'Retaliação brasileira é um instrumento de pressão sobre os EUA', diz especialista sobre tarifaço

O governo dos Estados Unidos tem até depois de amanhã, quarta-feira, para decidir se aplicará a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O governo do Brasil decidiu manter as negociações técnicas sem fazer concessões, à espera da decisão do presidente Donald Trump. Representantes de vários setores empresariais do Brasil e dos Estados Unidos participaram de audiências públicas no escritório de comércio americano para contestar as barreiras comerciais.

E para conversar conosco sobre esse assunto, nós convidamos Velber Barral, árbitro da Organização Mundial do Comércio e do Mercosul, e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados. Velber Barral, que foi secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Velber Barral, muito obrigado pela sua gentileza de ter aceitado o nosso convite mais uma vez aqui no Jornal da CBN. Bom dia!

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Um prazer falar com vocês.

Bom dia.

A gente tem uma impressão que, ouvindo aí os diferentes setores, que é inevitável que as tarifas venham e venham altas. O que que resta, portanto, fazer? Se é inevitável, o que fazer agora?

O que fazer agora é continuar a negociação, Milton, que a gente sabe que houve várias reuniões entre o governo brasileiro e o governo norte-americano. Tentaram buscar alguns pontos de negociação para evitar a imposição dessas tarifas. A reclamação americana e a investigação se baseou em vários temas diferentes que vão desde o Pix até desmatamento. Então houve uma, uma eventualmente uma, um cálculo geral de que isso representaria 25% de tarifa.

Isso pode se somar a uma nova tarifa que deve ser aplicada contra o mundo inteiro de 12,5%. Aí não seria só contra o Brasil, o que levaria muito a tarifa aplicada em geral. Então, seguramente, o governo brasileiro vai continuar a negociação para tentar retirar esses 25%. Ao mesmo tempo, é provável que tanto exportadores brasileiros quanto importadores americanos vão judicializar o caso na justiça americana. E o Brasil já tem um caso em curso na OMC também questionando essas medidas americanas.

Então, tudo isso vai ser, provavelmente vai ser uma continuidade dessa negociação.

Na sua avaliação, existe a possibilidade de haver pelo menos uma queda nessa alíquota de 25% ou que existam exceções a alguns produtos brasileiros?

Já existe, Cássia, quer dizer, numa primeira recomendação do USTR já existe uma lista bem grande de exceções, principalmente para alimentos, minerais e produtos dos quais os Estados Unidos necessitam, né, que é o caso de café, carne, suco de laranja, etc. Nós estamos tentando inclusive aumentar essa lista de exceção e permitir que mais produtos brasileiros não sejam tarifados. Essa é uma das ações que nós fizemos nesse processo em Washington.

Além disso, é bom lembrar que essa é uma recomendação do USTR. A decisão final, na realidade, é do presidente Trump. Então ele deve decidir, e isso, a eventual tarifa majorada ou não, vai ser objeto de uma ordem executiva. Do próprio presidente.

O senhor citou agora o USTR, que é o Escritório de Comércio dos Estados Unidos. Essa preocupação evidente que nós temos aqui, ela hoje é do mundo todo em relação aos Estados Unidos? Ela é compartilhada com os demais parceiros?

É bom lembrar que nós tivemos desde o começo do ano passado várias ações norte-americanas ameaçando medidas, colocando outras medidas. Chegaram a 140% contra a China, que depois retornaram. Ainda estão em negociação com a China. Agora recentemente conseguiram fechar um acordo com a União Europeia. Então os Estados Unidos, desde o começo do ano passado, tem adotado medidas contra vários países. O Brasil não é o único. No caso brasileiro, o Brasil acabou não aceitando alguns termos de negociação como a Argentina, o Equador e outros países latino-americanos aceitaram, que evitaram tarifas maiores, né?

Alguns dos temas que os Estados Unidos queriam colocar nesses acordos, como era o caso de acesso ao mercado nacional sem contrapartida, acesso a minerais críticos, o Brasil não aceitou e não poderia aceitar.

O governo já sinalizou que se de fato a tarifa vier do jeito que está aí sendo ventilada, pode haver retaliação por parte do Brasil. Como que você avalia essa possibilidade?

É bom lembrar que na realidade a lei de reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional justamente indicando a possibilidade dessas retaliações. Foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, inclusive Porque ele é um instrumento poderoso de pressão durante a negociação, inclusive. Então a gente tem que analisar que a retaliação nesse caso ela não é uma vingança, ela é um instrumento de pressão sobre os Estados Unidos, no caso, com os instrumentos que o Brasil pode usar, que é a suspensão, por exemplo, de patentes, propriedade intelectual, ou serviços dos Estados Unidos, que é onde os Estados Unidos inclusive tem mais superávit com o Brasil.

Mas instrumentos que têm um poder de forçar os Estados Unidos a uma renegociação?

