Recorrer à OMC reforça defesa do multilateralismo, mesmo com organismo enfraquecido

Dia a Dia da Economia com Miriam Leitão. Muito bom dia para você, Miriam Leitão.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvintes.

Bom dia, Miriam.

Mire, o governo federal aciona a OMC contra o tarifário que foi imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Por que usar esse instrumento e qual a possibilidade desse instrumento ajudar de alguma forma nesta relação?

Porque a Organização Mundial do Comércio é o órgão que deveria ser o órgão para regular exatamente essas controvérsias comerciais entre os países. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que era o antigo GATT e que depois foi reorganizado numa instituição muito mais forte, que é a Organização Mundial do Comércio, deveria ser. E por que que eu estou colocando no futuro do pretérito? Porque nesse momento a OMC está enfraquecida. A gente já conversou sobre isso aqui, Milton e Cássia, porque os Estados Unidos propositadamente não indicaram os seus representantes no órgão de apelação, e o órgão de apelação não tem quórum para funcionar.

E o órgão de apelação é a última instância nesses conflitos, né? Agora, o Brasil é multilateralista, e o Brasil, portanto, ele não pode falar: olha, os Estados Unidos enfraqueceram a OMC, eu vou fazer de conta que a OMC não existe. Porque aí você faz o jogo de quem quer destruir uma instituição multilateral importante, que sempre foi importante e regulou o comércio entre os países e dirimiu dúvidas entre os países nos contenciosos comerciais desde o final da Segunda Guerra Mundial.

A OMC é mais recente, mas ela é herdeira do GATT, o Acordo Geral de Tarifas do Comércio, como eu disse. Então essa instituição é que os Estados Unidos tentaram acabar. Eles são unilateralista. Eles não querem submeter a nenhum órgão multilateral. Já fizeram ataques, o governo Trump, ataques a outras instituições como a Organização Mundial de Saúde, tão importante para nós na pandemia. Então é esse, essa é a política do Trump, é destruir os órgãos multilaterais.

Mas o Brasil é multilateralista, então ele precisa continuar indo. Pode demorar anos, Mas pode ser que em determinado momento se chegue a um resultado, e o resultado será a favor do Brasil se for seguidas as regras. O Brasil foi acusado do que ele não faz, quer dizer, ele tem superávit, eles têm déficit com os Estados Unidos e não superávit. E os Estados Unidos estão, essa é uma onda de tarifas, foi contra países que têm déficits insistentes e desequilíbrios muito grandes contra os Estados Unidos.

Não é o caso do Brasil. Além do mais, ficou muito claro nas tarifas de 25% que ali tem um componente político. Agora, na tarifa de 12,5%, por causa do trabalho forçado, eles miraram uns 60 países no mundo, né, 59 países mais a União Europeia. Então é mais geral, mas o fato é que o Brasil hoje tá com vários tipos de sobretaxas, sobretaxas que já existiam antes, sobretaxas colocadas por essa investigação completamente descabida, feita pelo STA, e também agora com essa nova essa nova tarifa.

O Brasil tem tarifas, algumas que chegam a 50%. Seria ruim se o Brasil ignorasse a OMC. Os Estados Unidos ignoram a OMC, mas o Brasil não pode fazer isso, Cássia.

E recorrer à OMC não significa deixar de lançar mão de outras negociações e de outros recursos para ajudar os setores prejudicados por essas medidas dos Estados Unidos, né, Miriam?

É isso que o governo tem feito, né, ajudar os setores. O problema todo é que quanto vai custar tudo isso? Ele vai ajudar setores, mas não há sinal de que essas tarifas sejam fáceis de serem vencidas na justiça. Veja que no ano passado, quando teve as tarifas, que aí o Brasil fez uma operação de ajudar os setores, e os setores também se ajudaram procurando outros parceiros, Naquele momento era uma, era uma tarifa completamente sem sustentação na legislação americana.

Mas agora o que que ele fez? Ele recriou aquelas mesmas tarifas que foram proibidas pela justiça, mas agora dentro dos mecanismos de comércio americano que já existem, a lei do comércio americano, a Seção 301. Que foi a investigação feita contra o Brasil. Quer dizer, ele fez uma investigação completamente distorcida, mas ele cumpriu as regras da lei de comércio. Então fica muito mais difícil saber o fim desse tarifaço Milton e Cássia.

Muito obrigado pela sua análise, Miriam. Bom dia, até logo mais, o meio-dia.

Até mais, até.