Decisão do TCU amplia brechas no teto do funcionalismo

Linha Aberta com Carlos Alberto Sardenberg. Muito bom dia para você, Carlos Alberto Sardenberg.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, Carlos Alberto.

Sardenberg, vamos lá, vamos falar dessa decisão do Tribunal de Contas da União que Aumentou os salários para quem? Para si próprio. Como é que é isso?

Pois é, Milton, é dessas coisas que acontecem em Brasília, que são até coisas pequenas, né, que tem uma despesa até pequena, mas que mostra uma deterioração da relação e da situação do serviço público, né? Porque é o seguinte, O Tribunal de Contas da União, ele não é órgão do Poder Judiciário, é um tribunal que trabalha, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e cujo objetivo é avaliar o emprego do dinheiro público. Tô resumindo, claro, mas o objetivo é avaliar a eficiência, a seriedade, a legalidade, a constitucionalidade do uso do dinheiro público, né?

E E ontem o Tribunal de Contas da União tomou uma decisão com 8 votos a 1 dizendo que o valor da gratificação por chefia do trabalhador, do servidor lá do tribunal, ele não conta para o teto. Então o teto do funcionalismo é R$46.366 e muitos, muitos servidores do TCU, do Legislativo e da e do Legislativo, da Câmara e do Senado, esses trabalhadores, servidores, eles chegam a ganhar muito perto do teto. Com o cargo de chefia, o adicional de chefia, passa do teto.

E com a regra, a regra diz que nenhum funcionário pode ganhar mais do que R$46 mil e tanto. Então esse valor que passava do teto era abatido do salário dos servidores do TCU, do Legislativo e da Câmara e do Senado, né? Agora eles abaixaram a lei dizendo o seguinte: que esse adicional por cargo de chefia deve ser contado separado. Então pode ser pago mesmo que passe o teto. A decisão beneficia 25 mil trabalhadores, 26 mil trabalhadores, e o impacto estimado por ano é pequeno, é coisa de R$211 milhões, que é um valor muito pequeno considerado o tamanho do é orçamento brasileiro, que é orçamento na casa dos trilhões, né?

Mas o que chama atenção é como o próprio órgão encarregado de fiscalizar, de acompanhar o bom uso do dinheiro público, aprova uma regra que fura o teto, uma regra que fura o teto, sendo que o teto é constitucional. Então eles aprovam uma regra que dribla uma norma constitucional, estabelecendo um que determinadas categorias podem receber acima do teto. Esse é um ambiente que tá dominante em Brasília, que é aquela história dos penduricalhos, né?

Quer dizer, vários setores do funcionalismo, e sobretudo no Judiciário, no Judiciário, no Legislativo, vão arranjando esquemas para receber salário acima do teto constitucional. E esse é mais um exemplo, um pequeno exemplo, mas que mostra um um grande problema de ética e de controle das contas públicas. Vão se criando vários extratetos, né? Esse, esse pionericário, esse auxílio pode ser concedido, fica fora do teto. Esse aqui fica no teto.

E o próprio Supremo Tribunal Federal, em sua recente decisão, criou um extrateto dizendo que os funcionários podem ganhar até 35% acima do teto salarial. Quer dizer, então aquela regra dizendo que o profissionalismo, não pode ganhar mais que R$46.000, ela vai sendo jogada no lixo a cada medida que vem sendo tomada pelos diversos órgãos lá em Brasília. É um problema moral, um problema, um problema legislativo, né, porque a lei diz que não pode ninguém receber acima do teto.

Mas é também um problema de ética, um problema de moral, é um problema dizendo o seguinte: que não há limites para o uso do dinheiro público quando o beneficiário é o próprio servidor do setor público. Esse é o resumo da história, Milton e Cássia.

Muito obrigado, Carlos Alberto Sardenberg. Bom dia para você, até logo mais ao meio-dia.

Até mais, até mais.