Íntegra da Voz do Brasil

Está no ar a voz do Brasil. As notícias do governo federal que movimentaram o país no dia de hoje. Olá, uma boa noite. Boa noite para você que nos acompanha em todo o país. Perça-feira, 5 de maio de 2026. Vamos ao destaque do dia. Desenrola Fieis. Mais de um milhão de estudantes podem ser beneficiados com a renegociação de suas dívidas. Estudantes inscritos do Cade Único contam com descontos de até 99% do valor do débito. Thaís Antônio.

O objetivo do novo Desenrola Brasil é auxiliar na reorganização financeira e na ampliação do acesso ao crédito para milhões de brasileiros. E ainda há oportunidades para o agricultor familiar. A partir de hoje o pequeno produtor pode vender alimentos para merendo escolar de mais de 146 mil escolas. Para isso basta se inscrever na plataforma Contrata Mais Brasil. Daniele Popov.

A plataforma vai conectar quem produz e quem compra em um único ambiente digital. Você vai ouvir também, água para quem precisa. Mais de 120 mil cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água foram entregues no país nos últimos três anos. Hoje vamos conhecer o impacto que essa tecnologia traz para quem vive na Amazônia. Érica Brás. O governo do Brasil já levou 6 mil cisternas para populações que vivem na Amazônia. O investimento supera 180 milhões de reais.

Hoje na apresentação da Voz do Brasil, Luciana Vasconcelos e Nazibrum. E acompanhe a gente ao vivo. Acesse radiogov.webc.com.br ou canal gov. Um setor estratégico para a economia do país.

A indústria automotiva é uma das principais geradoras de emprego, renda e inovação no país. E hoje em Brasília, o presidente Lula prestigia o aniversário da Associação Nacional dos Fabricantes, a Anfávia. Quem está no Teatro Nacional aqui em Brasília e traz os detalhes ao vivo dessa participação é a repórter Gabriela Noronha. Boa noite, Gabriela.

Boa noite, Luciana, Nath e ouvintes da Voz do Brasil. Olha, o evento ocorre em um momento estratégico com um avanço na produção e nas vendas do setor automotivo. Segundo a FENABRAVE, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, já foram vendidos mais de 650 mil automóveis nos quatro primeiros meses deste ano. Número quase 20% maior que o registrado nos quatro primeiros meses do ano passado.

Somente no último mês de abril foram emplacados mais de 187 mil carros. E para estimular ainda mais o setor, o governo do Brasil tem desenvolvido ações como o programa Mobilidade Verde e Inovação Mover. A iniciativa cria uma política sustentável para a produção de veículos. Ao todo, são R$ 19 bilhões que serão disponibilizados em créditos financeiros para as empresas até 2028.

A política também prevê incentivos fiscais para carros de entrada flex fabricados no Brasil que tenham 80% de reciclabilidade e baixa emissão de gás carbônico. O governo também está incentivando a produção de veículos pesados. Semana passada foi lançada a segunda etapa do Móvel Brasil.

São 21 bilhões de reais para financiamento de caminhões, ônibus e micro-ônibus. E o objetivo é renovar a frota, impulsionar a indústria e gerar mais empregos no setor. Lembrando que a cerimônia aqui hoje marca os 70 anos de atuação da Anfávia, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores.

E vai contar com a presença do presidente Lula, executivos das principais montadoras instaladas no país e também representantes do setor produtivo. Nave e Luciana, volto com vocês. Obrigado, Gabriela, pelas informações ao vivo.

Atenção estudantes, começou hoje o prazo de adesão ao Desenrola Fies. O novo programa tem duração de 90 dias e oferece condições para renegociar dívidas. Com o Desenrola Fies, o governo do Brasil quer reduzir a inadimplência para que estudantes regularizem a situação de crédito. Mais de um milhão de beneficiários do Fies serão contemplados com a renegociação.

Gleice Braga entrou no curso de turismo há mais de 10 anos pelo FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil. Em 2018, eu comecei a trabalhar na área de turismo e eu pagando direitinho, né? Quando foi em 2020 que veio a pandemia, e a situação foi tão extremamente difícil que eu também fui me endividando que eu não consegui pagar.

Para ajudar pessoas como a Gleice, o presidente Lula assinou a medida provisória do novo Desenrola Brasil. O prazo para adesão ao programa começou hoje e terá duração de 90 dias. O objetivo é auxiliar na reorganização financeira e na ampliação do acesso ao crédito em melhores condições para milhões de brasileiros.

Entre as iniciativas está a renegociação de contratos em atraso do FIES, com descontos de até 99% sobre o valor da dívida, como explica Dario Durigan, ministro da Fazenda. A gente ouviu muito os interessados e há aqui a necessidade de ajudar alguns estudantes que estão saindo da universidade, conseguindo o seu primeiro emprego e seguem tendo alguma dificuldade de pagar o financiamento.

O Desenrola Fieis funciona da seguinte forma. Para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, se for pago à vista, o governo oferece 12% do valor principal e o desconto na totalidade de juros e multas.

Quem optar pelo pagamento parcelado pode negociar em até 150 vezes com descontos em juros e multas. No caso de dívidas com mais de um ano, os descontos são ainda maiores. Se o estudante estiver fora do Cade Único, a redução será de até 77% do valor total e o saldo devedor é liquidado de forma integral.

Já os estudantes do Cade Único terão descontos de até 99% do valor total, além de descontos em juros e multas. A turismóloga Gleice Braga espera abater mais de 40 mil reais com o novo programa.

Vai ser um alívio poder pagar o FIES. Eu estou com esperança maior no futuro, poder liquidar essa dívida e ficar tranquila, porque eu quero também ter outras possibilidades, fazer outros cursos. O Desenrola FIES integra o novo plano de renegociação de dívidas do governo do Brasil. Mais de um milhão de estudantes serão beneficiados com o programa. Reportagem Thaís Antônio.

