Ainda não entregou a declaração do IR 2026? Prazo termina nesta sexta-feira; saiba o que fazer

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Chega ao fim hoje o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, de acordo com informações da própria Receita Federal e que você pode até acompanhar em tempo real. Já foram enviadas mais de 40 milhões de declarações. Para conversar conosco, convidamos o Auditor Fiscal José Carlos Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda. José Carlos Fonseca, muito obrigado pela sua gentileza de estar conosco aqui no Jornal da CBN. Bom dia!

Eu que agradeço a vocês, Milton e Cássia, pela oportunidade de levar essas orientações. Bom dia. Zé Carlos, você, como uma das reclamações que mais ouvimos ao longo do período de declaração foi a inconsistência dos dados informados pelas empresas e os dados registrados na Receita Federal. Por que isso aconteceu, aparentemente, em maior volume neste ano? Bom, é uma história longa, né?

as empresas já são obrigadas a apresentar as informações das folhas de pagamento, principalmente, no E-Social. Isso já é assim desde 2022, algumas até antes já apresentavam essas informações. Porém, não havia uma conferência desses dados, não havia como verificar se tudo que a empresa estava informando estava correto.

Esse ano, com o fim da DIRF, que era uma declaração que as empresas também entregavam, nós passamos a utilizar as informações do E-Social e colocar para o cidadão essas informações na forma de uma declaração pré-preenchida. Então, foi nesse momento que se descobriu que muitas informações estavam vindo com classificações erradas. Por exemplo, códigos, cada verba...

Tem códigos que indicam se aquela verba é tributável, não tributável, isenta, com retenção exclusiva. E muitas vezes esses códigos estavam classificados de forma incorreta.

Classificando esses códigos de forma incorreta, a informação ia divergente para a preenchida. E o contribuinte ficava na dúvida. Olha, mas no papel que eu recebi diz um valor e lá no sistema está outro. Bom, isso aconteceu muito no início. As empresas perceberam que precisavam fazer ajustes. Os ajustes foram feitos. Hoje, a gente ainda tem algumas empresas corrigindo as informações do E-Social do ano passado.

Então, tem algumas pessoas que estão em malha hoje, por exemplo, que podem não ficar mais em malha assim que as empresas corrigirem. E elas estão fazendo isso aos pouquinhos, é claro, cada uma no seu tempo, e hoje não temos uma divergência muito grande como a gente teve logo no início. Uma empresa, por exemplo, corrigindo as suas informações, resolve o problema da malha de centenas de pessoas. Então, aos poucos que elas vão resolvendo, a situação da malha vai normalizando.

A gente tem percebido também esse ano, eu queria te perguntar se é só uma impressão ou se de fato está acontecendo, que muitas pessoas estão contando para a gente que pela primeira vez já estão nesse primeiro lote de restituições. O primeiro lote está maior? Sim, então, historicamente a Receita Federal devolve a restituição em cinco lotes, maio, junho, julho, agosto e setembro. Esse ano serão só quatro lotes.

E a intenção é pagar 80% de todo mundo nos dois primeiros lotes, ou seja, nesse de maio e de junho. Então, esse lote que entrou agora com quase 9 milhões de pessoas já era previsto pela Receita. Provavelmente, mês que vem, teremos outros 9 milhões de pessoas também no segundo lote. E isso deve totalizar ali 80% de todo mundo que tem direito à restituição. Já há tempos.

Há algum tempo a gente vem reduzindo e concentrando a restituição nos primeiros lotes, para pagar logo, para devolver logo esse dinheiro que é do cidadão. Considerando a sua experiência nessa área, qual é a avaliação que o senhor e a Receita fazem em relação ao comportamento do contribuinte na declaração do Imposto de Renda deste ano?

A entrega foi dentro do prazo mais ou menos imaginado, no volume de declarações imaginadas e também a própria forma como foi entregue, o formulário procurado, tudo isso estava dentro do padrão que vocês esperavam? Aconteceu um ligeiro atraso no início, como aconteceu essas divergências.

