‘Governo tem que coordenar sistema de segurança pública’, diz ex-secretário sobre criação de novo ministério

Oi, eu tenho aqui um recado do Léo Santana pra você. Escuta aí. O GG na área pra dizer o seguinte. O Magalu e eu queremos convocar todos os brasileiros pra gente voltar a se ver do tamanho. Que de fato somos gigante. Chega de se ver pequenininho. Bora botar o Brasil no telão. Ouviu? E mais. Em qualquer compra a partir de R$199, você ainda pode concorrer a uma sala completona. São seis salas por dia até a nossa estreia.

Carol Naded, a gente vai analisar o lançamento desse programa e a importância do tema na campanha eleitoral agora, na entrevista, porque está com a gente na linha, o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, ele que hoje está no CNJ, Conselho Nacional de Justiça, aceitou conversar com a gente sobre isso, para quem nos acompanha também por streaming, ele está em vídeo conosco. Boa noite, doutor Sarrubo, obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Boa noite, Vera. Boa noite aos ouvintes da Rádio CBN do Ponto Final. Eu queria falar sobre o programa lançado hoje e essa ideia que o presidente defendeu. Por muito tempo, houve correntes divergentes dentro do governo, entre os especialistas também, sobre a conveniência de se ter ou não um ministério separado da segurança pública.

O senhor já teve lá, no próprio ministério, já teve em outras posições também dentro do sistema de justiça e de segurança pública. Com essa experiência aí de múltiplos olhares, o senhor está convencido que é melhor para o enfrentamento à violência e ao crime organizado ter um ministério específico para isso?

Vera, eu não tenho dúvida que sim. Eu penso que com a lei do Sistema Único de Segurança Pública, que é de 2018, com a PEC da Segurança Pública, que muito embora esteja travada no Congresso Nacional e já desvirtuada, é bom que se diga, mas a verdade é que o governo federal tem um papel de coordenação e da integração do sistema de segurança em todo o Brasil pela lei de 2018.

E, portanto, para isso seria muito importante mesmo que nós tivéssemos um Ministério da Segurança Pública com ministros que pudesse fazer essa coordenação, dialogando com os estados e, a partir daí, promover a tão necessária integração dentro do sistema de segurança pública do nosso país. Eu sempre fui entusiasta, já disse isso ao presidente da República, e entendo que é necessário se criar um ministério. Não sei.

se eu criaria agora final de mandato. Disse isso também ao presidente da República, numa reunião da qual participei no final do ano passado, mas penso que é essencial que se crie, sim, o Ministério da Segurança Pública.

Secretário, esse projeto tem quatro eixos principais. Como é que o senhor vê a efetividade das medidas que foram anunciadas hoje? Tem algumas medidas, por exemplo, na área de desarticulação do tráfico de armas, de novo padrão para presídios estaduais. Qual é a sua opinião?

Carol, eu entendo que os quatro eixos são importantíssimos, porque eles falam em asfixia financeira, em controle de armas de fogo, eles falam também na ilustração de homicídios e também na questão dos presídios. Me parecem quatro pontos fundamentais.

quatro pontos essenciais para uma resposta coordenada e articulada contra o crime organizado. Agora, eu insisto, acho que demorou demais, a gente está falando isso faz tempo, acho que o governo já devia ter lançado isso há muito tempo, mas é sempre uma boa notícia, antes tarde do que nunca, e o que está me entusiasmando é que, para além do programa em si...

Parece que agora tem dinheiro, então a notícia que eu via tem 11 bilhões, inclusive para sistema prisional. Isso é uma excelente notícia para quem é da área da segurança. A nossa expectativa é muito positiva, acho que o governo faz muito bem. Tarde, mas faz muito bem. O quanto o sucesso dessas iniciativas que a gente está vendo depende da integração com os governos estaduais e da adesão de governadores? E o senhor vê alguma dificuldade nesse sentido?

Na Dédia, eu acho que a gente tem uma dificuldade grande, sim. Eu acho que vir tarde esse projeto já é uma questão grave, porque ela vem, inclusive, num momento pré-eleitoral, num momento em que a política está aflorando, num momento em que toda essa calcificação política e toda essa questão... Acho que deu uma travadinha aí, mas num momento em que toda essa calcificação política...

no momento em que toda essa calcificação política e esse debate tão acirrado, talvez prejudique o projeto do governo, porque muitos governadores, eu vejo alguns estados já dizendo, não, eu não preciso disso, nunca financiou, agora vai financiar em véspera de eleição, etc. Então, acho que a gente vai ter essa dificuldade. Mas eu gosto sempre de ser esperançoso, de ser...

pensar sempre do melhor e quero crer que o governador vai falar, bom, vamos fazer porque vai ser bom para a população, é bom para mim, é bom para a minha política também e acho que é assim que a gente tem que pensar.

O senhor acompanhou dois embates no Congresso para a votação do projeto de lei antifacção e da PEC da Segurança Pública. Os dois foram bastante modificados no Parlamento ou desvirtuados na sua visão. Agora a gente está vendo um momento muito tenso do Senado, depois da derrota do nome do Jorge Messias para o Supremo. O senhor vê chance da PEC passar no Senado até o início, por exemplo, da campanha eleitoral?

Eu entendo o governo, por exemplo, com a lei antifacção, não foi possível de se construir, mas para mim era um desastre. Escrevi isso essa semana num jornal de grande circulação.