Serviços ao cidadão, vacinação, atrações culturais, exposições e feiras. Em comemoração ao Dia do Trabalho, o Governo do Brasil realiza a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país. O evento conta, inclusive, com atendimento presencial do gov.br e de emissão da Carteira de Identidade Nacional.

E o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou mais sobre a programação. Você tem desde serviços, seja de Previdência Social, informação, perícia da Previdência.

Você tem a possibilidade de atualizar a sua documentação, se você perdeu um documento, enfim, tem essa oportunidade. Serviço de saúde, se você está atrasado lá, a sua carteira de vacinação tem uma falha, pode vir aqui aproveitar. É uma forma de valorizar o tema de relação ao trabalho, é uma forma de conscientizar. O evento vai até a próxima sexta-feira e as ações ocorrem tanto nas superintendências quanto em espaços públicos de grande circulação nas cidades.

A partir de agora, as redes de educação básica de todo o país vão poder comprar alimentos diretamente da agricultura familiar por meio do Contrata Mais Brasil. Isso porque foi feita a integração da plataforma ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. E desta forma podem ser atendidas 146 mil escolas em todo o país.

A ferramenta simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores. Mais de 1.500 agricultores familiares já estão cadastrados, mas a plataforma pode alcançar mais de 3,9 milhões de pequenos produtores.

A partir de agora, a rede de educação básica de todo o país poderá adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar por meio do Contrata Mais Brasil. A plataforma vai conectar quem produz e quem compra em um único ambiente digital. Assim, será ampliado o acesso de pequenos produtores ao mercado público, contribuindo para a oferta de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes de todo o país.

O processo de compra de alimentos pelas entidades executoras do PNAE ficará mais simples e ágil, fazendo com que o percentual mínimo de 45% de aquisição de alimentos para merenda escolar da agricultura familiar seja alcançado. Atualmente, 1.518 agricultores já estão cadastrados no Contrata Mais Brasil, mas a plataforma tem potencial para alcançar 3,9 milhões de produtores da agricultura familiar.

atualmente registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O Contrata Mais Brasil simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Na plataforma, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparos e manutenção e para compra de alimentos e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados. É voltado principalmente a microempreendedores individuais.

Já são mais de 1.700 órgãos reunidos no Contrata Mais Brasil e 11 mil empreendedores cadastrados. Daniele Popov para a Voz do Brasil. A inscrição dos agricultores familiares na plataforma deve ser feita no endereço gov.br barra Contrata Mais Brasil. Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda.

O turismo no Brasil não para de bater recordes. Só no último ano recebemos um número histórico de mais de 9 milhões de turistas estrangeiros. Além disso, de janeiro a março, a movimentação de turistas pelo Brasil ultrapassou os 25 milhões de passageiros nos aeroportos do país. E para marcar esse momento, o Brasil realiza o Salão do Turismo, que pela primeira vez será realizado no Nordeste, em Fortaleza.

Uma vitrine para tudo o que temos de melhor, gastronomia, cultura e as melhores oportunidades de viagens. Com destaque para a produção dos agricultores familiares. A ideia é valorizar a diversidade cultural brasileira e ampliar a visibilidade de novos destinos turísticos.

Falta pouco para a abertura do Salão do Turismo, que vai ser realizado em Fortaleza, no Ceará. É a primeira vez que o evento acontece no Nordeste e a expectativa do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, é a de entregar o melhor salão da história. Esse ano a novidade que nós estamos levando, descentralizando, tirando do Sudeste, do eixo Rio-São Paulo e levando a primeira edição para o Nordeste. E esse ano, sem sombra de dúvida, a expectativa é muito grande que a gente possa realizar o maior salão do turismo do Brasil.

Além de apresentações culturais, palestras e rodadas de negócios, o evento também destaca a produção que nasce no campo e chega à mesa dos brasileiros. É nesse contexto que ganha espaço o Armazém da Agricultura Familiar. Segundo a Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas do Ministério do Turismo, Fabiana Oliveira, mais do que comercializar, a proposta é apresentar a diversidade e a identidade da produção brasileira.

Neste salão a gente tem a exposição de experiências dos 27 estados do Brasil e também a produção associada ao turismo, manifestações culturais, a gastronomia do Brasil. Então tudo que a gente encontra no turismo do Brasil, a gente leva para o Salão do Turismo.

A agricultura familiar conecta turismo, cultura e geração de renda, especialmente em pequenas propriedades e comunidades locais. Para quem já viveu essa experiência, o impacto vai além das vendas. A produtora Beatriz Rodrigues, de Iporanga, em São Paulo, participou de uma edição anterior. Para Beatriz, o armazém da agricultura familiar é um espaço onde o visitante não apenas consome, mas conhece o Brasil de perto.

O Salão Nacional de Turismo é algo que faz com que os brasileiros sentem orgulho de ser brasileiro. A gente tem uma nação, um mundo dentro de uma nação. É muita coisa bacana, é muita coisa boa, bonita, gostosa.

Quem também aposta nessa vitrine nacional é a produtora rural Elivane Medeiros. Ela destaca que cada produto carrega mais do que apenas sabor. Tudo tem identidade, qualidade e propósito. E isso, gente, vai fortalecer o movimento da geração de renda.

amplia os mercados, posiciona todos esses produtores numa vitrine nacional. O Nordeste contará com o maior número de participantes, refletindo a força da agricultura familiar na região. A entrada no evento será gratuita. Basta acessar gov.br barra turismo. Reportagem Caroline Blaut.

Na Amazônia, o rio está em todo lugar, mas a água limpa nem sempre chega ao copo. Embora cercadas pelos rios, muitas famílias passaram a acessar água de qualidade somente com a chegada do programa Cisternas. Em três anos, já foram entregues 6 mil equipamentos para a região. Mais do que uma reserva de água, esses reservatórios representam a segurança alimentar e a prevenção de doenças causadas pelo consumo de água imprópria.

