TMC, Mota disse que os parlamentares são contra a suspensão dos efeitos da norma. O ministro Moraes suspendeu a aplicabilidade da lei.

até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma. O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso defende a aplicabilidade da lei porque tanto a aprovação da norma como a derrubada do veto do presidente Lula tiveram o apoio de ampla maioria na Câmara e no Senado. Mota disse ainda que acredita que o próprio STF vai dar aplicabilidade à norma.

O que nós vamos fazer é nos autos nos posicionar para que a equipe que foi decidida pelo Congresso Nacional venha a ser cumprida no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, a aplicabilidade da lei da dosimetria. Nós vamos defender a aplicabilidade da lei da dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva.

nas duas casas. E esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá, assim, dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à lei da dosimetria.

No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da nova lei com base em duas ações que questionam a constitucionalidade da norma. As ações ainda serão julgadas no plenário da Corte. Com isso, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro não conseguem obter benefícios, como a redução das penas, até que o plenário da Corte julgue o caso.

Enquanto isso, parlamentares da oposição articulam uma proposta de emenda à Constituição, uma PEC, para dar uma anistia ampla, geral e restrita para envolvidos nos ataques golpistas. Seria uma forma de garantir logo os benefícios aos condenados. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Mas a medida não encontra apoio ainda na cúpula do parlamento, que vai aguardar a decisão do STF, como explicou o Gumota. Volto com você.

Obrigada, Ana Carolina. O Gumó está num tom, né, Vera? Que não parece de alguém que queira entrar em rota de colisão com o Supremo por causa disso, né? Não vai entrar. Ele está num tom conciliador. É o tom da cúpula do Congresso como um todo. O Davi Alcolumbre vai na mesma linha, esperando que o Supremo entenda.

que a dosimetria foi aprovada dessa maneira pelo Congresso, foi confirmada com a derrubada do veto, que, portanto, não há muito o que se fazer. Eu ouvi de alguns parlamentares menos indignados, que não são da oposição bolsonarista propriamente dita,

Uma avaliação de que, olha, não me parece de todo o errado que o ministro Alexandre de Moraes tenha segurado um pouco a aplicação da lei para esperar uma manifestação definitiva do Supremo a respeito.

Porque, afinal de contas, poderia resultar até na soltura de alguns réus que já estão presos há muito tempo, alguns condenados que já estão presos há muito tempo, como os do 8 de janeiro. E depois, se mudar alguma coisa aqui e ali, se houver alguma divergência de interpretação, isso poderia causar ruído.

dando a entender que eles têm uma confiança em que o Supremo vai manter, manter a lei aprovada pelo Congresso, ainda que sugira ou faça reparo a trechos específicos e muito pontuais. Foi isso que eu ouvi.

Então, vamos aguardar. Por enquanto, não tem data. Voltei a checar isso hoje no Supremo. Precisa que o ministro Alexandre solte ali para julgamento e o ministro Luiz Edson Fachin marque uma data. Essa aqui é uma semana meio... daquelas meio mortas em Brasília por conta da Semana do Brasil em Nova Iorque. Muitas autoridades...

Foram para Nova Iorque para isso. Então, imagino que a partir da semana que vem, a gente deva ver o Supremo julgando a constitucionalidade dessa lei. Lembrando que são várias as ações que foram impetradas depois da decisão do ministro ou antes. Ele deu a decisão num caso concreto.

Mas já entraram várias ADIs, várias ADINS a respeito dessa lei. É importante esse ponto que você puxou da expectativa, Vera, a partir de semana que vem. Justamente eu ia puxar isso. Acho que um dos motivos, possivelmente, de nervosismo entre os parlamentares é que não tem data específica, nem o ministro tem um prazo, nem que seja um prazo amplo. Ele não tem obrigação de liberar isso para julgamento numa data específica.

Não tem, não tem data, ele também não precisaria liberar, mas a gente sabe que é um caso que concentra as atenções, principalmente do mundo político, mas também de amplos setores da sociedade e que não dá para você evitar por muito tempo. A partir do momento que ele pede pauta, isso também pode demorar alguns dias para ser marcado. Ele pediu algumas informações.

para o Congresso, essas informações vão chegar. E aí, depois disso, ele pede pauta e o ministro Edson Fachin coloca na agenda ali, marca uma sessão para que seja discutida. Bom, a gente faz o intervalo noticiário da sua região, a gente volta já já, que conviva a voz. Vamos à Brasília, a Samanta Klein está acompanhando, a expectativa para a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral. Oi, Samanta.