Foi natural que o contribuinte olhasse assim, poxa, as informações não estão corretas, vou correr atrás, vou esperar retificar as informações, vou esperar estar tudo certo para eu mandar minha declaração. Então, isso fez com que ali no meio, no início de abril, no meio de abril, o volume caísse um pouquinho abaixo, mas depois já estabeleceu e hoje ele está num fluxo normal. Nós estamos mais ou menos com a mesma quantidade de declarações.

com relação ao ano passado. Isso mostra que as informações já foram corrigidas pelas empresas, são poucas as que ainda não providenciaram o acerto. E isso demonstra, sim, uma capacidade muito grande para a sociedade de corrigir seus erros, de se ajustar. Para o ano que vem, por exemplo, se as empresas esse ano descobriram que estavam com algum problema, para o ano que vem...

esse assunto vai estar resolvido, ou seja, é uma pendência a menos para o ano que vem. Então, eu acho que foi muito positivo essa demonstração que a sociedade deu de, olha, realmente eu estava entregando não conforme e agora eu vou me corrigir para entregar de acordo com o que determina a legislação. Eu acho que foi uma mudança e uma adaptação muito rápida nesse sentido.

Um lembrete importante, da mesma forma que hoje é o dia de receber restituição para quem foi contemplado nesse primeiro lote, também é dia de fazer o primeiro pagamento para quem deve imposto, né? É verdade. As pessoas falam muito pouco disso e às vezes esquecem. Quem entregou a declaração até o dia 10 de maio pôde optar pelo débito automático dessa cota agora, que vence hoje, se é a cota única ou a primeira cota.

Hoje, quem está entregando hoje e ainda não pagou o imposto, tem que pagar até hoje na rede bancária. E se tiver mais de uma cota, pode optar pela cota, o débito automático da segunda, da terceira ou da quarta cota. Ainda pode fazer, mas a de hoje não tem mais tempo hábil para fazer débito automático no banco.

Ou seja, aí tem que emitir o DARF e fazer o pagamento, nesse caso, hoje, dia 29, que é o prazo de vencimento dessa primeira cota. Essa é a orientação que se tem, né? Isso. Esse DARF e o DARF da destinação. Quando você entrega a sua declaração, se você utiliza o modelo completo, com todas as deduções, você pode destinar até 3% do seu imposto devido.

para fundos da criança e do adolescente, e mais 3% para fundos da pessoa idosa. E esse DARF tem que ser pago hoje. Essa destinação não aumenta o seu imposto, se você tinha que pagar mil reais, você vai continuar pagando mil reais, só que 800 de imposto, e o restante... ...fundo...

para os pacientes que você escolher. Então, ele não aumenta a sua carga tributária, você está fazendo uma doação, escolhendo para onde vai parte daquele imposto que você deve.

Nós temos, pelo próprio dado da Receita Federal, 40 milhões e 41 mil declarações enviadas. 92% em relação ao que foi entregue no ano passado. Para esses 8% que aparentemente nos faltam ainda entregar esta declaração, neste prazo final, que orientação vocês trazem a essas pessoas que vão fazer agora na última hora?

Essa é sempre uma questão. A gente vê historicamente na declaração do imposto de renda que 10% das declarações chegou no último dia. Na época da pandemia, em que a gente teve quatro meses para entregar a declaração, no último dia chegaram 10% das declarações. Teve época que tinham só dois meses para entregar a declaração e 10% vinham no último dia. Então, hoje é esperado chegar a mais de 4 milhões de declarações, que é 10% desse volume todo.

A orientação é sempre prestar atenção no preenchimento. A gente percebe que os maiores problemas da malha não é fraude, não é tentativa de golpe, não é sonegação, é erro de preenchimento. Sabe aquela desatenção e digitou rápido demais e não conferiu. Então, sempre prestar atenção na digitação de CPFs.

CNPJs, valores, datas, isso acaba gerando muito problema na malha. A gente tem casos aqui que a pessoa tinha uma despesa do filho, de médica, e na hora que foi digitar o CPF do médico, botou o CPF do filho. Pronto, já vai dar tudo errado. Então, prestar atenção no preenchimento da declaração é fundamental. Por isso que a pré-preenchida reduz a malha.

Porque na pré-preenchida ele não tem que digitar tudo, ele apenas vai conferir se está tudo correto. Então, muita atenção no preenchimento. A dica é sempre essa. Fazer a declaração com calma, não declarar nada que ela não tenha como provar a pré-preenchida. Tem trazido informações que a sociedade colocou. Pode aparecer ali, de repente, uma informação que não é da pessoa, mas que por algum erro alguém informou e está lá no CPF da pessoa.

