Ministro dos Transportes diz que MP para reforçar fiscalização do frete será editada nesta quinta (19)

O governo federal, se por um lado anuncia medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis, em especial do diesel, por outro, também anuncia maior fiscalização para impedir que empresas paguem valores abaixo da tabela do frete na contratação de serviços de transportes. E para tratar desses assuntos, nós temos a oportunidade agora de conversar com o ministro dos transportes, Renan Filho, a quem eu agradeço pela gentileza de ter aceitado o nosso convite.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. É um prazer conversar com vocês. Bom dia. Ministro, o governo age diante do risco de uma greve de caminhoneiros? O governo age para garantir efetividade no cumprimento da tabela do frete, Milton. Isso é uma maneira de defender o interesse do caminhoneiro, especialmente os menores, porque, obviamente, o poder econômico luta por custos de frete menores.

emaga o caminhoneiro sem uma competitividade racional que permita minimamente que o preço do frete remunere custos e a própria atividade do caminhoneiro. A tabela do frete é uma lei no Brasil, do preço mínimo do frete é uma lei no Brasil desde 2018. No governo do presidente Lula, a gente intensificou as fiscalizações. Entretanto, ao longo dos últimos meses,

nós percebemos que mesmo aumentando a fiscalização eletrônica e presencial, aumentando o volume de multas, havia alguma dificuldade disso se transformar em melhoria no preço do frete na ponta para o caminhoneiro. E eles sugeriram alguns caminhos e nós vamos editar hoje uma medida provisória em diário oficial suplementar específico

a regulação, a capacidade da NTT de fiscalizar e de descontinuar empresas que sistematicamente tentam contratar um caminhoneiro abaixo do preço mínimo do frete. E como vai ser, ministro, essa fiscalização? Qual vai ser o incremento nessa fiscalização da NTT para garantir que esta medida seja respeitada? A fiscalização, Cate, ela será presencial, mas também com o incremento de fiscalização presente,

mas, sobretudo, uma fiscalização eletrônica. O Ministério dos Transportes liderou uma transferência de informações com todas as secretarias das fazendas estaduais. Então, quando um caminhão é contratado para entregar uma mercadoria, ele sai com uma nota fiscal. Essa nota fiscal é eletrônica. Nela, é obrigatório colocar o valor do frete daquela mercadoria que está sendo transportada. Então, nós vamos cruzar esse valor, que é declarado, é autodeclaratório,

pelo próprio caminhoneiro e pelo contratante, para verificar se a tabela do frete está sendo cumprida. Então, nós vamos fazer uma fiscalização de 100%. É uma fiscalização eficaz, mais ou menos o que, por exemplo, o COAF faz com as movimentações bancárias, mais ou menos o que a Receita Federal faz ao fiscalizar imposto de renda. Então, a gente vai ter condição de ter um dado fidedigno e de autuar todas as empresas que contratarem um caminhoneiro,

abaixo do valor da tabela do frete, porque isso não é permitido no Brasil, é proibido, tem um preço mínimo e ele a partir de agora será cumprido. E a medida provisória, ela traz algumas inovações, porque ela permite, além da multa, que a multa muitas vezes ela cria apenas um passivo regulatório. A empresa encara aquilo como custo, ela topa enfrentar o risco algumas empresas que permanecem no descumprimento

da legislação. Entretanto, a medida provisória vai trazer preventivamente a possibilidade da NTT suspender aquela empresa de transportes. Então, se ela reiteradamente não cumprir a tabela do preço mínimo, ela será suspensa na sua própria atividade. Isso já acontece em outras áreas, como, por exemplo, na área de tributos. Se uma empresa é sonegadora de tributos, quanto mais, o fisco vai lá e descontinua a atividade dela.

Isso é bastante efetivo para garantir que as pessoas cumpram a legislação vigente no país. Então, isso distensionou a questão do frete, a gente espera que facilite mais ainda a interlocução com a garantia do cumprimento da tabela do frete para os caminhoneiros do Brasil.

muito impactados pelo preço do combustível? Certamente, Milton. Certamente a medida ameniza. Por quê? Porque essa é uma demanda dos caminhoneiros que a gente já vinha fazendo, intensificando a fiscalização, mas agora nós vamos ter novos instrumentos jurídicos por meio dessa medida provisória para tornar a fiscalização e a autuação da NTT mais efetiva. Então ela ajuda bastante.

