Brasil pode negociar para evitar nova tarifa dos EUA?

A informação que nós trouxemos logo cedo, que um dia depois daquela recomendação de um tarifácio de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump anunciou uma nova rodada de sobretaxas que inclui o Brasil de novo, e dessa vez a taxa de 12,5%, após uma investigação sobre produtos supostamente fabricados com trabalho forçado. Para conversar conosco agora sobre este assunto, nós convidamos Roberto Azevedo, que já foi diretor-geral da OMC, é presidente da 9G Consultoria, a quem eu agradeço, embaixador, pela sua gentileza de estar conosco aqui no Jornal da CBN. Um bom dia para o senhor.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. É um prazer estar com vocês e com todos que nos acompanham essa manhã.

Bom dia.

Roberto Azevedo, o que nós estamos assistindo agora é um esforço do presidente Donald Trump para retomar aquelas tarifas que foram derrubadas pela Corte Federal americana.

É exatamente isso, Milton. Os americanos, eles, com esse tarifácio que começou lá em abril do ano passado, eles tinham dois objetivos centrais, né? O primeiro era atrair investimentos para o território americano. Portanto, as tarifas viabilizariam esse tipo de estratégia. E a outra coisa que eles queriam é aumentar a arrecadação, né? Com mais impostos na fronteira, arrecadar mais para cobrir os atos que imaginavam que ia acontecer com os incentivos fiscais de outros programas que o presidente Trump estava implementando.

E aí o temor deles é que aquelas tarifas iniciais, que foram dois grupos, uma de 10% e uma de 40% sobre o Brasil e sobre todos os outros países, né, a de 10% todos e aquelas de 40% que foi para o Brasil, nos outros países era matizado. A ideia era de ter um plano B, porque essas tarifas todas podiam cair no sistema judiciário americano. Elas tinham uma sustentação jurídica frágil porque eram baseadas numa lei de emergência nacional, da seção comercial da lei americana.

Então eles tinham medo que aquelas tarifas caíssem, e caíram, né, em janeiro. Então eles precisavam de uma base jurídica mais sólida, e essa base jurídica vinha da investigação sobre a Seção 301 da Lei Comercial. E eles dividiram em duas, né, a do Brasil especificamente para cobrir aquela de 40%. Foi uma investigação que foi aberta em julho do ano passado. Eu até participei defendendo pela CNI o Brasil na audiência pública que aconteceu em setembro de 25, e ela se encerra agora em julho.

Dia 15 de julho, se eu não estou equivocado. Então eles precisavam fazer a determinação agora para ter os 30 dias de audiências públicas e fazer a recomendação final. Então o timing é esse, né? E essa de 40% caiu agora, iria para 25%, né? Ainda é um valor alto, bastante expressivo, mas não é 40, é 25. E a outra tarifa, aquela de 10%, é que caiu em janeiro, eles conseguiram repor imediatamente com uma outra de 10% que eles justificaram sob a lei de balanço de pagamentos, né?

E essa é horizontal, se aplica a todos os países e todos os produtos. Eles não podiam mexer, né? E essas expiram agora no dia 24 de julho, se eu não me engano. Então eles precisavam de outra 301 para poder dar solidez jurídica e continuar essa tarifa básica de 10%, que terminou sendo 12,5% para o Brasil e para outros 50 e tantos países, e 10% para alguns países que eles dizem que cumprem, mas não implementam, que tem a legislação, mas não implementam.

É meio complexo, mas a realidade é que você reintroduz essa tarifa básica de 12,5% também para o Brasil.

Embaixador, o senhor estava nos explicando que essas tarifas de agora, elas têm uma base jurídica mais forte para serem aplicadas. Mesmo considerando esse fato, qual que é o campo possível de se recorrer, de se tentar reverter esse tipo de tarifa?

Do ponto de vista da lei americana, é difícil você conseguir, seja na investigação, por exemplo, Vai ter agora um período de 30 dias para você explicar melhor as suas medidas, etc., etc. Eu não acho que vai acontecer nada. É um jogo de cartas marcadas. Os americanos querem impor a tarifa, vão impor a tarifa, ponto. Então você não vai conseguir mudar ali. Você pode fazer um novo questionamento judicial, vai levar um bom tempo até que isso termine.

