'Trabalho forçado é um pretexto jurídico', diz ex-secretário sobre nova tarifa dos EUA ao Brasil

Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa de 12,5% para o Brasil e outros países por suposto trabalho forçado. Essa tarifa se sobrepõe à que foi, começou a valer ontem, de 25%. O governo brasileiro já respondeu, contestou os Estados Unidos e falou em acionar a lei da reciprocidade. A gente conversa agora sobre esse assunto com ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da BMJ Consultores, o Helber Barral. Muito boa noite, seja bem-vindo ao Ponto Final.

Boa noite, obrigado pelo convite.

Boa noite.

O Helber, a gente viu uma mudança de tom do governo, porque até ontem havia uma cautela em acionar a lei de reciprocidade. Agora o governo brasileiro já disse que vai acionar alguns mecanismos. Não tá muito claro para a gente que mecanismos são esses, mas qual é a consequência disso?

É, só para a gente entender, a medida que foi anunciada agora há pouco é uma medida dos Estados Unidos praticamente contra o mundo inteiro. Ela não é específica com relação ao Brasil. Só que como o Brasil já tinha 25% anunciado semana passada, esses 12,5% se somam a vários produtos brasileiros. Então vai ser uma tarifa bastante alta de 37,5% contra várias exportações do Brasil. É isso que deixou, provavelmente provocou a reação do governo brasileiro.

E à medida que o governo aciona a lei de reciprocidade, significa que também vem por taxas aos Estados Unidos. Isso pode virar um cabo de guerra, taxa em cima de taxa?

Teoricamente sim, mas a Lei de Aspicidade ela tem várias fases. Então nós temos que entender que primeiro a Lei de Aspicidade ela foi aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional. Ela prevê quando acontece discriminação contra produtos brasileiros a possibilidade que haja consulta pública, depois a análise da CAMEX. Então não é nada imediato e não necessariamente vai ser taxas contra os Estados Unidos. Pode ser outras medidas também de restrição a empresas americanas, como é o caso de suspensão de patentes ou de acesso a serviços.

Agora, Barral, existe na sua avaliação alguma possibilidade de negociação? Porque o governo tem batido nessa tecla, né, antes de acionar a lei de reciprocidade, tem falado, a gente vai negociar, vai negociar. Mas parece que essa política de tarifas dos Estados Unidos chegou para ficar, né? E não afeta só o Brasil. Claro que o Brasil tá sendo mais afetado do que outros países, mas é uma política ampla, né?

É exatamente essa semana ainda, os Estados Unidos anunciaram 50% contra vários produtos canadenses também, e com base numa lei de 1930, que é a Seção 338, que eles já anunciaram que vão aumentar também contra vários outros países. Então é uma política bastante ampla dos Estados Unidos. E no caso específico do Brasil, a negociação não evoluiu porque os Estados Unidos propuseram um acordo bastante unilateral. Provavelmente essa negociação vai avançar, quer dizer, tem mudanças que podem acontecer Por exemplo, se o governo Trump perder o controle da Câmara nas eleições do final deste ano, aí o ano que vem vai ser algo diferente.

Da mesma forma, tem eleições no Brasil. Então, vai haver negociação, mas ela deve ser muito lenta e talvez os Estados Unidos aguardem a decisão eleitoral no Brasil antes de avançarem com qualquer negociação.

Qual é a força jurídica, Barral, desse argumento que foi utilizado agora pelos Estados Unidos? Porque aquele tarifação imposto por Donald Trump no ano passado acabou sendo derrubado pela Suprema Corte.

É assim também, quando você observa, o argumento dos Estados Unidos, ele trabalha forçado, e investigou os países mais importantes do mundo, inclusive países como Noruega, como países europeus, onde a gente sabe que o problema do trabalho forçado é mínimo, né? Então, na verdade, é um pretexto jurídico que provavelmente vai ser judicializado nos Estados Unidos, mas que também deve demorar na justiça americana. Então, talvez seja revogado lá adiante, mas por enquanto a taxa vai ser cobrada. A tarifa vai ser cobrada.

Barral, só para a gente fechar, queria te ouvir rapidinho sobre as consequências dessas tarifas para o Brasil, porque é uma política ampla, mas o Brasil tá com uma sobretaxa de 25% e agora mais essa de 12,5%, segundo país mais taxado atrás da China, né?

É, exato. Na verdade, vários produtos brasileiros foram excluídos daquela, daquela tarifação da semana passada e dessa também, né? Então quando você olha ali, aço, aço e alumínio, que já tem uma outra tarifa, que é da 232, mas café, carne, alimentos, suco de laranja, não receberam tarifas nem na semana passada e nem agora. A mesma coisa com celulose, com vários químicos exportados pelo Brasil. Então os setores mais afetados no Brasil vão ser também por essa tarifa os setores de manufaturas.

Então setores como móveis, calçados, têxteis, produtos de consumo é que vão ter que trabalhar para buscar outros mercados de exportação.

Velber Barral, muito obrigada pela conversa conosco aqui no Ponto Final. Uma ótima noite.

Black Friday in July ends July 27th. Shop today at wayfair.com. Wayfair, every style, every home.