Lei Maria da Penha sozinha não 'dá conta' da violência contra a mulher, afirma socióloga

Muito bem, aqui no CBN Madrugada, espaço para a gente falar sobre um tema dos mais importantes, que é a questão da violência contra a mulher. 20 anos aí da Lei Maria da Penha, e a gente vai falar sobre uma pesquisa que foi divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Patrícia Galvão, também Instituto Locomotiva, mostrando que mais da metade das brasileiras que já tiveram relacionamento com homens declara que já sofreu algum tipo de violência.

A gente vai conversar aqui no CBN Madrugada com a socióloga Maíra Saruê, que é diretora de pesquisa no Instituto Locomotiva. Maíra, muito bom dia! É sempre um prazer tê-la conosco aqui na CBN.

Bom dia, é um prazer estar aqui com você, Galvão. Bom dia aos ouvintes.

Bom, temos aí 20 anos da Lei Maria da Penha, serão completados aí nos próximos dias, e essa pesquisa que vocês divulgam nesta quarta-feira. Qual que é o tamanho da contribuição da Lei Maria da Penha nessas duas décadas? E o que que você destaca de mais importante nesse levantamento que vocês fizeram agora, hein?

Olha, a pesquisa que a gente conduziu com homens e mulheres mostrou que a lei trouxe enormes avanços para a população, né? É uma lei bastante conhecida, tanto tanto por homens quanto por mulheres. E basicamente as pessoas sabem que é uma lei para proteger as mulheres contra violência contra a mulher, né, contra violência doméstica. As mulheres sentem que a lei teve um impacto na vida delas, elas se sentem mais protegidas, mas também elas entendem que a violência contra a mulher é um problema tão presente na população e tão grande que infelizmente a lei sozinha não dá conta, né.

Então, em que pese todo o avanço que ela traz, a necessidade de se celebrar esses 20 anos, é um problema que persiste, que a gente precisa pensar em como enfrentar de uma forma mais efetiva.

É, acho que isso é muito importante, né? A gente fala muito sobre esses assuntos aqui no CBN Madrugada. Eu destaco a importância, é claro, da legislação, a importância do Poder Judiciário condenando os agressores, os criminosos, a importância da polícia, né, fazendo o seu trabalho também. Mas queria que você falasse um pouco de como nós, como sociedade, família, escola, podemos agir para melhorar essa situação? Porque acredito que não há dúvida de que estamos aí diante de um problema social, né, que vem desde uma cultura de uma sociedade patriarcal, machista.

Queria que você falasse um pouco sobre isso, né, como mudar a cabeça, por exemplo, desses meninos que estão agora na escola e que serão os jovens, os homens do futuro, hein?

Olha, isso é interessante porque até algo que tá previsto na lei, né, essa questão da educação para prevenção contra violência contra a mulher. Eu acho que a pesquisa traz um dado importante, que é assim: muitas situações de violência em relacionamento são tratadas como situações normais de um relacionamento, né? Então, desde um homem acessar o celular da mulher sem autorização dela, controlar o dinheiro, controlar as roupas que ela usa, desencorajar ela a trabalhar.

A gente tem uma série de ações de redução de direitos das mulheres que são toleradas por homens e mulheres em relacionamentos, que são tratadas como situações normais, né? E como você bem disse, Galvão, a gente tá falando de um problema social, né? Não é um problema de um casal, é um problema estrutural. E é realmente fundamental que a gente consiga enquanto sociedade repensar um pouco os papéis de gênero, repensar a masculinidade, né?

Será que a gente tá criando os meninos para serem permissivos com situações de violência, para reproduzirem situações de violência, ou para respeitar as mulheres? A gente precisa criar esses meninos de forma que eles respeitem as mulheres, né? E a gente precisa também educar essas mulheres, as meninas, de forma que elas se tornem mulheres que exijam seus direitos e que não normalizem esse tipo de situação violenta dentro de um relacionamento, né?

Acho que a educação tem um papel muito importante mesmo na formação das próximas gerações. É claro que, como você bem disse, a gente precisa responsabilizar os homens agressores, acolher as mulheres vítimas, mas isso é para cuidar do problema que já tá hoje, né? Do problema de amanhã a gente precisa cuidar na educação, mostrando aí novas formas de se relacionar para homens e mulheres que não tenham violência.