A probabilidade de êxito desse questionamento é bem menor do que a anterior, que era sobre emergência nacional. E a terceira via é a via da negociação. Né, você pode negociar, tentar fazer acordos com os Estados Unidos é que impeçam essas tarifas adicionais. A Argentina fez isso, o Reino Unido fez isso, outros países, Taiwan, Coreia, etc., outros países estão fazendo essas negociações e tem as suas tarifas reduzidas, né, de acordo com os compromissos que vem assumindo com os Estados Unidos.

Não sei se o Brasil fará esse tipo de negociação, sobretudo pelo clima eleitoral que nós temos hoje no Brasil, né? Brigar com os Estados Unidos virou uma coisa legal aí do ponto de vista, sobretudo eleitoral, de angariar votos, né? O discurso da soberania, da ingerência americana, isso tem um impacto eleitoral importante. Então é o caso de negociar. A negociação implica fazer concessões, implica ceder, implica fazer gestos de abertura também.

Isso hoje traz tanto voto assim. Então, o mais difícil é você mudar a sua cabeça de uma lógica eleitoral para uma lógica de prejuízos econômicos e comerciais e sociais, né, que são decorrentes dessas tarifas americanas.

As taxas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos chegam também com essa conotação política ideológica?

Elas foram aplicadas por uma decisão interna nos Estados Unidos, né, de aqueles dois pontos que eu mencionei, Milton, de trazer investimentos para dentro dos Estados Unidos e para aumentar a arrecadação fiscal. Esse é o cerne, né. Agora, no Brasil, o contexto político também é importante. No passado, a gente tinha aquela questão do ex-presidente Bolsonaro, né. E aquilo foi o que levou os Estados Unidos inclusive a botarem o Brasil no pior patamar possível em termos de tarifas elevadas.

Só Brasil e China estavam naquele patamar muito alto. Índia entrou durante um período, depois saiu. Então, mas esse contexto político já não existe mais, né? Já tanto que quem negocia as tarifas hoje com o Brasil não é mais o Marco Rubio. No começo era o Marco Rubio, que era o, vamos dizer, o ministro de relações exteriores deles, né? Agora não é mais ele, agora é o Jameson Greer, que é o representante comercial, é o cara que efetivamente negocia tarifas, negocia comércio, etc.

Então o contexto político tá um pouco de lado. Agora, a polarização e a politização desses temas no Brasil é muito forte. Então qualquer coisa que os Estados Unidos façam vai tentar ser caracterizado, entendido como uma situação política contra o Brasil, contra o governo, contra os brasileiros. Não é bem assim. Eu acho que o Brasil tá sendo tratado como 100 outros países estão sendo tratados, da mesma forma, que atende a lógica interna e eleitoral americana, não a brasileira.

O que restará ao setor produtivo, aquele setor mais atingido com estas tarifas que somadas dão 37,5%?

Então, o que foi efetivo no passado continua sendo potencialmente efetivo hoje. Todas as isenções, porque essas tarifas nós conseguimos excetuar basicamente metade do nosso universo tarifário, né, das exportações para os Estados Unidos. Metade continua sendo afetado pelas tarifas, a outra metade foi excetuada das tarifas. E como é que isso aconteceu? Não foi por negociação entre governos, coisa nenhuma. Foi por negociações do setor privado, né?

As empresas brasileiras e os setores brasileiros falavam com suas congêneres americanas, com seus clientes, com outras empresas que estavam na mesma cadeia de valor e tentavam explicar para o governo americano que ou o consumidor ia pagar mais caro ou o parque industrial americano seria afetado por falta de insumos ou por rompimento de cadeias de suprimento. E com esses argumentos eles conseguiram incluir os seus setores, seus produtos na lista de exceções, né?

Esse continua sendo um caminho viável, Milton. Eu acho que as empresas brasileiras têm que continuar fazendo esses esforços. Que talvez quem não foi bem-sucedido da primeira vez consiga agora. É uma ladeira íngreme, né? Uma batalha morro acima, mas é um caminho possível, é um caminho viável.

Roberto Azevedo, muito obrigado pela sua gentileza, pela sua informação e análise aqui no Jornal da CBN. Um bom dia para o senhor.

Obrigado.

Embaixador Roberto Azevedo, diretor-geral do OMC, presidente da 9G Consultoria, conversou com você aqui no Jornal da CBN.