E eu sou muito franco. A PEC para ser aprovada com essa redação, na minha modesta opinião, eu preferia que não fosse aprovada. Vou ficar com a Lei do Sistema Único de Segurança Pública, que já é um avanço, porque a PEC é um retrocesso em certos aspectos para a segurança pública. Com essa polarização política, há discursos que nos remetem aos erros de 40 anos atrás.

A gente está fazendo política pública errada na segurança há mais de 40 anos. Não por outra razão chegamos a esse patamar. E parece que a gente insiste nos mesmos erros. Então é preciso ter serenidade e não ter um horizonte de eleição próximo para se discutir com algum equilíbrio esse tema, na minha opinião.

Secretário, o presidente Lula hoje também falou sobre a conversa que ele teve com o presidente americano Donald Trump nessa área da segurança. Disse que cobrou a entrega de criminosos brasileiros que vivem em Miami, está tentando propor que Brasil e Estados Unidos trabalhem em conjunto no combate ao crime organizado, mas tem essa possibilidade que preocupa o Brasil de que os Estados Unidos classifiquem organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas. Como é que o senhor vê essa possibilidade e qual seria o impacto disso?

Olha, eu sou, evidentemente, um crítico com muita energia dessa questão do terrorismo. Em primeiro lugar, que as facções que atuam no Brasil, elas são mafiosas e não terroristas. Então, a classificação é diferente. Mais do que isso, eu acho que o governo Trump tem as piores intenções com isso, que, na verdade...

aquele olhar para o Brasil com alguém que é subserviente e tudo mais. E muito me assusta que políticos aí do Congresso Nacional aplaudam e até incentivem esse tipo de classificação por parte dos Estados Unidos.

quase que, não sei se é ignorância, desconhecendo os prejuízos que isso traria para o Brasil, para as empresas brasileiras, para o turismo, para cá e para lá, para as relações e até mesmo para a nossa soberania. Portanto, sem que isso traga, é bom que se diga, nenhum acréscimo de qualificação no combate a essas organizações criminosas. Eu fui procurador-geral de justiça aqui em São Paulo, fui subprocurador-geral de políticas criminais.

E nós sempre, até no Ministério Público, tivemos uma interlocução muito positiva com a Embaixada Americana, com o Consulado Americano em São Paulo. Então nunca foi uma dificuldade trocarmos informações. Aliás, o promotor Lincoln Gakia, com muita propriedade, disse...

que se elevarmos, se os Estados Unidos classificarem como terroristas, isso vai passar para a CIA. E a CIA não vai trocar informação com ninguém, muito menos com a polícia de São Paulo do Brasil. De maneira que nós vamos deteriorar as nossas relações em termos de cooperação. Então, eu sou contrário, espero que isso não aconteça, espero e quero que o presidente Lula tenha feito grandes avanços na reunião da semana passada.

Sobre essa questão das facções criminosas, a gente está num marco de tempo, os 20 anos do Salve Geral do PCC, até tema aqui na CBN e no Globo de podcast, de investigação, de revisita desse momento, em um momento em que a facção também passa por uma mudança de perfil. Eu queria ouvi-lo um pouco sobre como a gente está chegando nessa data, dessa perspectiva também de como está sendo vista a facção e dos projetos que estão sendo feitos de combate mesmo.

Olha, na verdade, acho que travou. Não, estamos ouvindo. Voltou.

Na verdade, o que a gente vê, os projetos de lei hoje que estão sendo votados, eles me assustam, porque são projetos de lei muito linkados com o que a gente fez, insisto, nos últimos 40 anos, cuidando só de aumento de pena, de endurecimento, etc. e tal, e sem o foco necessário nas estratégias, nas retomadas territoriais com inteligência.

o Estado efetivamente se fazendo presente, com o asfixiamento do ciclo econômico do crime nos territórios e tudo mais. O aniversário daquele triste momento, eu era promotor de justiça em São Paulo, então eu vivi intensamente isso, eu posso dizer, deveria fazer com que a nossa memória fosse, que a gente revisitasse aqueles momentos para entender onde nós erramos.

nessas últimas décadas para não cometermos esses mesmos erros. As facções só cresceram e a gente só aumentou pena, só criou grandes leis, é lei de isso, agora marco legal do crime organizado que é uma farsa, não tem marco legal nenhum. E a gente continua...

indo pelo mesmo lado, ou seja, isso não resolve absolutamente nada. O que nós precisamos é trabalhar integrado, é nos desarmarmos das ideologias e trabalharmos com inteligência, com base em evidências, integrados, permitindo que a União cordele, porque a União não quer comandar, quer coordenar, aliás, a PEC da Segurança Pública foi tão desonestamente debatida.

que alguns governadores falavam que o governo não paga e ainda quer comandar. Tudo bem, o governo não paga, é auto-civilar. O Fundo Nacional de Segurança Pública tem dificuldades, os recursos são escassos. Então, para os grandes estados, o financiamento é muito pequeno. Mas, na verdade, a gente não quer comandar, nunca quis. O que a gente quer é coordenar e fazer com que esse trabalho integrado possa trazer resultados desestruturantes dessas organizações, o que nós, obviamente, não conseguimos.

É isso. Muito obrigada pela entrevista, Mário Luiz Sarrubo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, atual integrante do CNJ. Obrigada, até a próxima. Obrigado, Vera. Obrigado, Carol. Obrigado, Nadit.

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