Governo publica MPs que endurecem regras do frete e mexem no preço do diesel

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Larissa Lopes traz os detalhes sobre a medida provisória que endurece regras do frete e que foi publicada hoje pelo governo federal. Oi, Larissa. Oi, Débora. Olha, são duas medidas provisórias que foram publicadas nesta tarde. Uma, como você bem disse, altera as regras sobre o preço de comercialização do produto e outra que prevê multa de até 10 milhões de reais de suspensão de empresas que descumprirem valores da tabela de frete.

estão em edição extra do Diário Oficial da União. A que trata diretamente do diesel, Débora, prevê que serão dois preços, sendo um cobrado pela Petrobras e refinarias nacionais e outro por importadores. O texto diz que o preço de referência do diesel de uso rodoviário deverá considerar o preço de paridade de importação para os importadores e para os produtores que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros.

Para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio, o preço de

referência deverá considerar o preço de realização do produtor no momento de edição do decreto acrescido de 32 centavos por litro. A outra reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete e do transporte rodoviário de cargas, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do código identificador da operação de transporte. O sistema, de acordo com o governo, vai reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos,

E também o piso mínimo aplicável, permitindo a NTT identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Dentre as sanções, Débora, para quem desrespeitar essa última medida provisória, estão multas de até 10 milhões e também proibição temporária de operar no setor. E só para finalizar, o presidente Lula vem falando sobre isso, essa que agora é uma pauta prioritária, digamos assim, do governo federal.

que reduzam ICMS sobre combustíveis em meio a alta de preços provocados pela guerra no Oriente Médio. E durante a abertura da caravana federativa em São Paulo, o presidente afirmou que o governo federal já tomou iniciativas para conter os impactos no país. Na semana passada, a gente lembra que a União zerou tributos federais sobre o diesel e agora propôs dividir com os estados o curso de uma eventual redução do ICMS com compensação de metade das perdas de arrecadação.

proposta.