STF decide hoje se RJ terá eleições diretas para governador-tampão; entenda os cenários

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Continuamos no Rio de Janeiro, tem informação chegando com Matheus Maciel. Bom dia, Matheus. Oi, Marcela, bom dia para você, para o Milton, todo mundo acompanhando a gente aqui no Jornal da CBN. O plenário do Supremo Tribunal Federal julga hoje se o Rio de Janeiro terá eleições diretas ou indiretas para escolher o novo governador após a renúncia de Cláudio Castro. A Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou ontem a favor do voto direto.

A decisão ocorre toda em meio ao impasse jurídico sobre o momento da vacância do mandato de Cláudio Castro e aí definirá então esse modelo de sucessão. A gente lembra que Castro deixou o cargo na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral em que ele já tinha dois votos a favor da cassação do mandato dele.

Se ele fosse cassado, as eleições seriam diretas automaticamente. Com isso, abriu-se espaço para articulações políticas, visando uma eleição indireta atualmente. No entanto, o governo é gerenciado, por assim dizer, pelo desembargador Ricardo Couto, que é o atual presidente do Tribunal de Justiça. Ele está no governo interinamente. Nos bastidores do Supremo, há divisão de interpretação.

Ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes já se manifestaram em um processo que discutia as regras da eventual eleição indireta no Rio de Janeiro a favor de que o que fosse tocado por aqui fossem as eleições diretas. No entanto, há ainda expectativa com relação aos demais ministros.

Porque a interpretação dos que aprovam a eleição direta é de que Castro, ao renunciar na véspera do julgamento, fez ali uma manobra para esvaziar os poderes da corte eleitoral e manter o grupo político dele no poder. Bem, a gente conversou com diversos especialistas, um deles, o doutor em Direito Constitucional, especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Barcelos, ele comenta que a renúncia de Castro na véspera não deveria alterar os efeitos do julgamento no TSE.

A renúncia, como um ato unilateral e um ato soberano de vontade, foi válida. Não há dúvida alguma acerca disso. E nesse caminho, a renúncia não teve e não deveria ter nenhum efeito no trâmite e no desfecho daquele processo judicial eleitoral, valendo, inclusive, para saber a eleição a ser realizada, se direta ou indireta. A renúncia não teve, não deveria ter, não deve ter nenhum efeito a esse respeito.

No entanto, o especialista avalia que o parecer emitido pela Procuradoria-Geral tem força de influenciar decisões da Suprema Corte. Ele é uma peça, como a gente costuma dizer no linguajar jurídico, meramente opinativa. Agora, apesar deste caráter opinativo, não há dúvida de que ele tem importância. E pode sim vir a formar a convicção de algum ministro da Corte ou de todos.

Outros ministros ainda não se posicionaram, então os votos considerados decisivos, como os de Luiz Fux, do presidente do Supremo, Edson Fachin, são aguardados durante esse julgamento. Nós lembramos que temos atualmente apenas 10 ministros, então há risco de empate, no caso da votação ficar ali 5 para cada lado. Nesse caso, pelo regimento da corte, prevaleceria.

A tese contrária é o pedido, ou seja, a eleição seria indireta. Por isso, a expectativa é que ao menos seis ministros, então, formem ali maioria para dar uma segurança jurídica à decisão final. Se o Supremo optar por eleições diretas, a Justiça Eleitoral deverá organizar um novo pleito em prazo curto, provavelmente para que a população do Rio vá às urnas para eleger um novo governador ali para o mandato tampão no dia 21 de junho.

Com definição do calendário ainda a ser definido pelo TRE, o registro de candidaturas e tempo de campanha devem ser reduzidos. E nomes como de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, ex-secretário de Castro e até mesmo ex-governadores do Rio, como Antônio Garotinho e Wilson Witson.

já são citados como possíveis candidatos na eleição direta. Já se a decisão for por eleição indireta, caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro escolher o novo governador. O processo é mais rápido, com votação ali apenas entre os 70 deputados estaduais, sem participação direta do eleitor. As regras, nesse caso, serão votação secreta e que todos que renunciaram de cargos do Executivo

em até 24 horas após a renúncia de Castro, que criou ali a dupla vacância, estarão aptos a concorrer. Na prática, todos esses nomes já cotados seguirão aptos, mas o poder de influência na base dos deputados estaduais é que passará a ser determinante. A decisão, qualquer que seja, impactará diretamente esse cenário político fluminense instável e pode servir de referência para novos casos semelhantes no país.

O modelo de eleição influenciará, inclusive, as chances de cada candidato e, por consequência, impactarão também as eleições de outubro. Volto com vocês.

E essa decisão deve sair hoje, né? Obrigada pelas informações. Matheus Maciel falando com a gente diretamente do Rio de Janeiro. Quer proteger a experiência do seu adolescente online? No TikTok, a segurança vem desde o início. As contas de adolescentes já vêm com mais de 50 ferramentas de privacidade e proteção ativadas automaticamente. E com a sincronização familiar, os pais podem ajustar configurações de conteúdo e bem-estar digital com poucos cliques.

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