Novo tarifaço dos EUA: 'documento não é instrumento totalmente jurídico, mas político', diz economista

O governo do Brasil divulgou nota em que afirma discordar de maneira profunda das conclusões do escritório do representante comercial dos Estados Unidos sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. No comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na lei de reciprocidade para reagir ao que chamou de situações de injustiça. A respeito dessa nova leva de tarifas anunciada pelos Estados Unidos, Nós conversamos agora aqui no Jornal da CBN com o economista e doutor em relações internacionais Igor Lucena. Igor Lucena, bom dia, muito obrigada por estar ao vivo conosco nessa manhã.

Muito bom dia, Cássia, é um prazer estar aqui com vocês.

Igor, para começar, vamos falar um pouco do pano de fundo dessa disputa. Os Estados Unidos utilizaram a chamada Seção 301 da Lei de Comércio, E permite retaliar países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustificáveis ou discriminatórias. Então essa é uma legislação que existe, ou seja, essas medidas vêm mais embasadas do que aquelas do primeiro tarifácio do ano passado. Mas por outro lado, a gente observa que o documento que foi divulgado veio cheio de erros e de imprecisões.

Por exemplo, defasado em relação a dados de desmatamento, uma questão que melhorou no Brasil nos últimos anos. Como que a gente pode de receber esse novo comunicado dos Estados Unidos? E o que que a gente pode esperar que de fato entre em prática, entre em vigor, a partir do que foi anunciado nessa semana?

Cássia, eu acho que a gente tem que entender que esse documento que foi colocado, ele não é um instrumento totalmente jurídico, ele é um instrumento político. Dito isso, a maneira e abordagem de como o governo brasileiro vai fazer a resposta é fundamental. Primeiro, quando a gente olha na ótica dos Estados Unidos, a Suprema Corte americana rechaçou o tarifácio do presidente Donald Trump com o argumento de que segurança nacional não poderia ser um conceito abstrato, né?

Tudo ele colocava como segurança nacional, por isso ele colocava uma tarifa. Então quando ele usa a Seção 301, ele cria um arcabouço de informações, sejam elas desatualizadas ou não, para impor as tarifas novamente. A diferença que nós temos é que essas tarifas, elas são mais inteligentes, porque, por exemplo, no caso do Brasil, retira suco de laranja, carne, café, produtos que geram inflação nos Estados Unidos, que impactam a base do presidente Donald Trump, mas impactam negativamente o Brasil.

Então, o que que a gente tem que entender disso? Olha, o presidente Donald Trump vai utilizar essas tarifas contra aqueles países que ele imagina que não são alinhados com visões americanas, né? Não há dúvida de que logo depois que saiu essa resolução, o Marco Rubio, numa comissão do Senado, disse que as ações dos Estados Unidos na América Latina tinham mudado a visão e a cooperação de vários países, com exceção de Venezuela, Cuba, Honduras e Brasil, colocando como se nós fôssemos um país que tivesse uma visão totalmente oposta.

Há elementos que os Estados Unidos rechaçam abertamente da política interna brasileira e que eles acham que isso é contra a visão americana. E eu vou dar alguns exemplos aqui: as decisões do STF contra as big techs, a crítica do presidente Lula em relação ao dólar, a crítica do Itamaraty contra os ataques americanos ao Irã, a visão de que Rússia e Ucrânia são lados opostos e que não há um atacante, um atacado. Então tudo isso, os americanos dizem: olha, essas atitudes do Brasil, do nosso ponto de vista, são contra os nossos interesses, então nós vamos aqui utilizar um instrumento político e jurídico contra ele.

Essa é a realidade dos fatos. Se a gente for olhar apenas o documento, Cássia, e dizer: não, esse documento tá errado, e rebatermos ponto a ponto, e se não atacarmos a visão política nós vamos receber as tarifas do mesmo jeito. O presidente Trump, ele coloca isso quando ele quer que um outro país mude o seu comportamento, ou seja, a política de carrots and sticks, ou eu te dou dinheiro, ou te dou, entre aspas, porrada, e esse é o caso, ou quando ele quer que nós negociemos alguma coisa com ele.