Se ela não tem como comprovar aquele médico que está ali, ou aquele dentista que tem aquela informação ali, ela deve excluir. A declaração deve ser feita baseada em documentos, em comprovantes que a pessoa possui. Então, se tem alguma coisa ali que está diferente ou que ela não possui, exclui. Ontem eu atendi um contribuinte que disse que na pré-preenchida dele veio um investimento que ele não tem. Ele falou, eu não tenho esse CDB.

Bom, se não é seu, esse CDB, provavelmente, a instituição bancária que fornecia essa informação indevida, basta excluir, se não é seu. Então, sempre prestar atenção, conferir atentamente a pré-preenchida. Ela já ajuda muito porque você não tem que digitar aquilo tudo, né? Então, confere, verifica se está de acordo com os comprovantes que você tem, comprovantes de rendimento, de pagamento, e transmite a declaração. O caminho mais fácil para fazer a declaração...

tem se mostrado bastante simples para quem tem poucos bens e tem poucos rendimentos, é a declaração online feita pela página da Receita. Para quem tem poucos investimentos, ela acaba sendo muito tranquila de ser feita. E para quem tem mais investimentos, aconselhamos que use o programa que você tem que instalar no seu computador.

José Carlos Fonseca, logo que se apresentou todas as regras para esse ano, um dos temas que ganhou destaque foi o cashback para quem nunca tinha feito uma declaração de imposto de renda. Como é que está esse processo e quando isso vai acontecer?

Então, a Receita identificou que muitas pessoas não fazem a declaração porque elas não estão obrigadas, elas não têm obrigação de entregar, ganham abaixo do limite anual de isenção, mas tiveram em algum mês do ano calendário retenção na fonte. Então, essas pessoas, se elas entregassem a declaração, elas teriam direito à restituição.

Só que muitas delas nem sabem o que é declaração do imposto de renda, nunca fizeram. Algumas o valor é baixo, não compensa pedir para alguém fazer. Então, a Receita, nesse caso, fez essa identificação e vai fazer automaticamente a declaração para elas. Fazendo a declaração para elas, vai sair uma restituição. Está previsto a gente começar a gerar essas declarações ali no finalzinho do mês 6, do mês de junho, e o crédito é dia 15 de julho.

Ou seja, 15 de julho essas pessoas vão receber. E quem são essas pessoas? Bom, são pessoas que possuem direito à restituição, estão com o CPF corretamente, em dia, com a situação normal, não há nenhuma pendência na Receita Federal com relação a isso. Possuem uma chave PIX CPF para que a gente possa pagar. Porque se a pessoa não tem chave PIX CPF, como é que a gente vai descobrir?

como pagar essa pessoa. Então, nós vamos pagar pela chave Pix e CPF dela. Por isso que é importante que as pessoas tenham, mesmo que não usem a chave Pix e CPF, eu prefiro usar a minha chave Pix e e-mail, direciona a tua chave Pix e CPF para algum banco. Ocupa a sua chave Pix antes que alguém ocupe por você. Então, é sempre importante a pessoa manter a chave Pix. E, nesse caso, serão pagos para quase 4 milhões de pessoas, um volume total de meio bilhão.

É um valor relativamente alto, é um dinheiro que não é da receita, é um dinheiro do contribuinte, é do cidadão esse dinheiro e a gente está fazendo justiça fiscal, está devolvendo o que é dele para ele. Ou seja, e sem que ele tenha que fazer alguma declaração, vai ser automaticamente isso. A média do valor das instituições está ali em R$ 125,00, mais ou menos.

Ou seja, não são restituições gigantescas, mas para isso a população pode fazer alguma diferença, sim. José Carlos Fonseca, muito obrigado pela sua gentileza, pelas suas informações aqui no Jornal da CBN. Um bom dia, um bom trabalho, nesse dia bastante movimentado, como sempre é, o último dia de prazo para a entrega da declaração. Até mais. Com certeza, Maite. Obrigado. Muito obrigada.

José Carlos Fonseca, Auditor Fiscal da Receita Federal e Supervisor Nacional do Imposto de Renda, conversou com você aqui no canal da CBN. Se você é micro, pequena ou média empresa e quer ir ainda mais longe, bora com a Claro Empresas.

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