Íntegra da Voz do Brasil
- Dívida Pública BrasilRenegociação de dívidas com descontos · Uso do FGTS para quitar débitos · Benefícios para famílias com renda comprometida · Inclusão de estudantes com dívidas no FIES · Acesso para microempreendedores e pequenas empresas · Proibição de participação em jogos de apostas online
- Conectividade e infraestrutura de redeAmpliação da conectividade em rodovias federais · Cobertura móvel em áreas rurais e remotas · Investimento privado em infraestrutura de telecomunicações · Leilão da faixa de 700 MHz · Fim das zonas de silêncio em rodovias
- Poder JudiciárioAudiência pública sobre atuação da CVM · Lançamento de mascote do TSE em comemoração aos 30 anos da urna eletrônica · Seminário internacional sobre Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho · Tese do STF sobre descriminalização da posse de maconha para uso pessoal
- Aumento de penas por crimeAmpliação de penas para furto e roubo · Aumento de pena para furto de celular · Aumento de pena para crimes por meios eletrônicos
- Redução da Jornada de TrabalhoProposta de redução de 44 para 40 horas semanais · Debate sobre o fim da escala 6x1 · Impactos econômicos da redução da jornada
- Gestão de RiscosCampanha nacional Aprender para Prevenir Cidades Sem Risco · Seleção de ações para prevenção de desastres · Envolvimento da sociedade na prevenção de desastres
- Regulação de Plataformas DigitaisCríticas sobre precarização do jornalismo · Defesa da revogação da lei · Debate sobre a atuação de profissionais em diferentes plataformas
- Prêmio Nacional Vozes PeriféricasValorização da arte e cultura das periferias · Expressão cultural por meio do hip-hop · Reconhecimento e estímulo a coletivos culturais
- Vacina contra ChikungunyaAutorização para fabricação local da vacina · Incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) · Desenvolvimento da vacina pelo Instituto Butantan
- Política Nacional para Estudantes Superdotados
Está no ar a voz do Brasil. As notícias do governo federal que movimentaram o país no dia de hoje. Boa noite. Uma boa noite para você que nos acompanha em todo o país. Segunda-feira, 4 de maio de 2026. E vamos ao destaque do dia. Novo Desenrola. Brasileiros podem renegociar dívidas com descontos que chegam até 90%.
Programa é destinado a famílias, estudantes, aposentados, micro e pequenas empresas e produtores rurais. Parte do FGTS poderá ser usada para quitar o débito. Presidente Lula afirma que o objetivo é tirar a população do endividamento. Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente, para ele voltar a respirar normal, para ele poder voltar a sonhar, ter o seu nome limpo na prática.
E como o novo Desenrola vai beneficiar as famílias com renda comprometida pelas dívidas? É o tema da nossa entrevista com o Regis Duden, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Esse é o principal recado, né? Pegar a população que está com dívidas caras e que está com alto comprometimento de renda, a gente diminui a dívida e diminui a parcela que ela tem que pagar todo mês.
Você vai ouvir também mais inclusão digital. Leilão promovido pelo governo do Brasil vai permitir a ampliação da conectividade em rodovias federais, áreas rurais e remotas. Um investimento privado de cerca de 2 bilhões de reais. Graziele Bezerra. A proposta é dar maior cobertura móvel a regiões que ainda enfrentam dificuldades de sinal.
Hoje, na apresentação da Voz do Brasil, Mariana Jungmann e Nazibrum. E acompanhe a gente ao vivo. Acesse rádio.gov.ebc.com.br ou canal Gov na sua TV aberta. Dívidas com juros altos que podem começar baixas, mas em alguns meses viram uma bola de neve. Para ajudar pessoas que estão endividadas, principalmente com créditos que possuem juros muito altos, o governo do Brasil lançou hoje o novo Desenrola Brasil.
Para aliviar o orçamento das famílias e ajudar quem está inadimplente, o governo do Brasil lançou uma nova rodada do programa de renegociação de dívidas, o novo Desenrola Brasil. A medida vai beneficiar pessoas como o gerente de tecnologia Alex Araújo, que está com dívidas há mais de três meses.
Quando você está com dívida registrada, que você não consegue crédito no mercado, então fica complicado, mas quando você é pai de família, como eu, ela se interfere bastante. A medida provisória assinada pelo presidente Lula nessa segunda-feira já está em vigor e segue para análise do Congresso Nacional. O foco principal nessa primeira rodada são trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
A ideia é ajudar as famílias a se reorganizarem financeiramente, como destacou Lula. Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para ele voltar a respirar normal, para ele poder voltar a sonhar, ter o seu nome limpo na prática.
Pelo Desenrola Famílias, poderão ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro deste ano e que estejam em atraso entre 90 dias e 2 anos. Entram na lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os juros poderão chegar no máximo a 1,99% ao mês. E os descontos podem variar entre 30% e 90%, dependendo do tipo e do tempo de dívida.
O ministro da Fazenda, Dário Durigam, explica que quem não quitar as dívidas vai poder parcelar com juros baixos de forma a aliviar o orçamento das pessoas. E é uma dívida que vai incidir juros, não de 15%, como é a do cartão de crédito, mas vai incidir juros de R$ 1,99 ao mês. E é uma dívida que pode ser parcelada em até quatro anos.
O programa também alcança estudantes com dívidas no FIES. O governo vai oferecer abatimento total dos juros e multas, além de 12% de desconto para quem pagar à vista ou parcelamentos em até 150 vezes.
Beneficiários do CAD único com atraso superior a 360 dias poderão ter descontos maiores e até liquidação total do saldo devedor. A expectativa é beneficiar mais de um milhão de estudantes. Microempreendedores, pequenas empresas e agricultores familiares também terão acesso a crédito mais barato e condições facilitadas de renegociação.
A jornalista Laís Cristina Araújo participou da primeira edição do Desenrola Brasil e afirma que o programa fez diferença. Foi um passo importante para renegociar parte das dívidas com condições mais viáveis, com menos juros, e o que me ajudou também a retomar algum controle sobre minha vida financeira.
Uma das novidades é o uso do FGTS. O trabalhador poderá usar até 20% do saldo para quitar parte da dívida. Quem aderir ao programa também não poderá participar de jogos de apostas online, conhecidas como Betts. A ideia, segundo o presidente Lula, é evitar novos ciclos de endividamento.