Há água em abundância nos rios que banham a Amazônia, mas nem sempre ela é boa para beber ou lavar roupa, por exemplo. Essa água pode ser imprópria para o consumo humano e resultar em doenças. Mas a chegada do programa Cisternas à região amazônica tem deixado essa preocupação no passado. O governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Família e Combate à Fome já levou 6 mil cisternas para populações que vivem na Amazônia desde 2023. O investimento supera R$ 180 milhões na garantia de segurança hídrica a famílias ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

que vivem em comunidades remotas no coração da Amazônia. Famílias como a da agricultora Kátia Azevedo, de 53 anos, que mora em Óbidos, no Pará. Há quatro meses, ela ganhou uma cisterna em casa, com tratamento da água que vem do rio, além de pontos de água na cozinha, banheiro com chuveiro, vaso sanitário e pia.

É a primeira vez em 53 anos de vida que a Kátia tem banheiro em casa. Isso aqui é uma água boa, natural, que dá para a gente consumir. Melhorou um pouco os problemas de saúde. Graças a Deus estamos todos maravilhados, encantados com a tecnologia. E a gente só tem a agradecer. Lilian Raal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, defende o quanto esta iniciativa é capaz de melhorar a vida das pessoas.

Você poder tomar banho em um banheiro de chuveiro, praticamente dentro da sua casa, sem precisar se deslocar para o rio todas as manhãs para tomar banho, para pegar água, para poder fazer o café ou para qualquer outra coisa. As crianças não precisam tomar banho no rio mais, elas podem tomar um banho para ir para a escola. As mulheres a quem sempre é atribuído, na maior parte das vezes é atribuído, esse trabalho de buscar água.

Elas têm mais tempo livre, têm acesso à água ali do lado para poder cozinhar para lá qualquer atividade que ela precise. A secretária Lilian Raal ressalta a parceria do MDS com as organizações da sociedade civil.

E lembrando que a gente só chega aqui porque o cadastro único chegou primeiro, identificou essas pessoas e nos mostrou que elas estavam aqui e que elas precisavam de água de qualidade. E a nossa parceria com as entidades da sociedade civil, que trabalham aqui na comunidade e que conseguem enxergar, muitas vezes, aspectos que a gente não consegue.

O programa Cisternas também contribui para a movimentação da economia na região, pois investe em mão de obra local para o trabalho realizado nos territórios. Ele também contribui para a segurança alimentar de quem recebe as tecnologias. De norte a sul do Brasil, o programa está presente principalmente no semiárido, na região amazônica, e já chegou a municípios do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul. A meta é entregar mais de 200 mil cisternas até o fim deste ano.

Reportagem, Érica Brás. Simular uma estiagem severa ou uma grande queimada no Pantanal? Exercícios que estão sendo feitos essa semana pelo Ministério da Defesa no MECODEX, Mecanismo de Cooperação em Desastres. É a primeira vez que o evento internacional é sediado no Brasil.

O MECODEX 2026 vai simular cenários de crises naturais frequentes no país, como a seca severa na Amazônia e os incêndios florestais no Pantanal. O objetivo é aprimorar o planejamento, a logística e a mobilidade entre os países participantes. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou a importância desse exercício.

que pela primeira vez está sendo sediado no Brasil. No momento que houve cheio do Rio Grande do Sul, nós tivemos a estiagem no Amazonas. Depois tivemos os incêndios no Pantanal. Agora mesmo estamos com cheias no Nordeste, Pernambuco, Paraíba, nós estamos passando por momentos dificílimos.

De maneira que esse evento é importantíssimo, tivemos incêndios na Bolívia, nós temos vários problemas, mas esse encontro exercita essa fraternidade, essa preocupação de cooperação e nós ficamos muito honrados que o Brasil cedir e seja um anfitrião desse encontro.

O evento reúne organizações internacionais e órgãos federais, como a Agência Brasileira de Cooperação e o IBAMA. Além do suporte militar, o exercício foca na atuação da Defesa Civil Nacional. A ideia é que as estratégias testadas no exercício possam ser aplicadas em situações reais, ampliando a capacidade de resposta do Brasil.

e de seus parceiros internacionais. Para o diretor de preparação e socorro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Armin Braum, o objetivo é garantir que o Estado haja em sintonia mesmo antes das crises. O que a gente faz aqui, apesar de ser um exercício internacional, ele fortalece não só essa cooperação entre nós, as demais agências do governo federal, com os órgãos vinculados às Forças Armadas,

mas também ele ensaia uma possibilidade de apoio internacional, tanto do Brasil poder colaborar com esse apoio, tanto do Brasil poder receber esse apoio. Então, a gente dá um passo adiante, a gente prepara, a gente trabalha e se organiza antes que o desastre aconteça.

Ao longo da semana, o exercício vai utilizar o SICOD, Sistema de Cooperação em Desastres, desenvolvido pelo Exército Brasileiro para gerenciar operações em tempo real. A plataforma digital centraliza dados e organiza o apoio logístico

agilizando a tomada de decisões em situações de crise. A expectativa do governo é de que o sistema seja validado oficialmente em julho, durante a Conferência de Ministros de Defesa das Américas no Peru. Reportagem Luciana Colares, de Holanda. E para atender municípios atingidos por eventos climáticos extremos, o governo do Brasil liberou 305 milhões de reais.

O dinheiro será destinado a ações emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais. Estamos no Maio Amarelo, movimento internacional de sensibilização para a redução de acidentes e mortes no trânsito. E este ano o Ministério da Justiça e Segurança Pública aposta na conscientização dos motoristas. O tema da campanha é no trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.

Só nos três primeiros meses de 2026, foram mais de 17 mil acidentes nas rodovias federais, com quase 1.400 mortes. Em 2025, mais de 6 mil pessoas perderam a vida nas estradas do país. Nesse ano, o Maio Amarelo traz um convite direto, enxergar o outro e salvar vidas.

