PGR se manifesta favoravelmente a eleições diretas no Rio de Janeiro
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Rani Veloso
- Eleições Rio de JaneiroManifestação da PGR · Cassação de Cláudio Castro · Decisão do STF
Vamos à Brasília, vamos à Brasília com a informação de Rani Veloso. Rani. Oi, Sardenberg, boa tarde a você, a Muniz e a todos que nos acompanham.
Olha, a Procuradoria-Geral da República defendeu agora há pouco que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro para um mandato tampão seja feita por eleições diretas, ou seja, com o voto da população. A manifestação do PGR Paulo Gounet Branco ocorre às vésperas.
da decisão do Supremo Tribunal Federal, que estava marcado, está marcado para amanhã. Os ministros vão julgar duas ações que definem as regras da sucessão no Estado, se o pleito será indireto, votado pelos deputados da Assembleia Legislativa ou direto.
O novo governador ocupará a vaga de Cláudio Castro, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2022. A gente lembra que na véspera da conclusão do julgamento pela justiça eleitoral, Castro renunciou ao cargo. O vice dele já havia deixado o governo antes. Para a Procuradoria-Geral da República, a manobra da renúncia não apaga o fato de que a saída do governador se deu por determinação da justiça eleitoral.
Pela lei, como faltam mais de seis meses para o fim do mandato, a escolha do novo governador tem que ser feita pelo voto popular. É o entendimento do Ministério Público. A gente lembra também que o Rio de Janeiro segue sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Ele assumiu o posto depois desse pedido do ministro do STF, Cristiano Zanin, para que as duas ações fossem votadas.
de forma conjunta, no caso amanhã a gente vai ter um resultado. Inclusive, durante a análise dos casos no plenário do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos ministros já havia se manifestado por votação.
Mas os ministros Alexandre de Moraes, Dilmar Mendes, Flávio Dini e Cristiano Zanin abriram divergência e defenderam o voto popular. Eles entenderam que houve um desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo de governador.
exatamente um dia antes de ficar inelegível por abuso de poder político e econômico. Então, a gente vai aguardar também essa decisão da Suprema Corte para saber como é que vai se dar esse mandato tampão no Rio de Janeiro. Sardenberg.