No episódio desta semana do podcast Em Dia com o Direito, a estudante e pesquisadora Maria Eduarda Correa Alves, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, esclarece os principais pontos sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A convidada explica a natureza estadual do tributo, desmistifica a crença de que a arrecadação é destinada exclusivamente a estradas — visto que os recursos compõem o orçamento para áreas como saúde e educação — e detalha as hipóteses de isenção, imunidade e os impactos legais do inadimplemento, como a impossibilidade de licenciamento e a apreensão do veículo.
Ouça o episódio completo no player acima.