Acho que a questão da autoestima é importante, né, Maíra? Tanto para as meninas como para os meninos, né? As meninas, você destacou esse aspecto, né? Para que elas cresçam sabendo e tendo força realmente para não suportar, para não aceitar qualquer tipo de desvio, não é?

Exatamente. É importante que a gente fale muito sobre esse tema, né? Eu até agradeço esse espaço que você tá dando aqui no programa, é porque é quando a gente consegue gerar reflexão, né, entender que alguns comportamentos são formas de desrespeito que não podem ser tolerados numa relação. É o que a gente vê assim, eu pesquiso violência contra mulheres há muito tempo, a gente vê que em geral acontece em ciclos, né, são ciclos de violência.

O homem vai, agride a mulher, depois ele pede desculpa, ela acha que não vai acontecer de novo, aí vai agredir, e De modo geral, essas violências vão se tornando cada vez piores, né, até poder chegar num feminicídio, enfim. Então isso precisa ser reconhecido desde o começo, né, desde a primeira situação de controle, desde a primeira agressão. As meninas precisam saber que isso não pode acontecer, que não é tolerável, que esse tipo de situação não pode acontecer, e romper esse relacionamento para que esse ciclo não avance para um desfecho muito pior.

A pesquisa mostra que a violência que as mulheres mais relatam ter sofrido do parceiro ou ex-parceiro é violência psicológica, 42%, seguida pela física, 25%. Que tipo de atitude pode ser caracterizada como violência psicológica? Você citou vários aspectos aí já, não sei se esses se enquadram, né, o controle ali do homem em cima da mulher. Queria que você falasse um pouco sobre essa questão da violência psicológica.

Claro, esse é um número que alerta a gente, né? Mais de 4 em cada 10 mulheres que tiveram um relacionamento foram vítimas de violência psicológica. A gente tá falando de ameaça, de humilhação, de chantagem, de manipulação, isolamento, desvalorização constante dessa mulher, né? São situações que não machucam necessariamente fisicamente, mas que provocam um abalo profundo nessas mulheres, né? E a violência física também, que você citou, 25%, quer dizer, uma em cada 4 mulheres já sofreram algum tipo de agressão que afeta o corpo, né?

Tapa, soco, sei lá, queimadura, espancamento no relacionamento, né? É uma situação dramática e gravíssima que precisa ser certamente freada.

Estamos conversando aqui no CBN Madrugada com a diretora de pesquisa no Instituto Locomotiva, que é mestre em sociologia, graduada em ciências sociais pela USP, a Maíra Saruê. Maíra, Laila, ao presenciar uma situação de violência contra a mulher na família, né, num grupo de amigos, ou mesmo alguém que tá passando na rua e vê alguma coisa, como deve proceder essa pessoa, hein?

Olha, a gente até perguntou isso na pesquisa, né, e as mulheres falaram que assim, não importa se é um homem fazendo comentário com a mulher do lado, se é um homem agredindo ela, a expectativa é de que alguém intervenha, né, de que isso seja freado. A pesquisa mostrou que em geral a primeira coisa que as mulheres fazem quando vem alguma situação é acionar a polícia. Os homens também, mas os homens têm uma propensão maior de forma, usando ou não a força física.

Agora, quando fala de violência doméstica, em geral as pessoas têm na cabeça uma mulher que tá apanhando, que tá sofrendo uma violência física. Às vezes não é isso, né? Tem, como a gente falou, a violência que mais acontece é a violência psicológica. Então é necessário sim essa intervenção, até que para esse casal entenda que isso não é uma forma razoável de se tratar, né? É preciso dizer. Às vezes, muitas vezes, um olhar de fora funciona mais do que outras coisas.