Começa aqui da Zona Norte com uma notícia triste. Recebemos informações...

Não espere as consequências para abrir os olhos. Maio amarelo. No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que comportamentos de risco continuam sendo determinantes para os acidentes. Entre os principais fatores estão o excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e o uso de álcool ao volante.

Só em 2025 foram 4 milhões e 600 mil veículos fiscalizados nas rodovias federais, que resultaram em 51 mil infrações. Mesmo assim, o desafio vai além da presença policial. A campanha aposta justamente na mudança de comportamento, como explica o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira.

É preciso haver conscientização e educação. É preciso que os conceitos sejam absorvidos. Nós acreditamos nisso, sabemos que não é algo de resultado imediato, mas nós vamos insistir e persistir sempre para preservar a vida.

Além da conscientização, o governo também aposta na educação para transformar o trânsito desde cedo, como garante o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima Silva. Para essa mudança cultural acontecer, é fundamental que cheguemos até os bancos escolares.

Por isso, o Ministério da Justiça se empenhará, junto com o Ministério da Educação, em promover a inserção desses conteúdos da preservação da vida, da valorização da vida no trânsito, no âmbito de todos os ciclos de ensino. Em 2025, Minas Gerais liderou o número de acidentes fatais nas estradas, com 765 óbitos, seguido do Paraná, com 593 mortes, e a Bahia...

com 589 vidas perdidas no trânsito. Reportagem Cleide Lopes.

Gás do Povo, a Caixa Econômica Federal registrou a adesão de cerca de 25 mil revendedoras ao programa em todo o país. Revendedores interessados podem aderir de forma voluntária, desde que atendam requisitos como cadastro regular na Agência Nacional do Petróleo e uso da máquina da Caixa. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

E essas foram as notícias do Governo Federal. Uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com produção da empresa Brasil de Comunicação. Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Uma boa noite. Boa noite para você e até amanhã. A Voz do Brasil. Governo Federal.

Você vai ouvir agora notícias do Poder Judiciário. Decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva completa há 15 anos. Eleição 2026, prazo para tirar o título eleitoral termina amanhã. TST define como deve ser feita a convocação de salário pago em moeda estrangeira. Boa noite, eu sou Marta Ferreira. E eu sou Marcelo de la Líbera.

No dia 5 de maio de 2011, há exatos 15 anos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva. A decisão abriu portas para garantir outros direitos para essa população. Judite Aragão.

Antes de 2011, não havia uma jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Os casos dependiam da interpretação de cada juiz. Depois da decisão, o que era invisível, ganhou números. Um salto de 58 mil casais em 2010 para 480 mil em 2022, de acordo com o IBGE. Em 2013, outra conquista. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 175.

impedindo que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamentos. Conselho Nacional de Justiça realiza seminário sobre a atuação da justiça itinerante na prática. A justiça itinerante é uma iniciativa do CNJ para levar os serviços do judiciário aos lugares menos acessíveis. Carolina Chaves.

Na abertura do seminário, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, reforçou que a justiça só acontece de verdade quando chega a cada pessoa. O acesso à justiça se realiza quando alcança concretamente cada pessoa, especialmente aquelas historicamente afastadas dos centros de decisão e das estruturas estatais.

Fachin destacou ainda que a resolução do Conselho Nacional de Justiça é um marco porque tira a justiça itinerante do campo do improviso e a transforma em uma política pública contínua com financiamento e organização.

Eleitores têm até amanhã, 6 de maio, para tirar o primeiro título ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das eleições deste ano. Estevam Furtado.

O atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou pela internet para quem já possui biometria cadastrada. A partir de 7 de maio, nenhum pedido de inscrição, transferência ou atualização poderá ser feito até novembro de 2026. Quem perdeu o prazo não poderá votar nas eleições deste ano e pode enfrentar restrições, como dificuldade para emitir documentos, tomar posse em cargo público ou se matricular em instituições públicas.

TST define como deve ser feita a conversão de salário pago em moeda estrangeira. A decisão envolve um trabalhador contratado em dólar para atuar no Brasil. Anderson Conrado. O caso é de um comandante de embarcação colombiano que teve a remuneração ajustada em dólares. O Tribunal Regional, no Rio de Janeiro, considerou a cotação do dólar ao longo do contrato para calcular os valores. Mas a decisão foi revista pelo TST.

Segundo o tribunal, o salário deve ser convertido para reais na data da contratação. A partir daí, devem ser aplicados os reajustes previstos em lei ou em acordos da categoria. É válido o aumento da pena-base de um homem condenado por roubar carro de motorista de aplicativo em serviço. Essa conclusão é do STJ. Fátima Uchoa.

O motorista estava com o carro parado em via pública à noite com os vidros abertos aguardando chamadas quando foi abordado pelo homem armado. Mesmo após a vítima informar que era motorista de aplicativo e estava trabalhando, o assaltante ordenou que ele saísse e fugiu com o veículo.

A Justiça de Alagoas condenou o réu a mais de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado e a sexta turma do STJ manteve a condenação. Para o ministro relator Sebastião Reis Júnior, o réu sabia que a vítima estava trabalhando e mesmo assim se aproveitou dessa situação para cometer o roubo, o que torna o crime mais reprovável e justifica o agravamento da pena base.

Você acompanha outras notícias do Judiciário em 104,7 FM para o Distrito Federal e em torno. Ou pelo canal 1.3 da TV Aberta em Brasília. Ouça também pelo Tunin de qualquer lugar do mundo. E baixe agora o TV Justiça Mais, disponível na loja de aplicativos do seu celular. Boa noite. Uma boa noite. Notícias do Poder Judiciário. Uma produção da Rádio Justiça. Supremo Tribunal Federal.