Nós vamos criar as condições para vocês diminuírem o endividamento de vocês, para vocês pagarem dívida que vocês já estão devendo há muito tempo e que não podem pagar, para que vocês se libertam um pouco da dívida do cartão de crédito e do cheque especial. Agora vocês não podem continuar jogando em bete.
Por isso é que nós estamos proibindo durante um ano das pessoas gastarem pouco do seu recurso fazendo jogo. Para aderir ao novo Desenrola Brasil, o trabalhador deve procurar os canais oficiais dos bancos onde possui a dívida. Reportagem Pablo Mundim.
E como nós ouvimos na reportagem, o novo Desenrola tem foco na recuperação financeira de famílias, estudantes, pequenos empreendedores e agricultores familiares. O programa também prevê que as instituições financeiras limpem o nome de pessoas com dívidas de até R$ 100. E para entender melhor sobre a nova versão do Desenrola e como participar, a gente conversou mais cedo com o Regis Dudenna, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Acompanhe.
Olá, secretário. Vamos falar, então, sobre esse desenrola voltado às famílias. Podem participar quem está com dívidas atrasadas entre 90 dias e até dois anos, né? Qual é a expectativa do governo em relação ao número de pessoas que podem participar do programa? E se a dívida for maior que esses dois anos, como é que fica? A pessoa pode participar de outra forma?
Obrigado, agradeço pelas perguntas. Aqui nós estamos falando do Desenrola Família, que é o programa que você narrou, que tem essas características, de um público estimado em até 20 milhões de pessoas. Acho que é importante a gente saber que junto com o Desenrola Família, que é especificamente esse que trata de dívidas de 90 dias até 2 anos, nós ainda temos outras medidas de melhoria que aí pode ter um...
público ampliado, mas focando no tema desenrola famílias, pessoas físicas com dívidas, nós estamos com até 20 milhões de pessoas que podem ser atingidas. A ideia aqui é focar sobretudo nessas dívidas que tenham até dois anos, porque...
São dívidas que impedem as pessoas a participar da sua vida financeira, são dívidas normalmente caras, que serão substituídas por dívidas baratas. Por isso que nós estamos focando, otimizando esses recursos públicos nesse público específico. É importante lembrar que o Desenrola 1.0, o primeiro, ele abarcou dívidas mais antigas, dívidas anteriores mais antigas. Agora o foco, então, são essas mais recentes.
Secretário, o senhor pode explicar para a gente como vai funcionar no caso das dívidas de até R$ 100? O programa tem um eixo voltado para esses casos, não é isso? Exatamente. Aqui, mais do que diretamente para as pessoas, esse é um comando para as instituições financeiras, para os credores. Ou seja, uma instituição financeira ou uma financeira que queira participar do programa vai ter que desnegativar...
dívidas até R$ 100 na origem. Ou seja, todas aquelas dívidas que no início eram de até R$ 100 que levaram a uma negativação, a instituição vai ter que desnegativar, ou seja, vai ter que tirar qualquer restrição de crédito desse devedor para que a própria instituição possa participar.
Então esse é um comando para o banco, para a financeira, tirar essa negativação se estivermos falando de dívidas pequenas ou dívidas com limite original até R$ 100. Secretário, a gente ouviu algumas dúvidas da população em relação ao programa. Um deles é o Alex Araújo, que a gente ouviu na reportagem agora há pouco. Vamos ouvir a pergunta dele.
A pergunta é sobre questão de parcelas, que quando a gente vai verificar a dívida, quando é muito alta, então parcela é o mais complicado. Porque não adianta você dar um incentivo para você pagar a sua dívida, mas a quantidade de parcela acaba tendo um valor mensal alto, então não adianta muita coisa. Secretário, a gente tem também a pergunta do auxiliar de cartório, Sávio Araújo. Vamos ouvir. Então, eu queria saber como é que vai funcionar essa redução dos juros, se vai reduzir o valor da dívida.
Bom, secretária, eles perguntam aí sobre parcelas, sobre juros, como é que vão funcionar esses dois critérios dentro do programa?
O que eu acho importante a gente lembrar aqui é que para começar, ao entrar no desenrola, essas dívidas vencidas há 91 dias até 2 anos, ele vai ter um desconto. Então, de saída, o valor principal da dívida já cai no mínimo 30%, podendo chegar até 90% de desconto.
A diferença dessa dívida, que já vai ser bem menor, ela vai poder ser parcelada em até 48 meses, ou seja, até quatro anos para pagar essa dívida menor nova.
Além disso, nós estamos falando de uma migração de créditos caros, como é o caso do cartão de crédito, cheque especial, o crédito pessoal sem garantias, que chegam a ter taxas mensais de até 15%. Aqui ela vai ser fixada a um teto de...
1,99% ao mês. Ou seja, é uma dívida muito menor, com desconto, parcelado em até 4 anos, com taxa de juros de 1,99%. Uma taxa de juros bem abaixo. Com isso...
a pessoa vai conseguir ter um comprometimento da renda muito menor. Então, vamos pensar aqui, se ela tiver uma dívida, por exemplo, de R$ 10 mil e estava pagando aqui 15% ao mês, só de juros ela pagaria R$ 1.500 por mês de juros.
Se ela vier a ter um desconto no máximo aqui de 90%, a dívida vai cair para R$ 1.000 e os juros incidentes aqui vai para R$ 199 por mês. Então, assim, aqui a gente está...
diminuindo muito aquilo que a pessoa vai ter que pagar por mês com a ideia de reduzir esse comprometimento da renda da pessoa que entrar no novo desenrola. Importante só a gente reforçar aqui, secretário, é a ideia de trocar mesmo a dívida mais cara, que são aquelas dívidas mais fáceis de serem feitas também, cartão de crédito, cheque especial, financeiras, por dívidas mais baratas.
Exatamente, esse é o principal recado. Pegar a população que está com dívidas caras e que está com alto comprometimento de renda, a gente diminui a dívida e diminui a taxa, diminui a parcela que ela tem que pagar todo mês.
Secretário, esse desenrola traz também mudanças no consignado do INSS e dos servidores públicos federais dentro do programa para ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos que precisam de crédito. Como é que isso vai funcionar?
