Episódios de Ecio Costa - Economia e Negócios

O Preço da Tarifa Zero: Não se Conhece o Impacto Fiscal na Reta Final das Eleições em Mais um Anúncio Populista

15 de outubro de 2026
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O anúncio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo governo federal para instituir o passe livre nos transportes coletivos aos finais de semana e feriados, feito a poucos dias do segundo turno das eleições, joga luz sobre uma máxima da economia: não existe almoço grátis. Toda gratuidade tem um custo de operação, e ele é invariavelmente repassado ao pagador de impostos.
A proposta governamental sugere que a medida, válida para todas as cidades brasileiras com sistemas operacionais de transporte, seja financiada por meio do redirecionamento de emendas parlamentares. Contudo, o grande problema reside na absoluta falta de previsibilidade e transparência fiscal. Até o momento, o Palácio do Planalto não apresentou estimativas claras sobre o tamanho exato da despesa, nem se o remanejamento dessas emendas cobrirá o custo de forma integral ou apenas parcial.
Sob a ótica macroeconômica, o impacto dessa medida levanta alertas severos. O financiamento do transporte público já é considerado um gargalo estrutural histórico para as prefeituras brasileiras. Assumir ou subsidiar essa despesa em nível federal sem um planejamento de longo prazo agrava a deterioração das contas públicas. Ao vincular o custeio a emendas parlamentares, o Estado não está criando um novo recurso financeiro; ele está apenas desviando verbas que, em tese, deveriam financiar obras de infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação nas bases dos parlamentares.
Como eu já disse antes, por diversas vezes, quando o governo propõe novas despesas permanentes em meio a um cenário de déficit, o prêmio de risco do país dispara. O mercado financeiro precifica imediatamente o aumento do endividamento, forçando o Banco Central a manter a taxa de juros (Selic) em patamares restritivos para conter a fuga de capitais e impedir o avanço da inflação. Na prática, juros altos encarecem o crédito, freiam o consumo das famílias e travam os investimentos produtivos do empresariado.
Políticas públicas de transporte são fundamentais para a mobilidade e o dinamismo urbano, mas devem ser desenhadas com base em critérios estritamente técnicos, e não ditadas pelo apelo do calendário eleitoral. Prometer benesses multibilionárias de última hora, no vácuo de estudos de viabilidade econômica, apenas engessa ainda mais o Orçamento e ameaça a estabilidade do país. O Brasil clama por eficiência e responsabilidade, pois a pesada fatura da ilusão tarifária chegará em forma de juros e inflação logo após o fechamento das urnas.
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