Então, entender o seguinte: o que que os Estados Unidos quer do Brasil para que essas tarifas não se tornem uma realidade? Lembrando, Cássia, A Seção 301 do Departamento de Comércio, ela é sugestiva. Até julho há necessidade de resposta por parte do governo brasileiro e a Casa Branca pode ou não colocá-la em negociação, em efetividade.

É, fica difícil realmente alguma negociação jurídica ou até econômica quando a gente sabe de todo esse pano de fundo político. Eu fico me perguntando se tem alguma coisa prática que pode ser colocada nessa negociação? Porque o PIX, pelo que a gente já entendeu, é inegociável, e eu imagino que tem que ser assim mesmo. Quando a gente pensa, por exemplo, na questão do desmatamento, já tem medidas sendo adotadas, os números já são melhores.

Tem alguma coisa que o Brasil possa colocar em uma mesa de negociação do ponto de vista estritamente jurídico ou econômico para tentar pelo menos abrir um diálogo?

Existem duas coisas, Cássia, que são fundamentais, né? E a gente falou aqui sobre alguns parlamentares entrarem em situação de reciprocidade. Se a gente quiser negociar com os Estados Unidos, como outros países estão fazendo, a gente tem que fazer o seguinte: olha, como é que vai ser de fato a exploração das terras raras? Para os Estados Unidos pode ter um direito de preferência em um acordo internacional com o Brasil Isso seria para o presidente Donald Trump uma grande vitória para ele.

Ele fez isso na Ucrânia, né? A Ucrânia, no momento que a Ucrânia encerrar o conflito, ele já tem um acordo assinado com Volodymyr Zelensky que eles vão ter preferência na exploração de terras raras. Esse é um primeiro ponto que eu acho que é fundamental para o governo americano. O outro ponto, que seria um ponto provocativo, seria a questão dos direitos autorais, né? Os Estados Unidos, eles têm grandes receitas focadas em royalties, que vão desde patentes de medicamentos a patentes de equipamentos eletrônicos, equipamentos de software, e que isso é protegido pela lei brasileira, mas nós podemos sim unilateralmente dizer: olha, essas patentes não são de interesse do Brasil, que continuem sendo protegidas por uma ou mais empresas.

Então nós vamos abrir um processo inicial para quebra de patentes. Isso seria muito forte contra empresas americanas, e até o setor privado americano instaria o governo americano para vir para uma negociação. Então sim, o Brasil tem armas passivas e ativas para negociação, e vai depender obviamente da visão do presidente Lula em relação a isso. Agora, eu acho que um outro ponto que é fundamental, independente disso, Cássia, é que o Brasil ele tá muito tempo apagando fogo, né?

Essas tarifas ocorrem, um problema com a China. O Brasil precisa radicalmente legalizar as leis de lobby local e internacional, porque isso não é mais visto. Acho que o Brasil tá vendo que lobby não é mais visto como um instrumento de corrupção empresarial, mas um instrumento de defesa. Hoje em Washington, mundo inteiro está trabalhando com lobbies para defender seus países. E as tarifas não vão acabar com o governo Trump. Outros países, a União Europeia mesmo com acordo, está fazendo agora lobby para impedir a entrada de alguns produtos.

Então o Brasil precisa ter uma visão comercial. E é importante, Cassi, a gente falar uma coisa fundamental: o Brasil, a política externa brasileira, ela faz a defesa do Brasil visando o indivíduo, a nação brasileira, né? A gente está falando aqui defendendo os brasileiros. O governo americano, de uma maneira muito clara, ele defende radicalmente as empresas americanas, independente do setor. Então o lobby, uma ação americana, muitas vezes ela é focada em uma empresa ou um grupo de empresas, que muitas vezes aqui é visto como corrupção.

Se nós não tivermos uma visão clara disso e alterarmos a maneira que nós pensamos, vai ser muito difícil ter essa conversa. Então a política externa brasileira tem que mudar fundamentalmente uma visão protocolar para uma visão ativa. Isso merece, obviamente, uma nova legislação.