Aqui o que é importante a gente notar é que foi criado dentro desses consignados, consignados que são categorias de crédito mais baratas, mas dentro do consignado foi criada uma possibilidade de uso de um cartão consignado, de um cartão de benefícios e a parcela consignável, ou seja, aquele percentual da renda, seja do aposentado pensionista, seja do servidor público.
ficava travada para usar no cartão. Só que quando ele usa no cartão, normalmente as taxas são piores. Então o que nós estamos fazendo? Tirando essa trava para que ele possa usar um consignado normal, estamos reduzindo...
o percentual que ele pode consignar do seu salário, visando trazer essa parcela mensal para um comprometimento menor da renda. E estamos diminuindo progressivamente no tempo, nos próximos 10 anos,
percentual global do consignado. Então, qual que é a ideia? Tanto em um quanto em outro. Tirar a possibilidade de cravar esse cartão, que normalmente é mais caro. Nós estamos diminuindo de saída de 45% para 40% e progredindo no tempo para que esse consignado lá na frente chegue a...
30% do seu valor de renda mensal. Esse conjunto de medidas faz com que, imediatamente, ele migre de um crédito mais caro e mais problemático para um crédito mais saudável e que, com o tempo, ele vá diminuindo o comprometimento mensal da sua renda. Bom, secretário, para a gente encerrar rapidamente, como é que as pessoas podem conhecer mais sobre o Desenrola? Como é que elas podem participar do programa de renegociação de dívidas?
Aqui o que eu acho primordial é as pessoas entenderem que o principal canal inicial é elas irem à instituição que lhes deu crédito. Ou seja, se você deve ir para um banco, procure o seu banco, porque é no banco que você vai iniciar a sua relação de desenrolar essa sua dívida.
O que eu ainda acho importante aqui? As pessoas se atentarem para as condições que lhes estão sendo ofertadas, elas têm que tomar cuidado, porque é possível, infelizmente, que haja tentativas de fraude, ou seja, terceiros que vão se utilizar nesse momento para tentar fraudar. Então é importante as pessoas ficarem atentas para isso. Além disso, quando você for à sua instituição financeira, então atς um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia um dia
anote exatamente quais são as condições dessa dívida para garantir que as condições que estão sendo dadas pelo programa do governo federal atinja você. E se tiver dúvidas, assone os órgãos de defesa do consumidor para que eles possam também te orientar se os seus direitos como consumidores estão sendo preservados. Então, canal principal, a própria instituição...
financeira e a partir de amanhã deve estar disponível o site do novo Desenrola, onde também essas informações estarão disponíveis. Tá certo, então nós conversamos com Regis Dudenas, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Secretário, obrigado pela participação aqui na Voz do Brasil. Eu que agradeço, uma boa noite a todas e todos.
O governo do Brasil ampliou as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. No caso de furto, a punição passa a ser de 1 a 6 anos, superando o limite anterior de 4 anos. Já o furto de celular agora prevê reclusão de 4 a 10 anos. Crimes cometidos por meios eletrônicos também tiveram aumento de pena, podendo chegar a até 10 anos de prisão. Segundo o governo, o objetivo é reforçar o combate ao crime e proteger a população.
O Brasil avança para levar internet a todo o país. Um leilão realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações vai garantir a conectividade em mais de 864 localidades, com foco em áreas rurais e remotas. As empresas vencedoras se comprometeram a fazer investimentos de 2 bilhões de reais.
Quatro empresas venceram o leilão da faixa de 700 MHz, que vai beneficiar com mais conectividade e infraestrutura, áreas rurais e remotas, além de rodovias federais em 16 estados brasileiros. A proposta é dar maior cobertura móvel a regiões que ainda enfrentam dificuldades de sinal.
As ondas de 700 MHz têm mais facilidade para atravessar obstáculos físicos, como paredes, vidros e concreto, com menos perda de energia. Isso garante, por exemplo, que o sinal de celular chegue com qualidade ao interior de prédios, subsolos e elevadores.
Mas o principal objetivo desse leilão é acabar com as chamadas zonas de silêncio, trechos de rodovias sem sinal de telecomunicação que ainda persistem no Brasil. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tércios, explica quais áreas terão prioridade para receber essa tecnologia.
definimos que as localidades maiores são a prioridade, acima de 600 habitantes, rodovias federais, rodovias com mais fluxo de pessoas, como a BR-101, BR-116, 242 e assim por diante, e aí depois dessas rodovias, descer para uma terceira prioridade as localidades abaixo de 600 habitantes.
O modelo de leilão adotado exige que as empresas vencedoras firmem compromissos diretos de investimento em infraestrutura e modernização das redes, o que, na opinião do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, vai levar serviço de qualidade para a população.
mais infraestrutura, mais competitividade, mais capilaridade, para que também a gente consiga fazer com que as operadoras e os prestadores de serviço possam levar infraestrutura para as áreas mais remotas do Brasil. O valor total dos lances somou 23 milhões de reais. A expectativa é de cerca de 2 bilhões de reais em investimentos. Reportagem Graziele Bezerra.
Pernambuco e Paraíba tentam se restabelecer depois que fortes chuvas atingiram os locais desde a última sexta-feira. Ao todo, mais de 30 municípios decretaram situação de emergência nos dois estados. O governo do Brasil já enviou quase um milhão e meio de reais para apoio das cidades atingidas.
Na manhã desta segunda-feira, 4 de maio, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, desembarcou no Nordeste para agilizar as ações de socorro e assistência humanitária nos estados da Paraíba e Pernambuco. Na Paraíba, o ministro ressaltou a parceria do governo federal com os estados para agilizar as ações de resposta em casos de desastres.
A prefeitura tem que integrar a situação de emergência, passar informação ao governo do Estado e ao governo federal. Se é ajuda humanitária, passa através de um cartão. Se é uma obra para empenhar a prefeitura. Valdez enviou equipes da Defesa Civil Nacional para os dois estados. A mobilização dos técnicos tem como objetivo dar apoio total aos municípios.
e ajudar nas solicitações de reconhecimento de situação de emergência e elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos federais. Reportagem Manuela Rolim. E estão abertas até 15 de maio as inscrições da campanha de mobilização para a prevenção do risco de desastres. A iniciativa faz parte da nona campanha nacional Aprender para Prevenir Cidades Sem Risco.
Serão selecionadas 40 ações que vão receber certificados de reconhecimento, além de kits de materiais pedagógicos e jogos educativos. Para a Samia Sulaimani, coordenadora de articulação e parcerias da Secretaria Nacional de Periferias, a ideia é envolver toda a sociedade.
A gente também quer envolver associações de bairro, iniciativas populares, igrejas, para que, de fato, a prevenção aconteça antes, para que os desastres não aconteçam, mas que a gente possa gerenciar os riscos dos locais. Podem se inscrever escolas de educação básica, instituições de ensino superior, órgãos públicos e organizações da sociedade civil por meio do site gov.br. Semadem com símbolo.