Bom, Carol, Vera, Débora, a gente, na dédia, perdão, a gente tem aí já os convidados chegando por aqui. São 600 confirmados, convites aí que envolvem, então, ministros, desembargadores de todos os tribunais.

Devemos ter aí quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive Flávio Dino teve um voo atrasado, atrasou em uma hora, mas ele está a caminho, tentando chegar nessa cerimônia que começa às 7 horas da noite. Também temos convites aos governadores, todo o Congresso Nacional, inclusive alguns políticos chegando por aqui, caso do relator da dosimetria, Paulinho da Força.

Ele que vem dizendo que há, inclusive, uma confiança na manutenção do texto, como ele veio do Congresso e também na redução de penas dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Com relação à posse, a gente tem um rito que deve durar mais ou menos uma hora. São quatro discursos, incluindo...

atual presidente Carmen Lúcia, que impossa o ministro Cássio Nunes Marques, por sua vez, impossa André Mendonça. E temos também as falas do corregidor-geral da Justiça Eleitoral, Antônio Carlos Ferreira, Paulo Gonê, procurador-geral da República, além do presidente da OAB, Beto Simonetti, e claro, o novo presidente Cássio Nunes Marques, que deve ter um perfil bem mais discreto. Entre as defesas dele...

O que a gente tem aí como linhas gerais, revisão das urnas, garantia da segurança das urnas eletrônicas. Ele também deve ouvir muito os TRS. Fala também em combate ao efeito nocivo da inteligência artificial, seja com parcerias com as universidades, seja também com a Polícia Federal. Agora acabou de chegar o Flávio Bolsonaro. Ele está conversando com a imprensa.

Eu acho que a gente não vai conseguir chegar por aqui. Vamos ver se a gente consegue chegar rapidinho. Está um pouquinho difícil aqui, mas enfim, chegou Flávio Bolsonaro, pré-candidato e o presidente Lula deve chegar também em instantes.

E ao contrário da expectativa, Flávio Bolsonaro chegou aqui pela entrada, onde nós, jornalistas, podemos circular. Porque a maioria das autoridades vai entrar num outro acesso sem acessibilidade para os repórteres. Com vocês. Tá certo. Obrigada, Samanta. Ei, Vera, qual a expectativa? Que sinais a gente deve ficar atento aí nessa posse, no discurso do ministro Nunes Marques?

Tem uma mudança simbólica importante, Carol, em relação à última eleição presidencial, porque a gente teve no comando da última eleição presidencial o próprio Alexandre de Moraes, que tem sido protagonista de muitos embates com os bolsonaristas. E agora, quem vai estar no comando da corte eleitoral...

No momento da eleição presidencial, vai ser a dupla, Cássio Nunes Marques como presidente e André Mendonça como vice-presidente. Vêm a ser os dois ministros nomeados por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal.

Então, só nisso, a gente já tem uma mudança de perfil que vai levar a que haja ali uma expectativa por mudança também de atuação da corte por parte dos bolsonaristas. A gente vai ter que ver se o ministro Cássio vai realmente optar por um perfil mais discreto, como disse a Samanta.

ou se ele vai ser suscetível a algum tipo de pressão da base bolsonarista por mudança também em entendimentos recentes da Corte Eleitoral em relação à aplicação de medidas contra fake news, de medidas contra desinformação, de medidas contra o uso abusivo de inteligência artificial nas campanhas. Ele foi relator já de algumas resoluções aprovadas pelo TSE.

sobre o uso de IA, então é um assunto que ele está por dentro, que ele está estudando e eu acho que deve ser um dos tópicos mais importantes das eleições desse ano, mas tem muita coisa que passa pelo TSE. A gente tem agora uma grande indefinição, por exemplo, em relação à lei da ficha limpa.

e se haverá mudanças na sua aplicação, no enfoque de quem é atingido ou não, tem muito candidato, pré-candidato, pendurado aí na lei da ficha limpa. Tudo isso vai ser decidido sob a presidência do Cássio Nunes Marques. A ministra Carmen Lúcia fez questão de fazer...

uma troca ainda em tempo disso não acontecer muito próximo ao período eleitoral, portanto, dá tempo ao novo comando de assumir, e antes do início da campanha, efetivamente, e isso achei uma medida inteligente da parte dela, e uma boa solução.

E agora, resta saber como ele vai tocar, que cara ele vai dar para o TSE nesse ano. Lembrando o quanto o TSE trabalhou na eleição de 22. Teve aquela blitz em estradas, que o ministro Alexandre de Moraes teve de mandar desfazer, sob pena de mandar prender o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Teve todo o ataque às urnas eletrônicas. Isso resultou na inelegibilidade.

do Bolsonaro pelo TSE. Então, se o Supremo teve um protagonismo grande no último ciclo, o TSE também teve. E não deverá ser muito diferente agora nessas eleições.

