Governo monitora ação dos EUA sobre PCC como ato político, mas efeitos financeiros também preocupam

A gente começa essa edição do Ponto Final com as repercussões da decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, né, PCC e Comando Vermelho. Essa decisão que entrou em vigor hoje, o governo segue monitorando os impactos dessa medida, tanto no aspecto diplomático quanto na área da segurança pública, né, na cooperação entre as forças de segurança e de investigação do Brasil e dos Estados Unidos.

A gente vai à Brasília falar sobre isso com a Samanta Klein.

Oi, Samanta, boa tarde.

Oi, Carol, boa tarde. Olha, integrantes do Palácio do Planalto e da diplomacia acreditam que num primeiro momento a decisão dos Estados Unidos como em classificar facções criminosas em terroristas tem mais um efeito político do que prático. Nesse sentido, é também um aceno do governo de Donald Trump ao pré-candidato Flávio Bolsonaro, que é muito mais alinhado aos interesses dos Estados Unidos. A maior preocupação está em termos econômicos, já que a classificação abre espaço para que sejam aplicadas sanções contra pessoas, empresas ou bancos acusados de facilitar operações de lavagem de dinheiro.

E numa outra frente, essas fontes do governo também enxergam pouca margem para uma intervenção armada contra essas facções, em especial em ano eleitoral. Numa entrevista mais cedo à TV Globo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, considerou a designação de facções e organizações terroristas como um equívoco, porque as estratégias de combate ao crime são diferentes, e afirmou que será preciso ainda monitorar se os Estados Unidos vão fazer modificações na política de troca de informações com o Brasil.

Precisamos aguardar. Isso é uma questão interna de outro país, não diz respeito ao Brasil. É para que, definido qual será a política dos Estados Unidos, aí que nós estejamos em conjunto com as nossas partes, definindo se é o caso de haver alterações.

A Receita Federal também anunciou hoje que está em tratativa para ir numa missão aos Estados Unidos ainda nesse mês de junho para ampliar a cooperação de combate ao crime organizado. Secretário Especial Robson Barreirinhas confirmou à CBN essa missão para firmar uma parceria com a administração tributária local. E o objetivo é aprofundar o cruzamento de dados com o fisco americano justamente para fazer aquele rastreamento do patrimônio de brasileiros que tenham negócios com o crime no exterior.

E segundo ele, a ideia é colocar os técnicos da Receita em contato direto a fim de preparar o terreno para acordos de cooperação mais intensos.

Carol. Samanta, deixa eu aproveitar que você tá por aqui para falar de um outro assunto. Sei que você tem apuração também sobre o impacto dos cortes no orçamento nas agências reguladoras, né? Tivemos aí um bloqueio de R$22 bilhões no orçamento da União. Como é que isso vai afetar algumas agências, como Agência Nacional de Mineração e outras?

É, a de mineração, por exemplo, e são as reguladoras que normalmente são afetadas por esses bloqueios, porque os ministérios em geral tem um orçamento já bem maior. Então a manobra às vezes é mais fácil, isso entre aspas, né, Carol? Mas quanto às agências reguladoras, o impacto é bem mais direto. No caso da Mineradora, numa nota publicada pela entidade, ela já fala em paralisação de atividades operacionais e fiscalizações. Traz inclusive um breve balanço dizendo que 43 barragens e 18 pilhas de mineração não vão receber a vistoria presencial de segurança prevista para este ano.

E é claro que este dado preocupa, porque algumas dessas estruturas ficam bem próximas de comunidades e áreas ambientalmente sensíveis. Esse corte de recursos da AMN também paralisa o combate ao garimpo ilegal e atrasa a liberação de novos projetos do setor, o que pode até frear a criação de empregos e distribuição de royalties da mineração para estados e municípios. A crise, é claro, está no meio desse bloqueio. Teve aquele de R$22 bilhões que se somou a um outro, e aí se chega a quase R$24 bilhões.

De bloqueio neste orçamento. Ele é basicamente chamado de contingenciamento, porque ele ainda pode ser liberado, mas fato é que o problema já está ocorrendo. Na ANAC, por exemplo, houve um bloqueio de R$24 milhões e o corte pode impactar imediatamente em 40% das fiscalizações de companhias aéreas e até de oficinas mecânicas. Tem também cortes no Ministério da Justiça. 10% do seu orçamento foi bloqueado, foi contingenciado. E numa nota, a Associação dos Delegados da Polícia Federal nesta semana afirmou que o contingenciamento pode travar os trabalhos e até comprometer o combate ao crime organizado, corrupção e o tráfico de drogas.