Um prêmio para dar voz aos povos da periferia por meio da arte e da cultura. As armas são a poesia, cantada ou falada, escrita ou de improviso e mostras culturais. É o Prêmio Nacional Vozes Periféricas lançado hoje pelo governo do Brasil.
A história de rimas no Jardim do Palácio do Itamaraty, em Brasília, é só uma pequena mostra da força do movimento do hip-hop no Brasil. Eu estou muito agradecido de estar aqui unido, com o povo e pelo Estado, aqui reconhecido, porque essa iniciativa vai mudar minha vida, para que as vozes da periferia sejam ouvidas.
Essa forma de expressão cultural, utilizando versos rimados, sejam eles acompanhados de ritmo ou apenas falados, vem se espalhando pelo país, principalmente nas periferias. Para valorizar e estimular iniciativas como essa, foi lançado nesta segunda-feira, no Itamaraty, o Prêmio Nacional Vozes Periféricas, para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Esse prêmio é um reconhecimento. A gente está trazendo aqui para dentro do Itamaraty os embaixadores da periferia, os embaixadores da quebrada. Mais que um prêmio, é um reconhecimento, dizendo que isso não pode ser criminalizado. O Estado tem que aparecer lá com o braço do estímulo, premiando, valorizando, fortalecendo e dando melhores condições a que vocês façam o que vocês já sabem fazer melhor que ninguém.
Pode-se inscrever no edital qualquer coletivo cultural que tenha realizado de forma regular no ano passado. Iniciativas como Batalhas de Rima e Saraus. No total, 100 coletivos serão premiados com 30 mil reais cada. A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, defendeu que é uma forma de incentivar a arte e valorizar a força da juventude. Quando?
A juventude se mobiliza no seu território, ela muda o espaço, ela transforma o lugar, ela modifica a geografia, ela faz com que muita gente se agregue, construa política, muda a realidade. Exemplos de vidas transformadas pela arte não faltam. Samai Fernandes, vulgo colombiana, artista independente, mestre de cerimônia e compositora, conta que foi o hip hop que a salvou. Eu venho da rua.
Eu sou mãe solo do Davi e da Maria e hoje eu sustento a minha família com a minha arte. E é por isso que quando eu falo da cultura de rua, eu não falo só de expressão, eu falo de transformação real de vida. Foi no microfone aberto, numa roda de rima, que eu entendi que a minha voz tinha valor.
Hoje o clima tá bacana. Pra quem não me conhece, satisca que o meu vulgo é colombiana. Eu vim direto de BH. E a favela do Itjão, eu já vim pra representar. Para se inscrever, basta acessar www.gov.br barra Vozes Periféricas até 18 de maio. Reportagem Gabriela Noronha.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou hoje a fabricação local da vacina contra a chikungunya. Isso significa que o imunizante estará liberado para uso no país e poderá ser incorporado ao Sistema Único de Saúde. A vacina brasileira foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com uma farmacêutica franco-austríaca. A chikungunya é transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue.
E essas foram as notícias do governo do Brasil. Uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com produção da empresa Brasil de Comunicação. E que agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Uma boa noite. Uma boa noite. Até amanhã. A Voz do Brasil. Governo Federal.
Você vai ouvir agora notícias do Poder Judiciário. Ministros do STF abrem audiência pública sobre a atuação da CVM. TSE lança mascote em comemoração aos 30 anos da urna eletrônica. A proteção aos direitos trabalhistas foi tema de seminário internacional. Boa noite, eu sou Marcela Luíza. E eu sou Walter Lima.
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira uma audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir a arrecadação de impostos, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários, CVM.
A abertura foi conduzida por Dino, relator do processo que trata da matéria, pelo presidente do STF, Edson Fachin, e pelo ministro Gilmar Mendes, decano da corte, Marcelo Della Libera. Entre outros pontos, os ministros...
Os ministros destacaram a relevância do tema, que é objeto da ação direta de inconstitucionalidade 779. O ministro Flavio Dino explicou que a discussão vai além do aspecto tributário e alcança a estrutura do mercado de capitais. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a relevância constitucional do debate e a função das autoridades públicas na formação das decisões da Corte.
O ministro Gilmar Mendes destacou que o ponto central da discussão é o reforço efetivo da capacidade fiscalizatória da CVM do Banco Central, eliminando vacinas regulatórias que propiciam a utilização de instrumentos financeiros como fundos de investimento para cometimento de malfeitos.
Tribunal Superior Eleitoral lança mascote Pirili em comemoração aos 30 anos da urna eletrônica. O evento foi na sede do TSE, em Brasília. Fábio Ruas. A abertura foi com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia.
Ela afirmou que a urna Pilili vai viajar por todo o Brasil e ainda convidou os jovens a defenderem o sistema de votação. Vários estudantes da rede de ensino pública do Distrito Federal acompanharam o evento, que ainda teve a desmontagem de uma urna eletrônica para mostrar o funcionamento do aparelho.
A proteção aos direitos trabalhistas foi tema do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho. O evento reuniu instituições do Judiciário e especialistas em direitos humanos.
Anderson Conrado. Ao longo do dia, especialistas discutiram como aproximar as decisões nacionais dos parâmetros internacionais. Uma proposta de fortalecer o diálogo entre a justiça brasileira e o sistema interamericano de direitos humanos. O encerramento contou com a participação de ministros do TST, que debateram as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para a promoção do trabalho decente. O evento teve transmissão ao vivo pela internet.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, participou da abertura do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho, que aconteceu hoje no Supremo. No discurso, Fachin defendeu os direitos sociais e a proteção ao trabalho. O ministro também lembrou que o encontro reafirma valores constitucionais de uma sociedade justa, livre e solidária.
O presidente do Supremo destacou ainda que o conceito de trabalho decente previsto no objetivo de desenvolvimento sustentável número 8 da Agenda 2030 da ONU representa um compromisso jurídico reforçado pelo Estado brasileiro.
A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não impede que a conduta seja considerada falta grave no âmbito da execução penal. Essa conclusão é do STJ. Fátima Uchoa.
Um preso em Minas Gerais foi flagrado com 32 gramas de maconha. O juízo da execução penal afastou o reconhecimento da falta grave e a reclassificou como falta média, o que foi mantido pelo Tribunal Estadual. O Ministério Público recorreu ao STJ defendendo o reconhecimento como falta grave.