Com certeza. Foi o que aconteceu em 2009, se nós lembrarmos do caso do algodão. No caso do algodão, o Brasil teve uma vitória grandiosa sobre os Estados Unidos na OMC. Os Estados Unidos não cumpriram a decisão da OMC. O Brasil foi autorizado a retaliar, e quando o Brasil anunciou a retaliação foi que os Estados Unidos vieram negociar de fato e acabaram pagando uma compensação para o setor algodoeiro brasileiro que tinha sido afetado.

Então a gente tem que entender essa, tanto ameaça quanto a aplicação da lei de reciprocidade como método de negociação e de pressão.

Velber Barra, o fato de empresas americanas de grande porte como a Coca-Cola, a Nestlé, a Tesla terem enviado manifestações em que se posicionam de forma contrária a essa tarifa para o Brasil Isso de alguma forma pode nos ajudar ou não?

Ajuda, sempre ajuda. Na verdade, nós tivemos pressões dos dois lados. Nós temos que entender que durante a investigação tanto houve grandes empresas que são investidoras nos Estados Unidos que se manifestaram contra as tarifas, como houve também setores, como é o caso da carne americana, que se manifestou querendo que a carne brasileira saia da exceção, ou seja, que se aplique a tarifa sobre a carne brasileira. Então teve manifestações dos dois lados e isso será considerado pelo escritório comercial.

Já se tem assim uma ideia de como deverá ser a estratégia dos países pelo mundo considerando esse aumento de tarifas que os Estados Unidos está impondo a diferentes parceiros?

As ações americanas desde o começo do ano passado acabaram promovendo várias reações no mundo inteiro. Uma das mais notáveis são os países, em primeiro lugar, buscarem novos acordos de comércio, tentarem depender menos do mercado norte-americano, que é o maior mercado do mundo hoje. Então, o acordo Mercosul-Europeia foi graças a isso. A União Europeia agora tá fechando um acordo com a Índia, a Índia tá fechando acordo com outros países asiáticos.

Então, os países estão tentando depender menos do mercado americano e diversificar seus parceiros comerciais. Esse é um resultado que poderíamos chamar de positivo. O resultado negativo é que vários países ao mesmo tempo estão adotando também medidas protecionistas. Então, no caso da Europa, muito recentemente a Europa adotou uma tarifa muito alta, 50%, contra a importação de aço, por exemplo. Ela vem colocando várias barreiras à importação de alimentos.

Então, ao mesmo tempo, os países acabam aumentando, até para evitar o chamado desvio de comércio, os países acabam aumentando suas barreiras de proteção à indústria nacional também.

Desde abril de 2025, quando o governo de Donald Trump começou a impor tarifas para todo mundo, o Brasil vem tentando adotar uma tática de ampliar a venda para outros mercados. Em que momento nós estamos quando pensamos neste aspecto? A gente já tem condições de ter alternativas, pelo menos em parte, dos produtos que a gente destinaria aos Estados Unidos e agora destina a outros países?

Em parte sim, eu acho que aí tem 3 situações. A primeira delas são alguns setores, principalmente commodities, que rapidamente no ano passado inclusive conseguiram buscar novos mercados. Para pegar o caso da carne, o Brasil começou a exportar muito mais para o México, para Europa, para Oriente Médio, para conseguir não depender do que tinha sido tarifado nos Estados Unidos. Em outros casos, o Brasil conseguiu evoluir em acordos internacionais importantes.

O mais importante é a União Europeia, sem dúvida, Mas nós assinamos também com Singapura, com o EFTA, estamos avançando com o Canadá. Então a estratégia do governo brasileiro de acordos internacionais tem avançado junto com o Mercosul. Agora, você tem alguns setores, Cássia, que são muito dependentes do mercado americano, estão muito afetados. Então você pega, por exemplo, setor de madeira e móveis, é um setor que tinha os Estados Unidos praticamente como grande, quase o único comprador.

Então esse setor tem sido muito afetado. A construção civil nos Estados Unidos foi afetada porque o custo subiu, e não é um produto que você consegue remanejar rapidamente para outros mercados. O setor tem feito esforços, principalmente agora com a União Europeia, mas não é um, não é fácil. É um setor de manufaturados em geral, você tem mais problemas com relação à distribuição, certificação, licenças, etc.

Muito obrigado pela sua gentileza de nos atender, pelas informações e análise para se compreender esse contexto. Um bom dia.

Bom dia, boa semana a todos.

Obrigada.

É o árbitro da Organização Mundial do Comércio e do Mercosul, sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados, já foi secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio entre os anos de 2007 e 2011. Começou com você trazendo aqui sua avaliação A propósito dessas tarifas que devem ser anunciadas, portanto, a partir de quarta-feira pelo governo dos Estados Unidos em relação aos produtos brasileiros.