MP que acaba com a taxa das blusinhas tem validade prorrogada por mais 60 dias
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Cássia
Lula
- Taxa das blusinhasValidade prorrogada por 60 dias · Congresso Nacional · Davi Alcolumbre · Lula · Imposto federal sobre compras internacionais · Comissão mista · Setores têxtil e varejista
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Oi, Cássia, bom dia. Olha, há quase 2 meses parada no Congresso Nacional, a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas teve a validade prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. O ato oficial foi assinado na última sexta e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A medida que zera o imposto federal sobre as compras internacionais de até $50 foi editada pelo presidente Lula no dia 12 de maio, alterando as regras de tributação para remessas postais do exterior.
No entanto, a tramitação do texto no Congresso segue travada, à espera da criação de uma comissão mista. A taxa original prevê uma cobrança de 20% sobre essas importações, criada para reduzir a diferença tributária entre as plataformas estrangeiras e os produtores brasileiros. Uma medida inclusive defendida pelos setores têxtil e varejista do país. Cássia.