Se for algo mais grave, claro, o Judiciário tá aí para apoiar com medidas protetivas, por exemplo, né? A polícia também pode intervir. Mas se for algo, uma violência não tão explícita, é importante, da mesma forma que quem tá presenciando intervém e consiga de alguma forma tentar romper, depois chama essa mulher e fala sobre os direitos dela, fale sobre a lei. A informação é uma arma muito importante, né? E tem também uma série de serviços de apoio para essas mulheres vítimas de violência, desde a Delegacia da Mulher, o Ligue 180, que é um canal super importante também, específico para denúncia de violência contra a mulher.

É, esse número acho que é muito importante a gente guardar, né? Eu tava tentando lembrar aqui agora, enquanto você tava falando, eu dei uma gogada aqui, né? Vou confessar. Mas acho que vamos tentar guardar aqui, porque, por exemplo, o telefone da polícia é o 190, o telefone para denunciar a violência contra a mulher é 180. Acho que é importante ter esse número guardado na memória, não é, Maíra?

É fundamental, é fundamental. 54% das mulheres já sofreram violência. A gente tá falando da maioria das mulheres, né? Então certamente as mulheres que não foram vítimas conhecem outras mulheres que já foram vítimas de violência, né? A gente tem esse recurso importantíssimo que é o Ligue 180. E que serve como canal de denúncia, de orientação, etc. Então é importante saber porque pode ser, é muito provável que uma mulher precise desse número, seja para ela ou para indicar para outras mulheres.

Eu tô vendo aqui que 8 em cada 10 mulheres conhecem aí os direitos relacionados a essa questão, inclusive a medida protetiva de urgência que pode ser solicitada, né? Como é que funciona essa medida? Em que casos que você considera necessário assim, Maíra?

Olha, aí tem, né, um encaminhamento para o Judiciário, até uma questão porque tem várias diferenças para lidar com família, com violência, né? Uma mulher que sofre violência doméstica, ela tem que resolver muitos problemas, né? Ela quer sair da violência, mas às vezes ela tem que resolver questão de guarda das crianças. A medida protetiva, ela é super importante porque ela faz com que o agressor não possa chegar perto dela, né?

Para mulher que estão correndo realmente risco, né, de ter contato com esse agressor. E a pesquisa mostrou que 83% das mulheres conhecem essa medida, né? Ela é bastante, é a medida mais conhecida dessas que estão previstas na Lei Maria da Penha, e é um recurso importantíssimo para preservar a vida das mulheres e para manter elas em segurança, né, afastadas desses agressores. Agora, também é importante que assim, e a gente precisa deixar claro, né, Tem um primeiro passo, que é uma mulher que tá numa relação violenta entender que ela é vítima de violência, né?

A gente tá falando de uma relação de afeto também, então isso não é algo trivial, né? Relação, como eu falei, ela em geral a violência vai crescendo dentro dessa relação. Ela precisa se reconhecer como vítima de violência, ela precisa querer romper com esse ciclo para conseguir chegar nos canais que ela tem de acolhimento, de apoio, de denúncia desse agressor. Então é preciso também que ela seja bem recebida e acolhida para então ter a responsabilização desse homem, ter a proteção dessa mulher.

Maíra, há algum aspecto que eu não tenha abordado que você acha que é interessante transmitir para nossa ouvinte, para o nosso ouvinte aqui do CBN Madrugada?

Olha, eu acho que é legal assim, quando a gente pensa, a gente perguntou para as mulheres o que elas acham que pode ser eficaz no enfrentamento à violência contra a mulher, né? E elas falam uma série de caminhos que eu acho que é legal a gente trazer também, que são demandas aí para políticas públicas, né? Então, desde mais apoio e proteção para as mulheres que são vítimas, melhorar a aplicação do que tá previsto na Lei Maria da Penha, promover educação e prevenção da violência em escolas, campanhas de conscientização, né?

Então tem uma série de caminhos aí que as mulheres apontam e que é importante. Agora a gente tem uma eleição por vir, né, que a gente consiga entender o quanto a relevância desse tema também na hora de escolher os candidatos e candidatas para os diversos cargos.

Muito bem. Maíra Saruê, diretora de pesquisa no Instituto Locomotiva, mestre em sociologia, graduada pela USP. Mais uma vez, muito obrigado pela gentileza aqui com a CBN. Um bom dia e até uma próxima, Maíra.

Eu que agradeço. Bom dia e um abraço a todos e todas.