Atritos entre André Mendonça e Polícia Federal expõem debate sobre limites da atuação do Judiciário

Dia a Dia da Economia com Miriam Leitão. Muito bom dia para você, Miriam Leitão.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvintes.

Bom dia, Miriam.

Miriam, se tem percebido um atrito maior entre o ministro André Mendonça do STF, que é o relator daqueles processos lá do INSS, também do caso Master, e a Polícia Federal? Nos ajuda a entender o que que está gerando esse cenário?

Eu vou contar o último capítulo que foi ontem, né? Ontem teve, na verdade, dois capítulos no dia de ontem que que foi primeiro a divulgação de uma nota dos 27 superintendentes estaduais da Polícia Federal em apoio ao diretor-geral da Polícia Federal, mas principalmente, quer dizer, eles não chegam a citar o diretor-geral, mas eles defendem a autonomia e a independência da Polícia Federal, né, que tá sempre, esse é sempre um ponto de atrito, a Polícia Federal precisa ser independente, precisa investigar, as investigações incomodam políticos e ministro supremo nem sempre se comportam da maneira como tem que se comportar.

Esse é o ponto. A Polícia Federal disse que, eles disseram que não se submetem a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, que para adequado exercício da sua missão constitucional é indispensável a preservação da independência técnica das investigações. O ministro André Mendonça foi ontem, conversou ontem com o ministro da Justiça. E esse encontro foi intermediado pela Advocacia-Geral da União. E aí o ministro foi lá e ao sair falou que tava muito preocupado com a independência da Polícia Federal.

O problema é que o que toda, todo desconforto na Polícia Federal é pela excessiva intervenção e pelos métodos usados por André Mendonça, nos vários inquéritos que estão na mão dele. Ele até hoje concentra os inquéritos mais importantes, o caso Master e do INSS, 2 dos 3 inquéritos abertos em relação ao filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva. Mas qual é a queixa dos investigadores em relação ao ministro André Mendonça?

É que ele tenha interferido diretamente na etapa do trabalho que cabe ao que cabe à Polícia Federal, porque ele falou que todo material bruto tem que ir para ele diretamente, nada para ser compartilhado com a direção da Polícia Federal, e que a Polícia Federal, portanto, seria apenas a instância que toma decisões burocráticas, tipo garantir o helicóptero, garantir a viatura, garantir a operação quando determinada a operação, mas que não teria nada a ver com a investigação em si.

Claro que o próprio Estatuto da Polícia Federal estabelece a autonomia do delegado que tiver comandando o inquérito, mas os delegados passaram, não só os delegados, a se reportar diretamente a André Mendonça, como os agentes. Às vezes os agentes têm que levar material para André Mendonça sem sequer mostrar para o delegado que comanda o inquérito. Aí começa a distorção gigante. Além disso, Ele pediu todo o material bruto e indexado.

O que que é esse indexado? Essa palavra é importante para o nosso ouvinte entender do que que a gente tá falando. Quando a Polícia Federal, por exemplo, pega um telefone, quebra o sigilo e pega todo o material, você não consegue procurar a informação ali, né? Você tem que analisar toda a informação com calma, às vezes Você não pode nem entender o que que tá ali, é difícil entender aquelas informações todas. Não vem num docx ou num, sabe, em PDF, vem numa coisa muito mais hostil.

Então quando faz a indexação, é uma ferramenta da Polícia Federal que permite você escolher o que que você vai buscar. Então colocar lá Milton Jung ou Cássia Godói, vai tudo que tem de referência a essa, a Milton Jung e Cássia Godói, vai aparecer. Então ele quer o material indexado. Isso, o que se diz entre os investigadores, é que fica fora do controle da Polícia Federal se ele direciona ou não a investigação. De qualquer maneira, o fato é, a lei não permite que um juiz, o magistrado, um ministro do Supremo, tá sendo juiz do caso seja também um investigador.

É isso que provocou problemas no passado, é isso que provocou problema na Lava Jato, é isso que tava sendo criticado o Ministro Dias Toffoli. Ele não pode ser um investigador, ele é o juiz, ele tem que ser equidistante. E quem faz o controle externo da Polícia Federal é o Ministério Público, e ele tá avocando a si todas as funções, todas as etapas do processo. É isso que é a queixa na Polícia Federal. Eu acho que eu falei demais, porque o assunto é complicado, Cássia. Se me derem mais um minutinho, eu ouço a dúvida.

A dúvida é a seguinte, Miriam, na realidade é um adendo, né, a tudo que você disse, que deixa muito clara a importância de cada um observar o próprio papel dentro de todos esses processos que não são simples, né?

Exatamente, acho que você encerrou perfeitamente. É que cada um faz o seu trabalho porque assim você tem mais garantia da do que ele chama de rigidez do processo, ou seja, da garantia de que foi tudo feito dentro da lei. Quando você faz, quando se faz dessa forma, com o juiz também sendo, fazendo parte da investigação, abre-se a oportunidade de os réus requererem na justiça a nulidade do processo. E é assim que a gente morre na praia nas investigações.

Então cada um tem que fazer o seu papel Aí a Polícia Federal tem que ter autonomia em relação a todo mundo, inclusive e principalmente em relação ao governo, mas também em relação ao juiz. Ele tem que fazer a investigação. O juiz, ele vai consultar o juiz: eu posso fazer essa operação? O juiz vai decidir isso. Mas ele não, o juiz não pode avocar a si as informações brutas, e às vezes passando inclusive em cima do delegado da da investigação.

Tá, mas se botar Milton Jung e Cássia Godoy não vai encontrar nada, tá, Miriam? Fica tranquila.

É, pois é, que bom. Eu tô aliviada sobre isso, tenho certeza e confiança nos meus colegas.

Um abraço para você, até mais, bom fim de semana.

Até mais.