Brasil aciona OMC e diz que tarifas dos EUA são discriminatórias e violam regras do comércio

Ainda em Brasília, tem informação chegando com Igor Cardim. Boa tarde, Igor.

Oi, Marcela, muito boa tarde para você, para Tati, para os nossos ouvintes. O documento apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio, que foi divulgado nesta quinta-feira, diz que as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros são discriminatórias, unilaterais e violam regras do comércio internacional. Na queixa apresentada pelo Itamaraty, o governo afirma que Washington aplicou tarifas adicionais apenas ao Brasil, sem adotar medidas semelhantes contra produtos de outros países membros da OMC, contrariando o princípio de tratamento igual previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.

O Brasil contesta ainda duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio. A primeira, que impôs a tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, por conta das divergências relacionadas ao comércio digital, serviço de pagamento eletrônico, Pix, propriedade intelectual, e também aquela que diz sobre combate ao desmatamento ilegal. A segunda medida adotada é a da sobretaxa de 12,5%, com aquela alegação de que o Brasil não possui mecanismos para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Segundo o governo, as medidas aumentam o custo dos produtos brasileiros no mercado americano e foram aplicadas sem seguir os Mecanismos de solução previstos pela própria OMC. Com o pedido de consultas, o Brasil busca abrir agora negociações formais antes que o caso avance para uma disputa na Organização Mundial do Comércio.