Bom, ontem a gente falava aqui no Viva Voz de uma treta na parte da direita ali do espectro político, um bate-boca ali, uma troca de farpas entre Ricardo Salles e Eduardo Bolsonaro. E agora a gente tem meio que uma parte dois da mesma treta, agora com mais agentes envolvidos na discussão. A Bruna Barbosa aqui em São Paulo está acompanhando, vai trazer as informações para a gente. Boa noite.

Oi, Nadédia. Boa noite para você, para a Carol e para a Vera. Eu vou começar falando que o pré-candidato do PL ao Senado, o deputado André do Prado, minimizou os impactos do pedido da PGR pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Foi a primeira vez que André do Prado falou ali com os jornalistas abertamente sobre o assunto. Ele disse que está confiante na permanência.

de Eduardo como o primeiro suplente da chapa, mesmo com o avanço das investigações no Supremo Tribunal Federal. A gente já citou aqui algumas vezes que Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos, ele que é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras e entrou na chapa como o primeiro suplente de André do Prado. Ele que foi questionado sobre a possibilidade dessa eventual condenação a alterar o planejamento...

do PL, da Chapa, mas disse que é uma discussão que cabe ao judiciário. Isso cabe ao judiciário. Não tem como você fazer previsão. Previsão que eu tenho, estou muito confiante e feliz do Eduardo estar na primeira suplência minha. É uma honra muito grande, porque essa vaga do Senado era uma vaga do Eduardo, e ele me escolheu.

para estar representando o partido, o Senado Federal, com apoio do governador Tarcísio de Frentes, com apoio do Flávio Bolsonaro. Então, eu tenho muita responsabilidade e quando ele aceitou essa questão da suplência, fiquei muito orgulhoso e isso eu acho que ainda engrandece ainda mais a minha candidatura ao Senado.

O governador Tarcísio de Freitas, que articulou pessoalmente essa candidatura junto à família Bolsonaro, também foi questionado, mas limitou-se a afirmar que essa decisão não vai atrapalhar a chapa da direita aqui em São Paulo. Mas a gente sabe que nos bastidores é uma definição que ainda provoca resistências, como você disse, Nadede, especialmente desse eleitorado bolsonarista um pouco mais ideológico. Um dos principais críticos é o deputado federal Ricardo Salles, que também é pré-candidato.

pelo Novo e tem, em cada dia mais, atacado a escolha do presidente da Lespe. Como a gente já tinha mostrado aqui na CBN, há uma movimentação de dirigentes partidários da direita para intensificar essas articulações e tentar evitar que Salles mantenha essa candidatura até o fim, exatamente para não fragmentar os votos da direita em São Paulo e aumentar as chances de vitória.

Eu conversei com o Ricardo Salles, ele me disse, categoricamente, que não vai retirar a candidatura em nenhuma hipótese. Hoje, nessa conversa com os jornalistas, o próprio André do Prado também reconheceu que há essas movimentações, mas disse que é muito pouco provável que Ricardo Salles desista, porque há uma demonstração do Partido Novo em levar essa candidatura.

Já tem lançamento da pré-candidatura do André do Prado, vai ser na semana que vem, a data foi definida, um evento que vai acontecer na quarta-feira em Guarulhos, na Grande São Paulo, evento que acontece na semana seguinte ao lançamento da pré-candidatura de Guilherme Derritte, que é a segunda vaga do Senado em São Paulo. Esse é um lançamento que acontece agora no fim de semana, entre sexta e sábado. Na semana que vem, vem o lançamento de André do Prado.

Os dois eventos com expectativa da presença do senador Flávio Bolsonaro na dédia. Muito obrigada, Bruna Barbosa, aqui em São Paulo. E o prazo vai chegando, né, Vera? A lei eleitoral está aí, tudo isso envolve, lembrando uma chapa, que pode ter aí um primeiro suplente que pode não poder ser candidato, como lembrou a Bruna, que é o Eduardo Bolsonaro.

Exato, existe essa possibilidade se ele for condenado pelo Supremo até lá naquele processo a que ele responde por tentativa de coação da Justiça e da Polícia Federal e de todos os que estavam investigando a trama golpista, quando se mudou para os Estados Unidos para, de lá, engendrar uma série de ações contra o governo e contra a Justiça brasileiros.

