O que muda com a aprovação da Câmara dos Deputados da PEC que prevê fim da escala 6x1?

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Natália Largue, boa tarde. Olá, pessoal, boa tarde. Bom, a gente vai falar hoje sobre a aprovação ontem na Câmara. Vamos lá, a Câmara aprovou ontem o fim da escala 6x1. Isso ainda tem que passar pelo Senado, antes de começar a valer, de ser sancionado pelo presidente Lula, porque afinal de contas é um projeto de lei.

Tem que ver se não vai mexer, né? Porque se o Senado mexer, devolve para a Câmara e tal. Depois de tudo, vai a sanção presidencial. E quando for sancionado, aí sim tem prazo para começar a valer. Mas a gente vai se antecipar aqui. E Natália vai trazer algumas informações para a gente. Porque acho que a pergunta que muita gente está se fazendo é...

Se a Câmara aprovou a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, se persistir, continuar assim, eu vou trabalhar menos e ganhar a mesma coisa? Como é que isso vai funcionar na prática, Natália? Então, Tati, essa é a grande discussão do momento. Como você falou, o texto aprovado prevê justamente isso, menos horas de trabalho, mais com a manutenção do salário.

Então, a ideia central é melhorar a qualidade de vida do trabalhador. A gente fala bastante sobre isso, especialmente naqueles setores mais puxados, como comércio, serviço, supermercado, farmácia, atendimento. Hoje, muita gente trabalha seis dias seguidos para descansar só um.

o que gera, claro, um desgaste físico, mental e até problemas de saúde. Então, o argumento do governo e também dos defensores dessa proposta é que um trabalhador mais descansado tende a produzir melhor, faltar menos, adoecer menos também. Agora, claro que isso não acontece magicamente, porque, enfim, para a empresa também tem um custo quando você exige uma mudança como essa. Então, se um funcionário vai trabalhar menos horas, alguém tem que cobrir esse tempo.

E aí, em muitos casos, isso pode significar novas contratações, uma reorganização das equipes e tudo mais. Então, a pergunta econômica é justamente essa, se dá para reduzir a jornada sem aumentar demais os custos das empresas. E aí, os economistas estão divididos. Eu conversei com bastante gente lá no Valor Invest, e aí tem uns que acreditam que o impacto pode ser absorvido ao longo do tempo, principalmente quando a gente adota...

Tecnologia, automação, aumento da produtividade vindo de outras formas. Já outros acham que parte dessa conta pode acabar chegando sim no consumidor, né? Com empresas colocando ali preços mais altos, até empresas menores sendo pressionadas, porque essa mudança, como a gente falou, exige sim uma adaptação por parte do empresariado também, né?

Certo. E aí, o que você tem visto e ouvido sobre a preocupação que aparece muito agora é o seguinte, se a empresa vai gastar mais para manter os salários. E aí?

Então, tem essa preocupação, né, Fernando? Principalmente entre os economistas ligados ali ao setor produtivo, falando especialmente dos pequenos empresários. O que a gente tem hoje, né? O texto garante que quem já está empregado não vai ter redução salarial. Só que alguns especialistas falam que o que pode acontecer é que novas contratações podem acontecer ali com salários menores.

ou menos benefícios, por exemplo, justamente para compensar esse aumento do custo trabalhista. E aí uma outra preocupação que acontece também é a informalidade. O Brasil já tem um mercado de trabalho muito informal, cerca de 37% dos trabalhadores estão fora da carteira assinada, inclusive hoje saíram dados da PNAD. E aí quando o custo da contratação formal aumenta...

tem esse risco de algumas empresas migrarem para relações mais flexíveis, digamos assim, como contratos informais ou até o que a gente chama de pejotização, ou seja, contratar o trabalhador ali num modelo em que ele emite notas, como se ele fosse um pequeno empresário, mas na verdade ele está trabalhando como um CLT, o que gera aí uma preocupação. Isso pesa principalmente para as empresas pequenas.

Tem um dado importante que mais de 90% das empresas formais brasileiras tem até 10 funcionários. Então, a economia brasileira é composta majoritariamente de empresas realmente pequenas. Então, se a gente pensa numa padaria, uma loja de bairro, ou até mesmo um restaurante menor, eles sentem muito mais pressão quando uma mudança grande acontece do que a gente vê, por exemplo, numa grande rede.

Só que, por outro lado, quem defende a proposta, lembra que toda vez que teve redução de jornada no Brasil, teve uma resistência parecida. Nós já tivemos avanços semelhantes a esse e não houve uma mudança muito significativa assim. Então, por exemplo, quando a Constituição de 1988 reduziu a carga de 48 para 44 horas semanais, também se falava de um possível colapso econômico, etc. E isso não aconteceu.

Além disso, tem vários países que caminham nessa direção, né? França, Alemanha, Holanda, até falando aqui de países próximos a gente, Chile, Colômbia, têm jornadas menores ou estão reduzindo gradualmente. Então, existe esse debate também sobre essa modernização das relações de trabalho, né? No fim das contas, como a Tati falou no começo da nossa conversa, a gente ainda precisa ver a aprovação, como é que esse texto vai passar e tudo mais. Mas assim, são discussões que a gente só vai perceber mesmo com o tempo.

Muito bem. Edinaldo tá dizendo, eu não sei porque vocês estão comentando um assunto que nem existe ainda. Claro! Não aconteceu nada em Brasília ontem, né, Edinaldo? Não aconteceu nada. Nas últimas semanas, isso não tá sendo discutido muito intensamente, como se não fosse mexer com a vida de quase todos os trabalhadores brasileiros, não é mesmo? E voltaremos a falar, não é, Tati? Evidentemente, claro que sim. Muito provavelmente voltaremos a falar. Claro que sim, claro que sim. Tá bom.

Natália, largue conosco hoje em voo solo no nosso No Fim das Contas. No fim das contas, ainda tem que passar pelo Senado, a gente vai noticiar. No fim das contas, ainda tem que ir pra sanção presidencial, a gente vai noticiar. E quando entrar em vigor, obviamente, a sua vida será afetada e você saberá tudo aqui no nosso estúdio CBN. Beijo, Nath. Obrigada. Até terça-feira. Tchau, Nath. Um beijo, pessoal. Até terça-feira.

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