Está no ar o Jornal do Senado. Eu sou Paula Groba. E eu sou Humberto Pinheiro. E estes são os destaques de hoje do Jornal do Senado, que começa agora. Senado aprova a criação da primeira universidade indígena do Brasil. Projeto segue para sanção. Lei sancionada endurece penas para roubo de celulares e crimes virtuais. Avança projeto que regulamenta carreira e porte de arma para agentes de trânsito.

Boa noite. Boa noite. Um marco para a educação e os povos originários. O Senado aprovou um projeto que cria a primeira universidade indígena do Brasil. A proposta prevê ensino bilingue voltado às realidades das comunidades, com campi em várias regiões do país. A ideia é formar profissionais sem romper com as identidades culturais e fortalecer a preservação das tradições.

Há previsão de cursos como gestão territorial, saúde indígena e educação intercultural, além de incentivar pesquisas sobre línguas e saberes ancestrais. O projeto segue para sanção presidencial. Mais detalhes na reportagem de Pedro Pinser.

O Senado aprovou o projeto de lei da Presidência da República que cria a Universidade Federal Indígena. Vinculada ao Ministério da Educação e com sede em Brasília, a instituição terá campi em várias regiões do Brasil para atender as necessidades dos povos indígenas.

Seus objetivos incluem oferecer ensino superior, promover pesquisa e extensão universitária, valorizar saberes tradicionais e incentivar a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ressaltou que até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários.

Já o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que é historiador, salientou a importância da criação da Universidade Federal Indígena. É por isso que eu preciso de Universidade Federal dos Povos Indígenas. Para que gerações futuras de brasileiros saibam que nós somos o resultado dessa mistura, dessa miscigenação, mas, sobretudo, que nós construímos esse país sob povos que aqui estavam muito antes e que deixaram heranças culturais que estão marcadas em nossa vida e estão marcadas em nossa trajetória como nação.

O texto segue agora para a sanção presidencial. E o Congresso promulgou hoje a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A medida também proíbe a extinção desses tribunais e impede a criação de novos.

Durante a sessão solene, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os tribunais passam a ter mesmo status de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, reforçando o papel de apoio ao Legislativo na fiscalização dos gastos públicos.

Agentes de trânsito poderão passar a ter porte de arma de fogo dependendo das atividades. É o que prevê um projeto que avançou hoje no Senado e que cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. A proposta estabelece regras nacionais para a carreira, hoje organizada de forma diferente em estados e municípios.

O texto define atribuições, critérios de ingresso por concurso público, formação obrigatória e direitos funcionais dos profissionais. Pelo projeto, o porte de arma de fogo poderá ser autorizado aos agentes que atuam em atividades externas e ostensivas, como fiscalização em vias públicas e apoio a operações conjuntas com forças de segurança.

Os detalhes com o repórter Bruno Lourenço. O relator, senador Efraim Filho, do PL da Paraíba, destacou que esse entendimento evita a delegação integral de suas atribuições a empresas privadas. Sobre o porte de arma, o senador defendeu a previsão de que o direito seja restrito aos agentes que trabalham diretamente na fiscalização ostensiva.

Apesar de considerarmos valorosa a previsão de porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, é necessário limitar esse direito àqueles servidores que exerçam atividades de forma ostensiva e externa, tendo em vista o caráter finalístico restritivo do estatuto. O relator também ajustou o texto para evitar uma ampliação conceitual excessiva da atividade policial.

garantindo que as atribuições de engenharia e educação continuem sendo partes integrantes da segurança viária sem serem descaracterizadas. E foi sancionada a lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio, que é o roubo seguido de morte. A norma também inclui medidas contra crimes virtuais como golpes pela internet, fraudes bancárias, furto de celular e de animal doméstico.

No caso do furto, a pena passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de prisão, com aumento de situações específicas, como crimes cometidos à noite ou que afetem serviços essenciais. Para o roubo, a pena geral sobe de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, em casos envolvendo celulares e armas. No latrocínio, a pena mínima aumenta de 20 para 24 anos.

Já no campo digital, o texto aumenta penas para fraudes eletrônicas e cria novos tipos penais, como a cessão de conta laranja, caracterizada pelo uso de contas bancárias para movimentação de recursos ilícitos. Aprovado em março pelo Senado, o projeto teve a relatoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba. Ao defender o texto, Efraim enfatizou a punição de cinco anos de prisão para quem emprestar a conta bancária para receber dinheiro de fraude ou do crime organizado.

Quando você vai buscar o golpista, ele passou por uma conta de um terceiro, e esse terceiro disse que não sabia de nada. E agora quem empresta sua conta para fraudes bancárias tem agora uma punição tipificada e mais rigorosa.

O senador Stevenson Valentim do Podemos, do Rio Grande do Norte, avaliou que o programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal, é uma iniciativa positiva, mas insuficiente para enfrentar o endividamento das famílias brasileiras. Segundo ele, a medida não ataca as causas estruturais do problema, como a inflação e os juros elevados.

O parlamentar também destacou como ponto favorável a proibição de que pessoas em renegociação de dívidas realizem apostas em plataformas de jogos. Para ele, embora não seja o principal fator do endividamento, trata-se de um problema que precisa ser enfrentado.

Qualquer pesquisa diz a real causa do endividamento brasileiro. A real causa é justamente o que está consumindo o nosso sono, a inflação, juros altos, não tem emprego. Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a iniciativa do governo federal como uma forma de aliviar o orçamento das famílias endividadas. Ele destacou que o programa oferece condições facilitadas, como descontos de até 90%, juros limitados e a possibilidade de utilização do FGTS para quitação de dívidas.

E aí

Paim também ressaltou que a medida contempla débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira com prazos de pagamento que podem chegar a 48 meses, além de permitir a adesão de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Trata-se de uma medida concreta que oferece condições reais para que as pessoas saiam do sufoco financeiro. O programa também permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS para a quitação das dívidas.

E a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a criar uma caixa de assistência para médicos veterinários e zootecnistas. Pelo texto, esses profissionais precisam estar inscritos nos conselhos regionais. Repórter Patrícia Oliveira.