Ele está falando bastante nos últimos dias, já se defendeu do Ricardo Salles, como a gente mostrou em reportagem da própria Bruna ontem. Ele também está defendendo o fato de ter recebido dinheiro do pai dele para ficar lá nos Estados Unidos, dizendo que ele poderia ter se endividado no banco, como muitos brasileiros, mas que pôde contar com a ajuda do pai, etc. Quem é que não contaria?

É muito difícil, politicamente, a situação do Eduardo Bolsonaro, tanto que ele não contou nem com a complacência da Câmara, que costuma ser bastante camarada com os seus em situações complicadas, e a Câmara caçou o mandato dele, porque ele já tentou essa mágica de, a partir dos Estados Unidos, exercer um mandato de deputado federal.

Ficou evidente que isso não seria possível e o Gumota não cedeu a esse apelo. Agora ele quer ser um suplente de senador também remoto, também residindo em outro país. Tudo bem, suplente de senador não tem função, ele só assume se o senador em questão deixa o mandato por alguma razão, se licencia do mandato.

Mas a gente sabe que existem muitos acordos de natureza política para esse tipo de composição de chapa para o Senado, em que ou um financiador, ou um parente, ou um político de outro grupo exerce metade do mandato e o titular se licencia por um período. Então, eu acho que o acordo aí, o que está desenhado...

É o seguinte, em caso de vitória do senador Flávio Bolsonaro para a presidência da República, eles imaginam que o cerco da justiça contra o Eduardo Bolsonaro vai ser aliviado, ele vai conseguir escapar de uma condenação e, portanto, ficaria com o caminho livre para que o André do Prado, que recebeu essa vaga de bandeja, diga-se, não era nem plano A, nem plano B, nem plano C,

da família Bolsonaro até acontecer o que aconteceu com o Eduardo, aí ele exerce um pedaço do mandato e depois deixa o Eduardo Bolsonaro exercer o restante, já que para ser candidato ele mesmo na situação em que ele está, ele não tem como, porque ele não pode vir ao Brasil sob pena até de ser preso preventivamente diante de tudo que aconteceu e diante das vezes em que ele se esquivou da justiça, se esquivou de depoimentos, de convocação.

para prestar esclarecimentos, etc. Ele está sendo julgado à revelia, não colabora e não comparece a nenhuma das etapas do processo. Então, não poderia vir ao Brasil fazer uma campanha e provavelmente teria uma candidatura como titular para o Senado indeferida pela Justiça Eleitoral. Então, vamos ver como acontece agora, como anda o processo em relação a ele e como que isso vai impactar também essa ideia de que ele seja suplente na chapa do deputado André do Prado.

Ô Vera, deixa eu trazer aqui uma última informação de momento, não dá tempo de você comentar, porque o presidente Lula está assinando a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas, acaba com aquela taxa de 20% para os produtos importados de até R$ 50,00. Informação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Serondes, que ele está assinando e que vai sair no Diário Oficial e que em paralelo vai sair também uma portaria do Ministério da Fazenda zerando alíquota.

Veja que a gente está nessa fase aí em que o Lula lança quase uma medida por dia, hoje foram duas, na tentativa de melhorar a sua popularidade e de melhorar, portanto, a sua competitividade eleitoral. Tanto como na questão do Ministério de Segurança Pública, essa da taxa das blusinhas também era uma questão que dividia o governo.

Há os que defendem o fim da taxa e há os que defendiam a sua manutenção. O Ministério do Desenvolvimento Econômico, antes comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, era partidário da manutenção da taxa das blusinhas como uma forma de não criar uma disparidade de armas.

na competição desses e-commerces estrangeiros com os brasileiros. Mas prevaleceu o imediatismo, a queda da taxa das blusinhas vai baratear esse comércio que é muito popular e muito corriqueiro num público que o presidente quer atingir como eleitorado. Então, prevaleceu a lógica eleitoral sobre a lógica econômica.

Vera, um beijo pra você, boa noite, até amanhã. Um beijo, um ótimo jornal pra vocês, até amanhã. Beijo.

Oi, eu tenho aqui um recado do Léo Santana pra você. Escuta aí. O GG na área pra dizer o seguinte. O Magalu e eu queremos convocar todos os brasileiros pra gente voltar a se ver do tamanho que de fato somos gigante. Chega de se ver pequenininho. Bora botar o Brasil no telão. Ouviu? E mais, em qualquer compra a partir de R$199, você ainda pode concorrer a uma sala completona. São seis salas por dia até a nossa estreia.

e aí e aí e aí e aí e aí

'Teremos uma mudança de perfil no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)' | Castnews Index — Castnews Index