E a quinta turma confirmou o entendimento da ministra relatora Maria Marluci Caldas, avaliando que a caracterização da posse de drogas no interior de presídio como falta disciplinar grave decorre do regime mais rigoroso da execução penal, que impõe ao preso regras específicas de disciplina no ambiente carcerário, diferentes das aplicáveis fora da unidade prisional.
Você acompanha outras notícias do Judiciário em 104,7 FM para o Distrito Federal e em torno. Ou pelo canal 1.3 da TV Aberta em Brasília. Ouça também pelo Turim, de qualquer lugar do mundo. E baixe agora o TV Justiça Mais, disponível na loja de aplicativos do seu celular. Uma boa noite. E até amanhã.
Notícias do Poder Judiciário, uma produção da Rádio Justiça, Supremo Tribunal Federal.
Está no ar o Jornal do Senado. Eu sou Paula Groba. E eu sou Ricardo Nacaoca. E estes são os destaques de hoje do Jornal do Senado, que começa agora. Plenário vota prevenção a desastres e criação de universidade indígena. Lei que regulamenta a profissão de multimídia é criticada como retrocesso durante audiência no Senado. Redução da jornada de trabalho divide opiniões no Congresso.
Boa noite. Boa noite. A redução da jornada de trabalho é tema de diferentes propostas no Congresso Nacional. Uma delas é o projeto de lei apresentado pelo governo federal, que propõe redução de 44 para 40 horas semanais. Mas no Senado, o tema ainda divide opiniões. As informações com a repórter Patrícia Oliveira.
A proposta do governo enviada em abril tem pedido de urgência para ser votada em até 45 dias. O texto reduz a jornada de 44 para 40 horas e permite que os detalhes sejam definidos por negociação coletiva.
Já no Senado, uma PEC do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, está pronta para votação. E também prevê a redução para 40 horas, mas de forma gradual em quatro anos. O tema divide opiniões. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, afirma que a medida não prejudica a economia.
O problema do país, gente, nunca vai ser o empresário trabalhador. Coloque isso na cabeça de vocês. O trabalhador, o empresário, ele é fonte de riqueza. Já o vice-líder da oposição, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, alerta que a mudança precisa vir acompanhada de compensações para os empregadores. O que não pode é você simplesmente reduzir a jornada e jogar essa conta para o empresário pagar. Isso vai aumentar o custo da produção, isso do serviço.
Na Câmara, os deputados também discutem proposta de emenda à Constituição que prevê jornada ainda menor de até 36 horas semanais com quatro dias de trabalho. Em meio às discussões no Congresso sobre propostas que prevêem a redução da jornada de trabalho, incluindo a iniciativa do governo federal que diminui de 44 para 40 horas semanais, o Senado realizou nesta segunda-feira uma sessão especial em homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.
O debate sobre a redução da jornada ganhou destaque, com foco no fim da escala 6x1 e na fixação de 40 horas semanais sem redução salarial. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou de diversas iniciativas e mencionou o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, com pedido de urgência para votação. Segundo ele, é fundamental unir esforços para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e valorizar a força de trabalho no país.
O mais importante não é a autoria, é a aprovação, é fazer justiça. Dar fim à escala 6x1 é reconhecer o valor de mais de 100 milhões de brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras que sustentam esse país com a sua mão de obra. Reduzir a jornada de trabalho, antes de tudo, ela é uma política humanitária.
Já o Conselho de Comunicação Social se reuniu hoje para debater pontos da lei que regulamentou a profissão de multimídia. Representantes de entidades de trabalhadores alertaram para o risco de precarização no jornalismo. Já um representante do setor de televisão destacou que a proposta foi aprovada de forma democrática pelo Congresso Nacional. As informações com o repórter Bruno Lourenço.
O representante da categoria de jornalistas no Conselho, Paulo Zocchi, criticou a precarização da profissão e foi direto, defendeu a revogação da lei. O jornalista já é, por natureza, um profissional multimídia. O que está em curso neste caso é uma tentativa de precarização do nosso trabalho, o que não aceitaremos. Já o representante das empresas de televisão, Samir Nobre, ressaltou que a lei foi aprovada democraticamente no Parlamento e que regras de uma profissão não deveriam ser tratadas no Conselho de Comunicação.
Creio eu que esse tema laboral não se encontra em paro no capítulo 5º da Constituição Federal, que é o capítulo que trata da comunicação social. Segundo a lei sancionada em janeiro, multimídias seriam os trabalhadores que atuam de forma integrada em diferentes plataformas e linguagens, como texto, vídeo, áudio, design, redes sociais e produtos digitais. Incluem, por exemplo, jornalistas digitais, produtores de conteúdo, videomakers, editores e social media.
O projeto que cria uma política nacional para estudantes superdotados chegou ao Senado sob críticas por falta de debate na Câmara. O tema ganha destaque com exemplos de jovens talentos e cria uma política nacional para identificar e acompanhar estudantes com altas habilidades. Os detalhes na reportagem de Henrique Nascimento.
Aos 14 anos, Rian já se destaca pela facilidade com a matemática e outras atividades. Mas ele explica que ser superdotado é diferente de ser um gênio. Ser superdotado é uma classe de pessoas que tem facilidade de aprender.
Por exemplo, crianças superdotadas, a maioria das vezes, tira notas altas, se envolve, questiona e muito mais. E um gênio é aquele que cria algo fantástico. Por exemplo, Thomas Edison, ele criou a lâmpada e por isso ele é um gênio.
O tema está num projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que cria uma política nacional para identificar e acompanhar estudantes com altas habilidades. A proposta prevê cadastro e apoio nas escolas, mas foi criticada pela falta de debate. A senadora, professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, pediu que o texto seja analisado junto com outra proposta sobre o tema.
A senadora Damaris Alves, do Republicanos do Distrito Federal, alertou para os riscos da falta de políticas públicas. A ausência de políticas públicas adequada para pessoas com altas habilidades e superdotação pode resultar em evasão escolar, desmotivação, sofrimento psíquico, subaproveitamento de talentos e desigualdades educacionais persistentes.
O projeto ainda será discutido nas comissões. E o plenário pode analisar esta semana o projeto que trata da criação da Universidade Federal Indígena. Também podem ser votadas propostas para isenção tributária de filantrópicas e planos de defesa civil. Repórter Pedro Pinser.