A proposta prevê auxílios financeiros, assistência à saúde e apoio ao exercício das profissões de veterinário e zootecnista. O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, atualizou as regras de investimento dos recursos da Caixa Assistencial, que será vinculada ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Os profissionais devem estar inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e a adesão será voluntária, com prazo de carência de um ano para acesso aos benefícios. O autor do projeto, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou o papel desses profissionais na saúde pública, segurança alimentar e no agronegócio.

Hoje, grande parte dos profissionais atua como autônomo no Brasil como um todo. A ausência de proteção trabalhista e previdenciária é extremamente grave para esses profissionais. Portanto, faltam mecanismos legais para assistência direta. Se não houver pedido para votação no plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Portal e Cidadania. Apresente sua ideia legislativa, participe de audiências públicas e sabatinas ou opine sobre uma proposta em debate no Senado. Acesse senado.leg.br barra e cidadania.

Com a edição de Paula Groba e trabalhos técnicos de João Lira, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notícias da Câmara dos Deputados. Boa noite. Boa noite e até amanhã.

Jornal Câmara dos Deputados. Deputados avançam na análise da política nacional de minerais críticos. Câmara ratifica acordo internacional sobre comércio de aeronaves civis. Base aliada e oposição comentam programa de renegociação de dívidas.

Boa noite. Ayrton Faleiro, do PT do Pará, exalta o lançamento do programa Desenrola Brasil 2.0, voltado para a renegociação de dívidas das famílias brasileiras. O deputado explica que a medida foca em famílias com renda de até cinco salários mínimos. De acordo com Ayrton Faleiro, o programa também garante a permanência de jovens no ensino superior ao abranger a renegociação de dívidas do FIES. Para o parlamentar, a medida confirma o compromisso do governo com a inclusão social e econômica.

Valdenor Pereira, do PT da Bahia, celebra o lançamento do programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas. O parlamentar explica que a iniciativa oferece descontos, juros reduzidos e condições facilitadas de pagamento para aliviar o endividamento da população.

Valdino Pereira acrescenta que o programa amplia o alcance em relação à versão anterior, incluindo diferentes públicos como famílias, estudantes, produtores rurais e empresas. Para ele, a medida contribui para dinamizar a economia e melhorar as condições financeiras dos brasileiros.

Luiz Lima, do Novo, do Rio de Janeiro, aponta a elevada carga tributária como principal obstáculo para a geração de empregos no Brasil. O parlamentar afirma que os altos impostos sobre bens de consumo e serviços dificultam a manutenção dos postos de trabalho pelas empresas nacionais. Luiz Lima avalia que medidas como o programa Desenrola e o fim da escala 6x1, sem a devida desoneração, não solucionam a crise econômica.

Ele acusa o Executivo Federal de priorizar iniciativas que agravam o endividamento das famílias e a instabilidade do setor privado.

Paulo Magalhães, do PSD, defende a reestatização da refinaria Landufo Alves, na Bahia, como medida para conter o aumento dos combustíveis. De acordo com o deputado, a unidade é estratégica para o Estado e pode ajudar o governo a regular os preços do mercado. Paulo Magalhães afirma que a iniciativa atende a uma demanda da população nordestina diante da alta dos combustíveis. Ele também destaca o papel do governo federal na adoção de medidas para reduzir os impactos econômicos e reforça apoio à proposta dentro da bancada.

O Gulel, do PSD, alerta que o Rio de Janeiro pode perder R$ 21 bilhões anuais caso o Supremo Tribunal Federal mude a regra de distribuição dos royalties do petróleo. Ele observa que a compensação garantida pela Constituição é aplicada em saúde, educação e segurança pública.

Para o deputado, alterar as regras atuais vai gerar insegurança jurídica e levar à perda de autonomia do Estado, que precisará do governo federal para pagar suas despesas. Segundo Hugo Leal, o Congresso foi alertado diversas vezes sobre o impasso, mas preferiu deixar para a justiça a solução do problema.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, defende que o STF mantém a compensação dos royalties do petróleo para estados e municípios produtores. Ela argumenta que os recursos não são tributos, mas uma reparação pelos impactos da exploração de uma riqueza finita nos territórios afetados.

Benedita da Silva alerta que a perda de arrecadação pode agravar a crise fiscal do Rio de Janeiro com risco de comprometimento de salários, aposentadorias, investimentos em hospitais e em escolas. A deputada afirma que o Estado busca condições para preservar os serviços para a população.

General Girão, do PL do Rio Grande do Norte, alega que o governo estadual prioriza o anúncio de projetos federais ainda sem execução garantida. O deputado afirma que, ao mesmo tempo, obras urgentes como a reta Tabajara, na região metropolitana de Natal, continuam paralisadas.

General Girão também questiona obras prometidas em Parnamirim, como a drenagem e duplicação da Avenida Olavo Montenegro. Ele cobra prioridade para a Via Verde, que, de acordo com o parlamentar, já conta com recursos de emendas e pode desafogar o trânsito na região.

O Bebeto, do PP do Rio de Janeiro, cobra a remoção de uma torre de energia da empresa Light, instalada próxima do entroncamento da rodovia Presidente Dutra com a linha vermelha. Segundo ele, a torre trava obras de um novo viaduto para solucionar o engarrafamento no local. O deputado afirma que o impasse prejudica milhares de trabalhadores da Baixada Fluminense que perdem horas no trânsito.

Bebeto lembra ainda que a estrada é uma das mais importantes do país por unir as duas maiores metrópoles do país e receber o fluxo de 50% do PIB nacional.

Transportes Charles Fernandes, do PSD da Bahia, defende ampliar campanhas educativas do Maio Amarelo para frear o número de acidentes. Ele alerta que a violência no trânsito não é exclusividade de grandes centros, atingindo também cidades médias e pequenas, como Vitória da Conquista e Guanambi. Segundo Charles Fernandes, o crescimento da frota de motos nas ruas exige ações urgentes para evitar mortes e mutilações.

