MP junto ao TCU pede fiscalização de acordo para capitalização do BRB

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E a gente vai a Brasília, Débora. O Igor Cardim está de volta, Ministério Público junto ao TCU, pedindo que a Corte fiscalize o acordo entre a União e o Distrito Federal para capitalizar o BRB, né Igor?

Exato. Esse pedido ali enviado ao Tribunal de Contas da União pede a apuração e o acompanhamento com prioridade da operação que prevê o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e já teve processo aberto pela corte nesta segunda-feira sob relatoria do ministro do Tribunal de Contas da União.

Jonathan de Jesus. No pedido, o Ministério Público, junto ao TCU, solicita que o tribunal verifique se o acordo para a capitalização do banco está em conformidade com a Constituição, as leis de responsabilidade fiscal, também os limites do endividamento do Distrito Federal. Também pede análise dos possíveis riscos fiscais para a união decorrentes da operação.

Essa medida que foi negociada entre a União e o governo do Distrito Federal no âmbito do Supremo Tribunal Federal e prevê que o DF contrate um empréstimo junto ao FGC para reforçar o capital do BRB, que é um banco público, e aí, em contrapartida, a União vai ampliar o limite de crédito do Distrito Federal, enquanto o governo local vai assumir os compromissos de ajuste fiscal. O acordo não prevê o aval do Tesouro Nacional.

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