Está prevista para esta terça-feira a votação do projeto que cria a Universidade Federal Indígena. Com base na lei de cotas, a instituição poderá desenvolver processos seletivos próprios com critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas. O relator na Comissão de Educação e Cultura, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que a nova universidade terá campe em...
todas as regiões do país. E aqui quero destacar a característica multicêntrica desta universidade, com camping nas regiões brasileiras para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.
Na quarta-feira, o item que abre as votações trata da isenção tributária de entidades sem fins lucrativos. Para o autor, senador Flávio Arnes, do PSB do Paraná, uma possível cobrança criará uma enorme distorção no terceiro setor.
E todas as áreas seriam prejudicadas, culturais, recreativas, esportivas, assistenciais, de educação, de saúde. Também podem ser votados um projeto que estabelece ações para garantir que as mulheres tenham acesso a avaliações médicas completas e periódicas no SUS e um texto que institui o mês de conscientização sobre o transtorno de personalidade borderline.
E hoje, durante pronunciamento no plenário, a senadora Damaris Alves, do Republicanos do Distrito Federal, chamou a atenção para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, tema central da campanha Maio Laranja. A iniciativa busca dar visibilidade ao problema e incentivar ações de proteção às vítimas.
A parlamentar enfatizou a importância de ampliar a conscientização e mobilizar a sociedade para prevenir e combater esse tipo de crime. Damaris Alves também destacou a gravidade de casos essentes de violência que tiveram repercussão nacional, como o estupro coletivo de duas crianças de 7 e 10 anos em São Paulo, cujas imagens foram divulgadas nas redes sociais. Para a senadora, é necessário fortalecer os mecanismos de denúncia e orientar crianças e adolescentes para prevenir situações de abuso.
E nós precisamos ensinar nossas crianças a denunciarem. As crianças precisam ser orientadas. Converse com seus filhos e fale uma palavra que funciona muito. Alguém está fazendo carinho esquisito em você? Porque quando tu fala de abuso, a criança não entende a palavra abuso. Mas pergunte, alguém está fazendo algum carinho esquisito em você? Nós precisamos empoderar as crianças.
Com edição de Paula Groba e trabalhos técnicos de João Lira, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notícias da Câmara dos Deputados. Boa noite. Uma boa noite e até amanhã. Jornal Câmara dos Deputados
Deputados aprovam regras para a Copa de Futebol Feminino no Brasil. Câmara aprova programa que prepara as escolas contra eventos climáticos. Plenário limita jornada de trabalho para policiais e bombeiros militares.
Boa noite. A Câmara aprovou a limitação da jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares em 144 horas mensais. O repórter Antônio Vital acompanhou a votação. O plenário da Câmara aprovou o projeto que estabelece limites para a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A jornada normal passa a ter limite de 144 horas semanais.
Em casos de escalas específicas, como plantões de 24 horas, esse limite poderá chegar a 192 horas mensais, por causa da natureza do serviço. O projeto também determina que horas trabalhadas, além desse limite, sejam registradas em bancos de horas.
Nos casos de trabalho aos domingos e feriados, esse crédito será contabilizado em dobro. O projeto foi apresentado pelo deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro e outros parlamentares. O texto altera uma lei de 1969 e define, pela primeira vez, um parâmetro nacional para a carga horária dessas categorias.
Outro ponto da proposta é que a convocação obrigatória para turnos extras só poderá ocorrer nas situações excepcionais de calamidade pública, intervenção federal ou nos estados de sítio de defesa ou de guerra. Relator da proposta, o deputado Coronel Meira, do PL de Pernambuco, argumentou que a medida corrige uma distorção histórica.
já que hoje não existe um limite nacional claro para a jornada desses profissionais. Segundo ele, a ausência de regras permite escalas excessivas, com um acúmulo de fadiga que compromete a capacidade de atenção, julgamento e reação, elementos essenciais para a atuação segura e eficiente de policiais e bombeiros.
O tempo do policial e do bombeiro militar tem valor, sim. O domingo longe da família tem valor. O feriado passado no serviço tem valor. A madrugada em claro tem valor. O risco assumido, enquanto a maioria da população dorme, tem valor. Durante anos, muitos operadores de segurança foram tratados como se a farda apagasse a condição humana.
um projeto que estabelece limite de jornada e regras para horas extras de policiais militares e bombeiros militares, seguiu para análise do Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Daniela Ilessa, Antônio Vital.
Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, celebra a criação de comissão especial que vai analisar o fim da escala 6x1. Ele cita dados do IPEA para afirmar que, proporcionalmente, trabalhadores nessa jornada recebem menos do que aqueles que atuam na escala 5x2.
Reginaldo Lopes acredita que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, sem causar prejuízos econômicos para o país. Ele também propõe incluir no debate a qualificação profissional de trabalhadores por meio do Sistema S, escolas técnicas e institutos federais. Bongás, do PT Gaúcho, defende o fim da escala 6x1, argumentando que a medida é essencial para a saúde mental e física dos trabalhadores. Segundo ele, estudos indicam que longas jornadas estão associadas ao aumento de doenças e mortes relacionadas ao trabalho.
Bongaz afirma que a redução da carga horária pode, inclusive, trazer benefícios a empresas, ao diminuir afastamentos e aumentar a produtividade. Ele também sustenta que a proposta garante mais qualidade de vida e deve ser tratada como um direito dos trabalhadores. Vinícius Carvalho, do PERI de São Paulo, defende cautela na análise das propostas que tratam do fim da escala 6x1, alertando para possíveis impactos negativos no mercado de trabalho.
Para ele, a medida deve ser debatida com responsabilidade para evitar prejuízos aos trabalhadores e empregadores. O deputado compara o tema a decisões anteriores aprovadas sem previsão de recursos, como o piso da enfermagem. Vinícius Carvalho afirma que é necessário aprofundar o debate em comissão e evitar votações apressadas, especialmente em períodos próximos às eleições.
Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, critica a condução da economia pelo atual governo. Ele afirma que a gestão federal anterior apresentou melhores indicadores, reduzindo o endividamento público, cortando impostos e preservando empregos durante a pandemia.
Zé Trovão avalia que a eleição de 2026 será marcada pelo debate sobre os rumos da política fiscal brasileira. O congressista sustenta que a escolha nas urnas vai definir entre a reconstrução do Brasil e a continuidade dos problemas atuais. Rodrigo Hollenberg, do PSB, critica a gestão do Distrito Federal.
e aponta um possível rombo estimado em até R$ 8 bilhões nas contas públicas. Ele denuncia cortes de até 25% em contratos, interrupção de serviços essenciais e colapso na saúde. Rodrigo Hollenberg cita suspeita de corrupção no Banco de Brasília, menciona a possível delação do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso suspeito de receber propina relacionada ao caso do Banco Master, cobra punição dos responsáveis, além de reação nas urnas.
Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, cobra a instalação da CPI do Banco Master. Ela afirma que denúncias envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo devem ser investigadas pelo Parlamento. Adriana Ventura critica o que considera a falta de mobilização do Congresso e lembra que a CPI já tem número suficiente de assinaturas para ser instaurada. Ela avalia que a apuração é necessária para evitar que um escândalo seja abafado em ano eleitoral. Educação Educação
A Câmara aprova programa para preparar escolas com vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. O repórter Marcelo Larcher destaca as medidas.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, com o objetivo de preparar escolas para reduzir a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos e melhorar a eficiência energética dos prédios. O projeto, apresentado pelo deputado Tarcísio Mota, do PSOL do Rio de Janeiro, estabelece que as escolas deverão passar por avaliação de riscos e elaborar planos de adaptação que incluam medidas como instalação de sistemas de drenagem, melhoria da ventilação,
arborização para melhorar a estabilidade do solo e simulações de situações de emergência com a participação dos alunos e da comunidade. Relatora da proposta, a deputada Socorro Neri, do PP do Acre, argumentou que o aumento dos eventos climáticos extremos já afeta diretamente a infraestrutura das escolas e o aprendizado dos estudantes. Segundo ela, o programa cria diretrizes para tornar os ambientes escolares mais seguros, melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades entre regiões.
A proposta foi criticada pelo deputado Gilson Marques, do Novo, de Santa Catarina. Ele defendeu que os alunos brasileiros não deveriam participar desse tipo de atividade, pois não dominam conteúdos básicos de português e matemática.
O aluno não sabe o que é resiliente. Nós temos dois a três anos de atraso escolar. Vejam o PISA. Não se sabe o básico. Do básico, do básico. Interpretação de texto. Matemática básica. Aí querem inserir mais e outras matérias mais rebuscadas. Chamo de resiliente.
Ao defender o projeto, a deputada Marina Silva, da Rede de São Paulo, argumentou que as temperaturas extremas já adoecem alunos e professores em episódios de desidratação e mal-estar, e afirmou que os alunos têm direito a estudar em um ambiente adequado.
que um aluno que não sabe o que é uma escola resiliente tem o direito de ter uma escola que seja climatizada, arborizada, com uma arquitetura adequada. Nós vivemos temperaturas extremas em um momento de mudança do clima. O projeto que criou o Programa Nacional de Escolas Resilientes e sustentável seguiu para análise do Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Daniela Ilessa e Marcelo Larcher.
Saúde.
José Neto, do União de Goiás, apresentou o projeto que proíbe a venda de cigarros para pessoas nascidas a partir de 2010. Inspirado em legislação do Reino Unido, o deputado defende uma restrição progressiva para erradicar o tabagismo entre as futuras gerações. José Neto alerta para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos e o aumento dos gastos do SUS com doenças respiratórias. O parlamentar reivindica o retorno de campanhas publicitárias de conscientização e maior rigor contra empresas que lucram com o vício.
João Daniel, do PT de Sergipe, parabeniza os profissionais da saúde e destaca ações do governo federal para fortalecer o sistema público. De acordo com o deputado, programas e investimentos têm contribuído para melhorar o atendimento e reduzir filas no país. João Daniel também ressalta a entrega de equipamentos a municípios com impacto direto na estrutura da rede de saúde. O parlamentar destaca que as iniciativas reforçam a importância do SUS e ampliam o acesso da população aos serviços.
Geraldo Rezende, do União de Mato Grosso do Sul, destaca a entrega de 39 novos leitos no Hospital de Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande. O deputado ressalta que a nova estrutura foi viabilizada com recursos do agronegócio. Geraldo Rezende também informa que os equipamentos foram adquiridos por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do novo PAC. Ele detalha que os recursos permitiram a compra de um acelerador linear, além de aparelhos de ressonância magnética e tomografia.
Direitos Humanos
Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, destaca a aprovação da proposta que garante sustentação financeira ao Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. O deputado entende que a medida fortalece a proteção da população mais vulnerável do país. Inácio Arruda exalta o acordo político entre o governo federal, estados e municípios para viabilizar recursos para o sistema. Segundo o parlamentar, fortalecer a rede de proteção social é um passo fundamental para o cuidado com as pessoas que mais precisam.
Justiça. Tadeu Veneri, do PT do Paraná, critica a derrubada do veto presidencial a projeto que trata da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para Tadeu Veneri, é inaceitável reduzir a punição de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Ele reitera que quem cometeu o crime tem que ser responsabilizado e cumprir a pena que lhe foi determinada.
Já Messias Donato, do União do Espírito Santo, celebra a derrubada do veto ao projeto da dosimetria das penas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Ele entende que a medida é uma questão humanitária, que devolve cidadãos sem antecedentes criminais ao convívio familiar. Messias Donato argumenta que manifestantes, idosos e doentes receberam penas altas, enquanto condenados por corrupção e narcotráfico estariam soltos.
Para ele, a dosimetria permite que muitos brasileiros cumpram penas mais justas em seus lares. Ao criticar a atuação do STF, Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, questiona a investigação contra um parlamentar por declarações públicas. Ele lembra que a Constituição garante imunidade aos congressistas por suas opiniões, o que estaria sendo desrespeitado.
Bibo Nunes também defende uma proposta de emenda à Constituição para reforçar essa proteção e prever sanções a magistrados que a descumprirem. O deputado argumenta que a medida busca assegurar o respeito às prerrogativas do Legislativo. Gustavo Gayer, do PL de Goiás, acusa a Polícia Federal de intimidar cidadãos por suas críticas ao Executivo. Para ele, a censura e restrição à liberdade de expressão no país e críticas genéricas são interpretadas como ataque direto à pessoa do presidente da República.
Gustavo Gaia acusa o mandatário de envolvimento em corrupção e afirma ser alvo de perseguição judicial por estas críticas e pelas que direciona ao STF. O deputado pede que a população proteste contra um Estado policial que, em sua opinião, está implantado no país.
