O que esperar da CPI do Crime Organizado?

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Viva a voz com Vera Magalhães.

Vera? Oi, Sardenberg. Boa tarde para você e para o Muniz, para os nossos ouvintes, também para quem assiste o Viva Voz. Bom dia, Vera. Viva Voz é mais tarde. Viva Voz é todo horário, esse também é. Vera, o assunto é a decisão lá da CPI do crime organizado, decisão não.

O relatório da CPI do crime organizado do senador Alessandro Vieira, ele pede o indiciamento de três ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República. Como é que fica agora? O relatório vai ser votado? Deve ser derrotado? Enfim, como é que fica essa situação agora?

O senador Alessandro Vieira carregou bastante nas tintas, nesses indiciamentos, nesses pedidos de indiciamento, Sardenberg. Ainda que haja uma série de coisas a serem apuradas na relação dos ministros do Supremo com o Banco Master, ele pediu indiciamento nesses termos, algo inédito para qualquer CPI, nenhuma CPI nunca pediu indiciamento de um ministro do Supremo, ele já pediu logo de três.

Sem que eles tenham tido... E mais o procurador, né? E mais o PGR. Que deveria indiciar os... Deveria denunciar os demais. Ele fazer isso sem que eles tenham realmente se dedicado a apurar a fundo o que aconteceu ali no Banco Máster, até porque foram impedidos disso. Não tiveram acesso a uma série de quebras de sigilo que eles solicitaram, que depois foram derrubadas pelo próprio Supremo.

me parece pôr um pouco a carroça à frente dos bois. Ele quis causar, claramente, quis criar um fato político com esses pedidos de indiciamento, correndo o risco de que eles, de fato, sejam derrubados. Embora ele vá tentar construir com a oposição, com o PL, com outros partidos da oposição, uma maioria capaz de aprovar. Mas é difícil, por quê?

Porque na hora do frigir dos ovos ali, o que eu ouvia é que os senadores do Centrão deverão votar contra, porque ninguém quer se indispor dessa maneira com ministros do Supremo e o PGR ao mesmo tempo. Me parece sem substância, sem embasamento devido a esse pedido de indiciamento que ele faz dos ministros do Supremo. Isso quer dizer que não há o que se investigar? Pelo contrário.

Isso quer dizer que tem muito para ser investigado e que tem que ser propriamente investigado. Tem que ser investigado da maneira correta e de uma maneira aprofundada, algo que está sendo difícil porque o Supremo tem as suas próprias blindagens. Então, a gente vai de um extremo ao outro. De um lado, uma blindagem indevida. De outro lado, um relatório de uma CPI sem nenhum embasamento.

pedindo o indiciamento. Veja bem, a CPI é do crime organizado. Você achar que você vai pôr no mesmo patamar organizações criminosas e três ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República, me parece que o senador deu uma boa viajada e ele próprio vai criar dificuldades para que o relatório seja...

aprovado nesses termos. O que eu ouvi de um senador? Que ele deveria ter apontado no relatório todos os indícios que há, sugerido novas investigações e apontado também as dificuldades que a CPI obteve de aprofundar essa investigação em relação aos ministros do Supremo. Não propor o indiciamento nesses termos, igualando...

os ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República a organizações criminosas que são o objeto principal da CPI do crime organizado. Agora ele pediu também a abertura de uma CPI do Master, né?

Esse pedido também já havia sido, já existe o requerimento, ele já tem o número de assinaturas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está obstando a instalação dessa CPI em desacordo com a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que manda que seja instalada quando tem assinaturas. Esse é um outro termômetro que a gente tem de ter e que é importante.

Por que o Supremo não julga os pedidos para que ele seja obrigado a instalar a CPI do Maastricht? Que seria o local adequado até para aprofundar essas relações dos ministros com o banco de Daniel Vorcário. Então, aí sim pode haver uma camada a mais de blindagem em relação aos ministros, se eles não julgarem, como julgaram em várias outras CPIs anteriores, que o Davi Alcolumbre tem.

por obrigação, ler o requerimento e, portanto, instalar a CPI do Máster, uma vez que esse é um direito da minoria consignado na Constituição.

Agora, Vera, esse pedido de indiciamento que ele fez, ainda que não passe, que não seja aprovado na votação agora prevista para tarde, acaba botando lenha na fogueira na discussão sobre impeachment de ministro do STF, porque ao fim das contas, se isso de fato avançasse, culminaria nessa discussão. Mesmo não avançando, ele acaba dando uma reforçada nessa discussão, em quem fala muito sobre isso, na ala do Congresso que fala muito sobre isso.

Reforça com certeza, Muniz, esse já está dado como um tema da campanha eleitoral. Essa discussão sobre como cada candidato ao senador, principalmente, mas também os candidatos à presidência da República, se posicionam em relação à possibilidade de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo, vai ser um tema.

da campanha eleitoral. As pesquisas já mostram que é uma razão, inclusive, para se votar ou não num candidato ao Senado, a maneira como ele se coloca em relação a essa possibilidade, que hoje está totalmente afastada. É muito difícil na situação, com a configuração do Senado de hoje e como a lei deixa ali a coisa meio fluida.

que se instale um processo nesse sentido. Aliás, é algo muito difícil não só no Brasil, é algo que a literatura do mundo mostra que é muito complicado você instaurar um processo de impedimento contra juízes de qualquer Suprema Corte em qualquer lugar do mundo.

mas já está colocado, isso foi uma coisa que o Jair Bolsonaro foi incutindo ali na cabeça dos eleitores da direita ao longo de muitos anos e hoje está consolidado, cristalizado, dada a má imagem que o Supremo Tribunal Federal tem, está cristalizado numa fatia do eleitorado como um motivo de voto, a maneira como os candidatos ao Senado se colocam nessa questão.

É, a Suprema Corte tem que ser protegida, né? Ela tem que ter suas garantias em todos os regimes democráticos, mas também tem que ter sua autocontenção, né?

E sua transparência, Sardenberg, tem de prestar contas também. É óbvio que os ministros não são eleitos e que até nessa proteção necessária para que eles defendam a democracia, a questão da inamovibilidade e da inviolabilidade da permanência deles lá.

colocada, mas ainda assim é necessário que haja um sistema de prestação de contas. Eles têm de ser transparentes em relação a uma série de coisas, inclusive e principalmente em relação à sua proximidade com empresas que acabam sendo investigadas pela própria corte. Vera Magalhães, obrigado, Vera. Até logo mais no ponto final e até amanhã aqui no CBN Brasil.

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