A diferença entre encarar essa questão do lobby como uma possibilidade de corrupção ou como um instrumento legítimo pode ser exatamente a transparência, né, de como se lida com esse mecanismo que, como você disse, é utilizado no mundo todo e acontece de uma maneira ou de outra. Pode acontecer de uma forma transparente ou de uma forma aí escondida, clandestina, e que pode sim abrir caminho para corrupção. Agora queria te ouvir também, Igor Lucena, a respeito de uma questão que tem ficado claro nesse momento da relação do Brasil com os Estados Unidos, que a interferência, né, que a gente já tem visto no cenário eleitoral brasileiro destas decisões que vem dos Estados Unidos, o quanto isso tá interferindo e influenciando o processo eleitoral desse ano aqui no Brasil.

Olha, Cássia, o governo Trump, ele tá interferindo em todas as eleições que ele pode. É muito claro a visão de Marco Rubio quando ele diz que vai trabalhar para que na América Latina a maioria dos países tenham governos ou visões pró-Estados Unidos. Eles fizeram isso ainda durante ali o período Vargas, né? A gente sabe muito bem que na história brasileira os Estados Unidos investiram massamente na infraestrutura brasileira para que o governo Vargas saísse do apoio do Eixo e viesse para o apoio dos Aliados.

E assim sucessivamente nós vimos ao longo da história, na ditadura militar, em outros países durante a privatização. O que é que ele tá fazendo agora? Na Argentina, durante a última eleição do governo Milei, o secretário de Estado de Tesouro foi à mídia argentina e disse: olha, se Milei vencer as eleições, o grupo de Milei nós teremos 4 bilhões de dólares de ajudas imediatas à Argentina. Isso influencia votos, as pessoas entendem isso.

Aqui no Brasil não vai ser diferente. Vão ter ações às claras ou abertas que o governo americano vai tentar influenciar os candidatos que ele julga que no governo brasileiro serão mais pro Estados Unidos. E é muito nítido isso, e eles não se importam em colocar isso abertamente. Essa influência pode ser falando sobre a possibilidade de novos acordos, ajuda militar, recomposição no âmbito internacional. Agora mesmo, né, quando a gente fala sobre essa questão da clareza de que PCC e Comando Vermelho são organizações terroristas, a última pesquisa que saiu aqui no Brasil mostra que mais de 55% da população aprovam.

Então eu vou dar aqui só um exemplo: se na semana que vem, ou próximo às eleições, a gente tiver uma operação do FBI nos Estados Unidos prendendo agentes do PCC, do Comando Vermelho, eles vão dizer: olha, tá vendo? O nosso posicionamento americano, que é defendido por esse candidato, prende sim os líderes do PCC, independente de onde eles estejam. Não tô falando de eles virem aqui no Brasil, tô falando lá mesmo nos Estados Unidos.

Então isso é o tipo de ação americana que influencia eleições baseados nos interesses deles, óbvio, porque eles sabem que essas organizações criminosas operam nos Estados Unidos, mas que ao mesmo tempo podem influenciar nações para agentes políticos que defendem os interesses americanos. Isso é muito claro. O que nós vimos na Venezuela, a saída de Maduro, e obviamente é um caso completamente diferente, é isso, é atual presidente Tá fazendo desregulamentação, privatização, liberando presos políticos, tá seguindo a cartilha que os Estados Unidos queriam há muito tempo.

Então, cada país isso tá sendo feito. No Paraguai, que nós temos um grande problema de criminalidade, os agentes de segurança paraguaios estão sendo treinados pela CIA e pelo FBI. Bilhões de dólares vão ser colocados no Paraguai, na tríplice fronteira, isso com a conivência e o interesse paraguaio. Então é isso que os Estados Unidos estão fazendo, é uma nova doutrina moral ao modelo trumpiano. O Brasil vai sofrer isso, direto ou indiretamente.

Muito obrigada, Igor Lucena, economista, doutor em relações internacionais, por ter compartilhado aqui o seu conhecimento, sua experiência a respeito desses temas tão relevantes que nós estamos vivendo neste momento. Muito obrigada e um ótimo fim de semana para você.

Muito obrigado e um bom final de semana a você e a todos os ouvintes.