CCJ do Senado aprova PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição

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Acionamos a nossa reportagem em Brasília. Larissa Lopes, boa tarde. Boa tarde, Tatiana. Fernando, boa tarde, ouvinte. Tatiana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou agora há pouco uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e também integrantes do Ministério Público.

Agora que passou na CCJ, a matéria segue para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis de senadores em dois turnos de votação. Esse texto que ele foi apresentado pelo ministro Flávio Dino, enquanto ele era senador,

O que tramita ali desde 2024 e então hoje foi aprovado ali na CCJ do Senado. O objetivo desse texto, Tatiana, é justamente evitar que magistrados e promotores, que eles possam cometer crimes e que a penalidade seja ali uma aposentadoria com vencimentos integrais como forma de punição.

De acordo com o texto da PEC, então fica proibida a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados e integrantes do Ministério Público pelo cometimento de infração disciplinar e o texto ainda prevê que depois desse suposto crime...

O magistrado ou membro do Ministério Público tem que ser afastado provisoriamente das funções em até 30 dias e ter a remuneração suspensa durante andamento de ação cível para perda do cargo por decisão do tribunal competente e, em caso de condenação na sentença penal, ele deve perder o cargo e sem, então, ter direitos à aposentadoria como é atualmente. Tatiana. Larissa Lopes, em Brasília.

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