‘Na democracia não tem ninguém que seja intocável’
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- Crime Organizadoindiciamento de ministros do STF · Gilmar Mendes e abuso de poder · imunidade parlamentar · relação entre PGR e STF · opinião pública sobre o STF
Momento da Política, com Merval Pereira. E aí, Merval?
Tudo bom, Sardembeck? Boa tarde, ouvinte. Boa tarde, Muniz. Boa tarde, Merval. Merval, bom, o relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira, ele pediu indiciamento de três ministros do Supremo e também do Procurador-Geral da República.
O relatório dele foi derrubado na CPI, mas assim mesmo o ministro Gilmar Mendes, que foi um dos que recebeu pedido de indiciamento, retrucou, pediu a abertura de investigações contra o relator da CPI, o senador Almeida, o senador Alessandro Vieira, por suposto abuso de poder. Ele tinha falado, Gilmar, em abuso de poder e agora ele pede que o senador seja investigado por abuso de poder.
É, ele esquece que parlamentares têm imunidade nos seus atos. O ato dele foi numa CPI, um trabalho normal do Congresso. Você pode até não concordar com o que ele fez, e tanto que a maioria não concordou que derrubou a proposta dele. Agora, querer dizer que é abuso de poder...
É a mesma coisa de você retrucar dizendo que ele está tendo abuso de poder, está exercendo abuso de poder porque o Supremo é intocável, é a última palavra, a última instância. Então, por que ele vai fazer uma coisa dessa? Quando já ganhou, ele podia fazer uma nota criticando a irresponsabilidade. Tudo bem. Agora, mandar processar.
Investigar é um abuso mesmo, é um abuso. A democracia não é assim, não tem ninguém que seja intocável. A democracia, as partes têm poderes semelhantes. O Congresso Nacional é um poder da República, pode fazer, tomar qualquer atitude e estar certo.
o Gilmar e o Supremo fazerem acordos para derrubar o relatório. Está certo, tudo bem, foi derrubado. E por que ir mais adiante? Para quê? Não entendo. Não ser uma necessidade de impor a sua vontade e de impor receio nos seus críticos.
Exatamente. E agora a situação ficou complicada para o Procurador-Geral da República, o Paulo Gonê, porque é ele que vai ter que dizer se investiga ou não o senador. É. E o Paulo Gonê é muito ligado a Gilmar Mendes. Muito ligado. Foram sócios nesse Instituto de Defesa do Direito.
Eles foram sócios. O GONET fundou o Instituto IDP, junto com o Gilmar. Então, qualquer decisão a esse respeito vai causar um constrangimento para o Procurador-Geral e para o próprio Supremo. Porque vão ser acusados de...
estarem defendendo
a confraria dele. E esse é o grande problema. Isso acontece, logo depois de uma pesquisa da Latafolha que mostra que 75% dos brasileiros dizem que o STF tem poder demais. Certamente é uma decisão que também joga contra, reforça essa visão da população por ser um ministro agindo por essa visão para se defender em causa própria. Claro. E quem a ação do Supremo é um ministro agindo.
está sendo muito contestada e também volta e meia a reclamações de exageros, de abuso de poder por parte do Supremo. Então fica uma coisa infindável, em vez de se procurar acalmar os olhos, fica um querendo impor a sua vontade ao outro. Aí não é de...
É difícil arranjar um acordo nessa base. Menval Pereira, obrigado, Menval. Até amanhã. Até amanhã, Sérgio.