Jorge Sola, do PT da Bahia, pede que os candidatos à presidência da República apresentem projetos reais para melhorar a vida da população. O deputado considera que muitos políticos priorizam temas como anistia, enquanto defendem a redução de investimentos em saúde e educação. Jorge Sola acusa o governo anterior de tentar aparelhar órgãos de investigação para proteger familiares do ex-presidente da República.
O parlamentar alega que a manutenção da atual gestão contribui para preservar políticas públicas e evitar retrocessos democráticos no país. Roberto Monteiro Pai, do PL do Rio de Janeiro, defende a fé em Deus como base para enfrentar o cenário político atual. O deputado afirma que poder, cargos e bens são passageiros e não garantem segurança nem estabilidade duradoura.
Para Roberto Monteiro, pai, as mudanças no país dependem da confiança em Deus, especialmente no que diz respeito ao cenário eleitoral. O congressista agradece ainda manifestações de apoio ao filho, o ex-vereador e ex-policial militar, Gabriel Monteiro. Esporte
A Câmara aprova projeto que concede prêmio de 500 mil reais para cada uma das 30 jogadoras brasileiras pioneiras do futebol feminino. O repórter Antônio Vital acompanhou a votação da proposta que regulamenta também a realização da Copa do Mundo Feminina. O plenário da Câmara aprovou o projeto...
do governo que prevê medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol a ser disputada no ano que vem em oito capitais brasileiras. Além de tratar das responsabilidades e direitos da FIFA e das empresas envolvidas na realização do evento, a proposta concede um prêmio de R$ 500 mil para cada uma das 30 jogadoras brasileiras pioneiras que participaram da primeira Copa do Mundo de Futebol Feminino em 1991 e do Campeonato Mundial de 1988.
O projeto faz parte do conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição. Entre outras medidas, disciplina como se dará a venda de ingressos, o direito à meia-entrada, além de vistos de trabalho provisório para estrangeiros envolvidos no evento. Trata ainda da responsabilidade do Brasil na segurança dos torcedores, atletas e profissionais que vão trabalhar na Copa, bem como da transmissão das partidas.
O projeto também flexibiliza a legislação trabalhista para permitir a contratação de voluntários durante o evento. No início de abril, o Congresso aprovou outro projeto relacionado à Copa, com a previsão de isenção de ISS para as empresas participantes do evento. A proposta foi criticada por deputados do Novo e do Missão. O deputado Kim Kataguiri, do Missão de São Paulo, questionou a premiação às jogadoras da seleção brasileira que participaram dos primeiros torneios internacionais de futebol feminino e as obrigações assumidas pelo Brasil.
15 milhões de reais gastos com a premiação lá do passado, que tem nenhum vínculo com aquilo que está acontecendo hoje ou com a competição que vai acontecer no ano que vem, que não há nenhum incentivo para novos atletas. Então, meu posicionamento é absolutamente contrário ao projeto. O discurso de que a Copa deixa infraestrutura, deixa legado é falacioso. A gente já escutou essa balela, não deixou nada. Deixou um monte de político roubando em obra superfaturada, um monte de elefante branco. A FIFA vem, saqueia o país e depois vai embora.
A relatora do projeto, deputada Glaise Hoffman, do PT do Paraná, acrescentou ao texto o conteúdo de uma medida provisória, também editada pelo governo, que regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, também como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição. Ela também acatou sugestão de deputados do PL e retirou a manifestação política como um dos motivos previstos para a retirada de torcedores dos estádios.
A deputada Glaise Hoffman defendeu a premiação às atletas brasileiras que participaram das primeiras competições oficiais da FIFA, muitas das quais, segundo ela, passam por dificuldades financeiras. O prêmio parecido foi aprovado antes da Copa de 2014 para homenagear os jogadores campeões mundiais pelo Brasil. Ela também justificou a importância da competição para o país.
que um evento mundial desta dimensão tem um impacto muito grande na economia do país e também nas questões sociais e nas questões desportivas. E teve legado da Copa de 14, sim, não foram só os estádios. Nós tivemos legados na infraestrutura de transporte, com metrôs, bondes que foram implantados, nas vias, nos aeroportos, na infraestrutura de saneamento. Tudo isso foi muito importante para o Brasil.
O Brasil participou de todas as nove edições da Copa Feminina de Futebol, ficou em terceiro lugar em 1999 e foi vice-campeão em 2007. O projeto, que trata de medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, seguiu para análise do Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Antônio Vital. Desenvolvimento Regional
Luísa Canziani, do União do Paraná, destaca o sucesso da Expo Londrina, ocorrida entre os dias 10 a 19 de abril. Segundo a deputada, a edição de 2026 bateu recordes de público com mais de 700 mil visitantes e deve superar R$ 1,7 bilhão em negócios. Luísa Canziani observa que o evento se consolida como uma das maiores feiras de agronegócio da América Latina, referência em produção, inovação e sustentabilidade para o setor.
Bebeto, do PP do Rio de Janeiro, cita a sua atuação na área de transportes com ênfase na situação da BR-393 no sul fluminense. Segundo ele, a rodovia enfrenta abandono, altos índices de acidentes e falta de manutenção, afetando diretamente a população da região.
Bebeto afirma que após a articulação com o governo federal, houve a liberação de recursos para a recuperação da via. Ele também comenta outras iniciativas voltadas à mobilidade urbana, defendendo investimentos em infraestrutura para reduzir congestionamentos e melhorar a trafegabilidade nas estradas.
Termina agora o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Everson Urani e apresentação de Márcio Aquiles Sardi e José Carlos Andrade. Uma ótima noite para você. Você fica com as notícias do Tribunal de Contas da União. Boa noite e até amanhã. Minuto do TCU
O Tribunal de Contas da União fez auditoria para avaliar a oferta de internet nas escolas da rede pública. A fiscalização analisou ações do governo federal e identificou problemas que podem comprometer o uso da tecnologia no ensino. O trabalho encontrou falhas de planejamento e gestão. Em muitos casos...
Falta definir de forma clara as prioridades e acompanhar os projetos de forma adequada. O TCU também identificou dificuldades na coordenação entre os órgãos responsáveis e na execução das ações. Na prática, isso significa que algumas escolas podem até ter internet instalada.
mas sem condições reais de uso em sala de aula. Para o Tribunal, os problemas podem comprometer os resultados da política pública. O TCU recomendou melhorias na gestão, no monitoramento e na articulação entre os responsáveis pelo programa. Saiba mais em tcu.gov.br. TCU. Fiscalização a serviço da sociedade.
Você ouviu a Voz do Brasil. Boa noite.