Em Dia com o Direito #101: Compliance e mercado financeiro – parte 2

O primeiro de dois episódios do programa "Em Dia com o Direito" sobre compliance no setor financeiro debate a importância desse mecanismo para a segurança, transparência e confiabilidade das operações financeiras. Com a participação de Maria Júlia Chimello, presidente da Liga de Direito Bancário da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o programa define o compliance como o dever das instituições (bancos, corretoras, fintechs) de agir em rigorosa conformidade com leis e normas. Essa prática é essencial para prevenir fraudes, proteger dados e gerenciar riscos, assegurando a confiança de consumidores e investidores.

Maria Júlia detalha o papel dos principais órgãos reguladores e fiscalizadores do Brasil: o Conselho Monetário Nacional (CMN), que define as diretrizes gerais; o Banco Central (BC), que supervisiona as instituições; a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), focada no mercado de capitais; e o COAF, voltado à prevenção da lavagem de dinheiro.

A acadêmica aborda o avanço das fintechs, ressaltando que, além da inovação tecnológica, essas empresas precisam cumprir exigências regulatórias e obter autorizações para operar. Ouça o episódio completo no player acima.