Assim, ele pede que os governos federal e estadual investam em educação nas escolas para formar motoristas mais conscientes.

O plenário da Câmara ratifica acordo internacional sobre compra, venda e manutenção de aeronaves civis e seus componentes. A repórter Daniele Lessa acompanhou a votação e tem os detalhes. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto para ratificar a adesão do Brasil a acordo internacional da Organização Mundial do Comércio sobre o comércio de aeronaves civis. O projeto foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo.

que defendeu a adesão ao acordo como algo positivo para atrair investimentos na indústria nacional de aviação civil. Com aprovação, o Brasil passa a integrar um conjunto de regras internacionais que tratam da compra, venda e circulação de aeronaves civis e seus componentes, incluindo serviços de manutenção e reparo. Esse acordo está em vigor desde 1980 e conta hoje com 33 membros, incluindo Estados Unidos, União Europeia e Japão.

Entre os principais pontos, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e diversos itens do setor, como turbinas, simuladores de voo e equipamentos de bordo. Também estabelece diretrizes para reduzir barreiras comerciais e garantir condições mais previsíveis para o mercado. Relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro,

disse que o acordo aumenta a segurança jurídica e insere o Brasil de forma mais ativa nas decisões globais sobre aviação civil. Ele destacou também os efeitos positivos no setor aéreo. Para o setor de transporte, os efeitos são diretos. Redução de custos operacionais para as companhias aéreas, facilitação do acesso a insumos e tecnologias, estímulo à modernização e à expansão da frota nacional.

com impactos positivos na conectividade e na qualidade dos serviços prestados à população. Na balança comercial brasileira, o comércio de produtos cobertos pelo acordo movimenta cerca de 41 bilhões de dólares por ano. Os principais parceiros do Brasil nesse setor são Estados Unidos, China, Alemanha e Argentina. O país importa a maior parte dos equipamentos, mas também tem presença importante na exportação de aeronaves de médio porte, principalmente por...

causa da Embraer. O projeto que aprova o Acordo Internacional da Organização Mundial do Comércio sobre o comércio de aeronaves civis seguiu para análise no Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Daniela Lessa.

Na avaliação de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é a matéria mais importante para a classe trabalhadora desde a Constituição de 88. Ele argumenta que o avanço tecnológico já justifica mais um dia de descanso.

No século XXI, não justifica mais o trabalhador ter uma escala de seis dias de trabalho, porque houve avanço tecnológico, houve ganho de produtividade dos setores econômicos, houve a implementação da inteligência artificial nas máquinas, nos bens capitais. O país se tornou mais competitivo e, portanto, o trabalhador merece mais um dia de descanso.

Reginaldo Lopes ressalta que a escala 6x1 penaliza os trabalhadores mais vulneráveis e contribui para o esgotamento físico e mental. Segundo o deputado, garantir mais tempo livre para a qualificação profissional e para o convívio familiar é um passo essencial para combater as desigualdades.

Berlong Solano, do PT do Piauí, critica a mobilização de empresários de São Paulo em Brasília contra a redução da jornada de trabalho. Segundo o deputado, o custo da medida pode ser compensado pelo aumento da produtividade e pela redução de doenças ocupacionais.

Na opinião de Merlong Solano, a legislação trabalhista atual representa um atraso civilizatório e penaliza principalmente as mulheres que acumulam jornada doméstica. Segundo o parlamentar, cerca de 15 milhões de brasileiros vivem sobre um regime que compromete a saúde dos trabalhadores.

Fernanda Pessoa, do PSD do Ceará, defende a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A deputada afirma que a medida reconhece os riscos enfrentados por profissionais que atuam em visitas domiciliares, longas caminhadas e condições insalubres. Fernanda Pessoa sinaliza confiança na votação urgente da matéria, dada a relevância estratégica desses trabalhadores para o sistema público de saúde. Ela sustenta que a valorização da categoria fortalece a prevenção de doenças.

e o cuidado direto com a população. Comissão da Câmara aprova aumento de penas para crimes ligados a organizações criminosas. A repórter Júlia Lopes tem mais informações sobre a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas para crimes cometidos por integrantes de facções criminosas. Segundo o relator, deputado-delegado Paulo Bilinski, do PL de São Paulo, a medida busca fortalecer o combate a grupos que corrompem instituições, intimidam comunidades e ameaçam a estabilidade social.

A proposta prevê que crimes dolosos, aqueles cometidos com intenção que resultarem em morte, terão a pena aumentada de metade até o triplo. Já para tráfico de drogas, tráfico internacional de armas e tráfico de pessoas, o aumento vai de metade até o dobro. O projeto também prevê punições mais severas para outros crimes. No caso de ameaça, a pena será dobrada.

Para posse irregular ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o aumento varia de metade até dois terços. Já para armas de uso restrito, a pena será dobrada. Para o autor da proposta, deputado José Medeiros, do PL do Mato Grosso, o projeto busca diferenciar a punição de quem comete crimes ligados a facções para desestimular esse tipo de envolvimento.

A partir da aprovação desse projeto, essas pessoas passarão a responder diferentemente de outras pessoas que cometerem os mesmos crimes. De que forma? Por exemplo, ameaça. O sujeito vai receber pelo dobro, ele vai receber uma pena dobrada pelo crime.

porte de arma, porte de arma restrita. Quer dizer, é o aumento das penas para que os criminosos possam ter em mente que não compensa pertencer a uma facção.

a nova lei chamada de Lei Antifacção define facção criminosa como um grupo de três ou mais pessoas que utiliza violência ou ameaça para controlar territórios, atacar serviços essenciais e intimidar a população. O projeto, que eleva a pena para penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, segue agora para análise do plenário. Da Rádio Câmara de Brasília, Júlia Lopes.

