Proibição das bets abre rombo na arrecadação e deve provocar disputa judicial

Dia a Dia da Economia com Miriam Leitão. Muito bom dia para você, Miriam Leitão.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvinte da Rádio CBN.

Bom dia, Miriam.

Miriam, com A medida provisória que foi apresentada na sexta-feira terminando com as bets, proibindo as bets, há uma série de aspectos a serem analisados. Um deles é da própria receita, porque era uma fonte importante de receita para um governo que tem que ajustar contas, né?

É uma receita, inclusive uma receita que estava prevista no orçamento do ano que vem. De janeiro a agosto foram R$8 bilhões arrecadados, é R$800 milhões por mês, né? Então esse é um dos aspectos. O que o governo diz, e também os que são favoráveis à medida dizem que de certa forma compensa o fato de que há muitos gastos hoje no SUS, inclusive para tratar de pessoas que adoeceram por causa do vício. Então seria uma— o ganho de queda de gasto com as pessoas doentes pelas apostas, viciadas, é um pouco difuso, não se sabe.

Agora, a perda de receita é concreta. E essa é uma das questões. Outra questão levantada pelas empresas de apostas online é que elas pagaram uma outorga para atuar no país, e essa outorga está em vigor. Pediram uma licença, pagaram, e o governo arrecadou. Então seria uma— teriam perdido um direito. Isso certamente vai parar na justiça vai ter muita discussão. Essa é uma medida que ele tomou, que muita gente defendia, e que eu acho que algum tipo de controle tinha que ter, porque evidente, qualquer pessoa que acompanha o Brasil sabe que isso virou uma compulsão em muitos brasileiros e afetou economia, o social e o familiar de uma maneira muito devastadora.

De alguma forma, a gente tinha que olhar sobre isso, porque muita gente diz, Cássia, é que nesse momento, muito perto da eleição, é uma medida eleitoreira. E esse assunto poderia ser tratado com um pouco mais de serenidade, porque é um problema real.

Sem dúvida, Miriam. Agora, o governo já deu alguma sinalização de qual seria a saída para essa frustração de receitas do orçamento do ano que vem?

Não, ele vai ter que criar todo o orçamento do ano que vem, porque tem essa frustração de receita e tem também aumento de gastos. Desenrola 3 significa gastos a mais, porque ele vai comprar a dívida. O próprio aumento do Bolsa Família também é um gasto a mais, e ele vai ter que rever muito do orçamento do ano que vem. Esse é que os ministros estão fazendo nesse momento. As empresas, as associações, são várias associações que representam as e as empresas de cassino virtual, e às vezes muitas bet são as duas coisas, né, tem desde apostas esportivas até o cassino online, elas vão passar o fim de semana em reunião e disseram que vão usar medidas judiciais.

Qual a estratégia que tá fazendo? Primeiro uma medida coletiva para depois medidas individuais. Eles temem que uma medida individual, se for negativa, acaba criando um precedente. Então eles estão tentando ver o que fazer do ponto de vista judicial. Os assuntos ainda estão muito pano para manga ainda porque é uma medida provisória e como medida provisória ela não passa pelo Congresso. No Congresso as bets têm uma grande bancada, elas fizeram um lobby muito forte e foi esse lobby que impediu que houvesse regulamentação desde o primeiro momento.

Terminando aqui meu comentário para a gente voltar ao começo. Governo Temer autoriza, o governo Bolsonaro deixou correr à solta. E nesse correr à solta é o pior ambiente. Então eles ficaram numa terra sem lei e sem pagamento de impostos. O governo Lula regulamentou e passou a cobrar impostos. Mas agora o que ele faz é uma medida radical: proibir. Então esse assunto vai ficar entre nós por mais tempo, Milton e Cássia.

Muito obrigado, Miriam. Bom dia para você.