Parecer encaminhado à governadora do DF aponta irregularidades em pedido de empréstimo ao FGC

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Tem informação também com o Bruno Mello, apresentador do CBN Brasília. Está com informação exclusiva sobre irregularidades no pedido feito pelo governo do Distrito Federal por empréstimo junto ao FGC. Bruno, boa tarde para você. Que bom ter você aqui.

Oi, Carol, Débora, boa tarde, ouvintes. Olha, a CBN teve acesso com exclusividade a informações de um parecer da Procuradoria-Geral do DF, encaminhado à governadora Celina Leão, apontando irregularidades no pedido de empréstimo do governo do Distrito Federal ao Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. O documento aponta risco de endividamento do DF e faz até mesmo um alerta de possível violação da lei de responsabilidade fiscal.

A CBN apurou que a governadora chegou a ser alertada quanto à possibilidade de inelegibilidade se prosseguisse com a operação.

A gente lembra que o pedido de empréstimo inicialmente de 4,4 bilhões de reais tinha sido encaminhado pelo ex-governador Ibanez Rocha. Recentemente, no encanto, já com a posição contrária da Procuradoria, Celina não só reforçou o pedido de empréstimo, mas aumentou o valor para 6,6 bilhões de reais. Esse que foi o estopim do pedido de demissão hoje do agora ex-procurador-geral do DF, Marcio Vanderlei.

O parecer afinado por ele diz que o pedido de empréstimo poderia violar pelo menos dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 32, que trata do limite de endividamento dos estados. Atualmente, o DF tem um limite de R$ 960 milhões para se endividar. O valor do empréstimo, no entanto, ultrapassaria e muito esse patamar. A transação também violaria o artigo 42.

que diz que uma nova despesa do governo deve ser liquidada até o último ano do mandato. Portanto, se Celina Leão fechasse o empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos, o pagamento da dívida ficaria para outros governos. E, no entendimento do parecer, estaria configurando irregularidade fiscal.

A CBN apurou também que Celina teria ligado, irritada, para o ex-procurador-geral após receber essas informações. E foi então, após essa conversa, que ele decidiu pedir demissão. Lembrando que não há finalização, por enquanto, por parte do FGC, de que esse empréstimo será concedido. O fundo tem apresentado questionamentos ao governo do Distrito Federal quanto à regularidade desse negócio. Carol, Débora. Obrigada, Bruno.