Justiça. Carlos Jordi do PL menciona um caso de estupro coletivo cometido por adolescentes em uma comunidade do Rio de Janeiro para defender a redução da maioridade penal. O deputado questiona o silêncio da esquerda e do governo federal em relação à defesa das vítimas. De acordo com Carlos Jordi, a legislação atual protege os jovens envolvidos no crime. Ele considera que a impunidade de adolescentes em casos de crimes hediondos é um dos maiores problemas de segurança e justiça no país.

O capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas, também cobra a aprovação imediata da redução da maioridade penal. O deputado lamenta o estupro de duas crianças cometidas por adolescentes e sustenta que a legislação atual é branda e gera impunidade. Segundo o capitão Alberto Neto, o Estatuto da Criança e do Adolescente protege criminosos e estimula a coaptação de jovens por facções criminosas. Para ele, a proteção das famílias brasileiras passa pelo endurecimento do ordenamento jurídico do país.

Aloysio Mendes, do Republicanos do Maranhão, defende a instalação imediata de uma comissão especial para debater a redução da maioridade penal. Ele também cobra do Senado a votação da PEC da Segurança Pública, alegando que responde aos apelos de 80% dos brasileiros. Na visão de Aloysio Mendes, muitos crimes bárbaros, como estupros coletivos noticiados recentemente, ficam sem punição por terem sido cometidos por menores de idade.

Em sua opinião, as medidas socioeducativas são insuficientes e desproporcionais à gravidade de crimes hediondos.

Democracia não é só voto, mas sem voto não há democracia. Há 94 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras finalmente conquistaram o direito de eleger seus representantes e de serem eleitas. Tornaram-se assim sujeitas plenas de direitos políticos em âmbito nacional. Um passo decisivo na consolidação da cidadania feminina. Democracia só é plena com participação feminina nos espaços de decisão.

24 de fevereiro, dia da conquista do voto feminino no Brasil.

Bom Gás, do PT do Rio Grande do Sul, critica a derrubada do veto presidencial ao projeto de dosimetria, classificando a medida como juridicamente inválida. Segundo ele, houve irregularidades no processo legislativo, com alteração indevida do texto durante a análise do veto. Bom Gás alega que a proposta é inconstitucional e pode gerar impunidade ao beneficiar crimes graves.

O deputado também afirma que o partido pretende questionar a medida na justiça, argumentando que o conteúdo aprovado não respeita os princípios do Estado de Direito. O coronel Ulisses, do União do Acre, celebra a derrubada do veto presidencial ao projeto de dosimetria, afirmando que a medida corrige injustiças em penas aplicadas. Na visão do deputado, o Congresso respondeu adequadamente às demandas da população.

Coronel Ulisses também critica a oposição ao projeto e sustenta que a proposta não beneficia criminosos de alta periculosidade. O deputado afirma ainda que a iniciativa reforça o papel do Legislativo e contribui para o equilíbrio entre os poderes.

Entre as propostas que podem ser votadas pelos deputados ainda esta semana, está o projeto que estabelece diretrizes para a área de minerais críticos e estratégicos. O repórter Antônio Vital detalha os principais pontos da matéria. Está pronto para ser votado no plenário da Câmara, projeto que crie uma política nacional para exploração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a fabricação de equipamentos de informática, para fornecimento de energia e defesa nacional.

São exemplos de minerais estratégicos, o lítio, cobalto, nióbio e terras raras, usados na fabricação de baterias, painéis solares e equipamentos eletrônicos. O projeto original foi apresentado pelo deputado Zé Silva, do União de Minas Gerais, mas o texto final, elaborado pelo relator deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, contempla também sugestões previstas em outras 14 propostas sobre o assunto.

O projeto prevê incentivos para empresas do setor, como benefícios fiscais, que vão variar de acordo com o grau de beneficiamento do mineral. A ideia é estimular produtos com maior valor agregado, ou seja, material beneficiado no Brasil, com possibilidade, inclusive, de tributação sobre a exportação de minério bruto. A proposta também prevê a criação de um fundo garantidor, com recursos totais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão aportados pelo governo federal para ajudar no financiamento das empresas.

Outra fonte de recursos prevista para as empresas será a emissão de debêntures, uma espécie de título emitido no mercado. Para isso, os projetos terão que ser aprovados por um conselho, que terá inclusive o poder de vetar fusões de empresas, o que já acontece em diversos países. O relator Arnaldo Jardim previu ainda outro incentivo ao setor, a inclusão das empresas no regime especial de incentivos para desenvolvimento de infraestrutura, o REID.

que trata de incentivos fiscais para os setores de infraestrutura, como transportes, portos e energia. Conseguimos conformar, além da questão do crédito fiscal, que será muito significativa, além do fundo garantidor, e complementamos isso com a autorização que vem para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para os projetos de beneficiamento, transformação mineral ou mineração urbana.

e inclusão no reide dos projetos aqui mencionados. O projeto também prevê incentivos para a chamada mineração urbana, que é a obtenção de minerais críticos a partir do desmonte de produtos industrializados, como televisores, computadores e baterias. O texto apresentado pelo relator também prevê a contratação de mão de obra proveniente das comunidades afetadas pelos projetos de mineração e beneficiamento de minério. Arnaldo Jardim resumiu os objetivos da proposta.

O projeto tem uma justa e equilibrada preocupação com as comunidades locais e desenvolvimento local, tem uma preocupação adequada com a questão do licenciamento ambiental, que no Brasil é extremamente rigoroso e muito moroso, e tem, por outro lado, uma preocupação com relação à soberania nacional e com relação ao desenvolvimento dessa cadeia.

O projeto que cria uma política nacional para exploração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos deve ser votado ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara. Tave Câmara de Brasília, Antônio Vital. As próximas edições vão resumir o resultado das votações no Plenário da Câmara. Termina agora o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Everson Urani e apresentação de Márcio Aquiles Sardi e José Carlos Andrat. Uma ótima noite para você. A Voz do Brasil está de volta amanhã. Boa noite.

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