Jornal do Senado

Está no ar o Jornal do Senado. Eu sou Paula Groba. E eu sou Humberto Pinheiro. E estes são os destaques de hoje do Jornal do Senado, que começa agora. Senado aprova a criação da primeira universidade indígena do Brasil. Projeto segue para sanção. Lei sancionada endurece penas para roubo de celulares e crimes virtuais. Avança projeto que regulamenta carreira e porte de arma para agentes de trânsito.

Boa noite. Boa noite. Um marco para a educação e os povos originários. O Senado aprovou um projeto que cria a primeira universidade indígena do Brasil. A proposta prevê ensino bilingüe voltado às realidades das comunidades, com campi em várias regiões do país. A ideia é formar profissionais sem romper com as identidades culturais e fortalecer a preservação das tradições.

Há previsão de cursos como gestão territorial, saúde indígena e educação intercultural, além de incentivar pesquisas sobre línguas e saberes ancestrais. O projeto segue para sanção presidencial. Mais detalhes na reportagem de Pedro Pinser.

O Senado aprovou o projeto de lei da Presidência da República que cria a Universidade Federal Indígena. Vinculada ao Ministério da Educação e com sede em Brasília, a instituição terá campi em várias regiões do Brasil para atender as necessidades dos povos indígenas.

Seus objetivos incluem oferecer ensino superior, promover pesquisa e extensão universitária, valorizar saberes tradicionais e incentivar a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ressaltou que até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários.

Já o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que é historiador, salientou a importância da criação da Universidade Federal Indígena. É por isso que precisa de Universidade Federal dos Povos Indígenas. Para que gerações futuras de brasileiros saibam que nós somos o resultado dessa mistura, dessa miscigenação, mas, sobretudo, que nós construímos esse país sobre povos que aqui estavam muito antes e que deixaram heranças culturais que estão marcadas em nossa vida e estão marcadas em nossa trajetória como nação.

O texto segue agora para a sanção presidencial. E o Congresso promulgou hoje a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A medida também proíbe a extinção desses tribunais e impede a criação de novos.

Durante a sessão solene, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os tribunais passam a ter mesmo status de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, reforçando o papel de apoio ao Legislativo na fiscalização dos gastos públicos.

Agentes de trânsito poderão passar a ter porte de arma de fogo dependendo das atividades. É o que prevê um projeto que avançou hoje no Senado e que cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. A proposta estabelece regras nacionais para a carreira, hoje organizada de forma diferente em estados e municípios.

O texto define atribuições, critérios de ingresso por concurso público, formação obrigatória e direitos funcionais dos profissionais. Pelo projeto, o porte de arma de fogo poderá ser autorizado aos agentes que atuam em atividades externas e ostensivas, como fiscalização em vias públicas e apoio a operações conjuntas com forças de segurança.

Os detalhes com o repórter Bruno Lourenço. O relator, senador Efraim Filho, do PL da Paraíba, destacou que esse entendimento evita a delegação integral de suas atribuições a empresas privadas. Sobre o porte de arma, o senador defendeu a previsão de que o direito seja restrito aos agentes que trabalham diretamente na fiscalização ostensiva.

Apesar de considerarmos valorosa a previsão de porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, é necessário limitar esse direito àqueles servidores que exerçam atividades de forma ostensiva e externa, tendo em vista o caráter finalístico restritivo do estatuto. O relator também ajustou o texto para evitar uma ampliação conceitual excessiva da atividade policial.

garantindo que as atribuições de engenharia e educação continuem sendo partes integrantes da segurança viária sem serem descaracterizadas. E foi sancionada a lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio, que é o roubo seguido de morte. A norma também inclui medidas contra crimes virtuais como golpes pela internet, fraudes bancárias, furto de celular e de animal doméstico.

No caso do furto, a pena passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão, com aumento de situações específicas, como crimes cometidos à noite ou que afetem serviços essenciais. Para o roubo, a pena geral sobe de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, em casos envolvendo celulares e armas. No latrocínio, a pena mínima aumenta de 20 para 24 anos.

Já no campo digital, o texto aumenta penas para fraudes eletrônicas e cria novos tipos penais, como a cessão de conta laranja, caracterizada pelo uso de contas bancárias para movimentação de recursos ilícitos. Aprovado em março pelo Senado, o projeto teve a relatoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba. Ao defender o texto, Efraim enfatizou a punição de cinco anos de prisão para quem emprestar a conta bancária para receber dinheiro de fraude ou do crime organizado.

Quando você vai buscar o golpista, ele passou por uma conta de um terceiro, e esse terceiro disse que não sabia de nada. E agora quem empresta sua conta para fraudes bancárias tem agora uma punição tipificada e mais rigorosa.

O senador Stevenson Valentim do Podemos, do Rio Grande do Norte, avaliou que o programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal, é uma iniciativa positiva, mas insuficiente para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras. Segundo ele, a medida não ataca as causas estruturais do problema, como a inflação e os juros elevados.

O parlamentar também destacou como ponto favorável a proibição de que pessoas em renegociação de dívidas realizem apostas em plataformas de jogos. Para ele, embora não seja o principal fator do endividamento, trata-se de um problema que precisa ser enfrentado.

Qualquer pesquisa diz a real causa do endividamento brasileiro. A real causa é justamente o que está consumindo o nosso sono, a inflação, juros altos, não tem emprego. Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a iniciativa do governo federal como uma forma de aliviar o orçamento das famílias endividadas. Ele destacou que o programa oferece condições facilitadas, como descontos de até 90%, juros limitados e a possibilidade de utilização do FGTS para quitação de dívidas.

Paim também ressaltou que a medida contempla débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira com prazos de pagamento que podem chegar a 48 meses, além de permitir a adesão de trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos. Trata-se de uma medida concreta que oferece condições reais para que as pessoas saiam do sufoco financeiro. O programa também permite

a utilização de até 20% do saldo do FGTS para a quitação das dívidas. E a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a criar uma caixa de assistência para médicos, veterinários e zootecnistas.

Pelo texto, esses profissionais precisam estar inscritos nos conselhos regionais. Repórter Patrícia Oliveira. A proposta prevê auxílios financeiros, assistência à saúde e apoio ao exercício das profissões de veterinário e zootecnista. O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, atualizou as regras de investimento dos recursos da Caixa Assistencial.

que será vinculada ao Conselho Federal de Medicina Veterinária. Os profissionais devem estar inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e a adesão será voluntária, com prazo de carência de um ano para acesso aos benefícios.

O autor do projeto, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou o papel desses profissionais na saúde pública, segurança alimentar e no agronegócio. Hoje, grande parte dos profissionais atua como autônomo no Brasil como um todo.

A ausência de proteção trabalhista e previdenciária é extremamente grave para esses profissionais. Portanto, faltam mecanismos legais para assistência direta. Se não houver pedido para votação no plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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Com a edição de Paula Groba e trabalhos técnicos de João Lira, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notícias da Câmara dos Deputados. Boa noite. Boa noite e até amanhã.