O seu ministério tem monitorado essa movimentação de caminhoneiros e tem identificado de onde surgem rumores sobre uma paralisação? Seria por parte de transportadores? Seria por parte de caminhoneiros?

um fórum permanente com os caminhoneiros, a NTT também tem, por meio da sua inteligência monitorada, a Polícia Rodoviária Federal e o próprio governo. Tem alguns segmentos que tiveram reações mais significativas no estado de Santa Catarina, na região do Porto de Itajaí, na região do Porto de Santos, mas o diálogo está aberto, não há paralisação efetiva no momento,

há um estado de alerta entre eles, mas com esse distensionamento da tabela do frente, eu acho que será um bom avanço. E esperamos, Milton, assim como eu vi a Miriam Leitão e vocês próprios colocarem, que o mundo tenha racionalidade. Não tem sentido gerar no mundo um choque do preço do petróleo em todas as economias por meio de uma guerra, que a lógica a gente não compreende bem.

que se coloca, ela é de um nível de imprevisibilidade, de insegurança para o trabalhador, para o empreendedor, para a sociedade global de maneira geral. Então, acho que além disso, além das medidas do governo, do que o presidente Lula tem feito, essa medida provisória, o diálogo com os caminhoneiros, nós temos que defender que a paz impere, porque no ambiente de guerra não tem como estabilizar preço de petróleo.

E com choque de preço de petróleo, todos os setores da economia global pagam algum preço. Agora, ministro, queria saber sobre as punições para estas empresas que desrespeitarem essa tabela de frete. Ontem, durante uma coletiva, foi falado aí que existe um número significativo de empresas que têm autuações por esse descumprimento, tem mais um número de empresas que já receberam multas. Como que vai funcionar a partir de agora para quem descumprir essa legislação?

Primeiro, Cássia, o processo de fiscalização é gradual e proporcional, ele vai crescendo. Se uma empresa descumprir uma vez, ela tem um nível de autuação. Se ela descumprir mais do que três vezes, aí já vai receber multa.

mínimo do frete, numa estratégia de mercado e de atuação da própria empresa, ela pode ter até o próprio registro da empresa cancelado, ela não poderá mais transportar a mercadoria. Então isso, no limite, é o que a medida provisória traz de novo instrumento jurídico, além de multas, caçar o próprio registro. Além disso, nós vamos incluir num dos documentos, que é o CIOT, uma trava. Não vai conseguir emitir o CIOT, que é um documento

que o caminhoneiro precisa portar para entregar aquela mercadoria, um valor de frete menor do que a tabela mínima do frete. Isso significa dizer que ele não vai conseguir emitir o documento, nem o embarcador, nem o transportador, se o valor do frete estiver menor. Então, são demandas que nós discutimos com a categoria, certamente melhora muito o ambiente regulatório, aprimora, fortalece a atuação da NTT,

para que a gente tivesse esse novo instrumento já funcionando a partir da edição da medida provisória, que a gente espera que saia ainda hoje. Ministro Renan Filho, ontem ainda foram citadas várias empresas, algumas são grandes empresas aqui no Brasil, e procuradas, essas empresas têm dito de uma maneira geral o seguinte, que o pagamento do frete é baseado em duas premissas, fixo e o variável. E há um entendimento de que essa fiscalização do governo está voltado apenas para um dos aspectos, não está considerando o total pago nas operações.

Como evitar uma distorção como essa? Não, Milton, esse argumento das empresas, ele não é factível. Pelo seguinte, porque imagina que você contrata um frete dedicado e o caminhoneiro vai receber pelo aquele número de fretes, vamos imaginar que sejam 20, 40 mil reais. Dá por frete, por viagem, 2 mil reais, certo? Se 2 mil reais estiver abaixo do valor da tabela do frete,

porque é exatamente isso que esmaga o poder de negociação do caminhoneiro, sobretudo quando ele é individual. Você entende o grande contratante, as grandes corporações? Então, ontem teve um barulho grande porque nós falamos o nome das empresas. Muitas delas são empresas listadas em bolsa, que têm política de ISG, social, ambiental e de governança.

empresas como BR Foods, Coca-Cola, Cargill e outras, Unilever, Nestlé, que estão entre as maiores companhias do Brasil e que contratam caminhoneiros abaixo do preço mínimo do frete. Então isso não pode mais ocorrer, o argumento, todos os argumentos do setor produtivo, Milton, eles serão considerados, nós estamos abertos ao diálogo,

para contratar um pacote e depois quando você dividir mais ou menos, dividir exatamente quanto foi o valor por viagem, o valor por viagem está menor do que a tabela do frete, porque isso obriga o caminhoneiro a aceitar essas condições mercadológicas, sobretudo quando o contratante é muito grande. Ministro Renan Filho, muito obrigado pelas suas informações, sua gentileza de nos atender no Jornal da CBN. Um bom dia para o senhor. Eu que agradeço, Milton, Cassi, bom dia. Bom dia.

Ministro dos Transportes, Renan Filho. Eu sou com você aqui no Jornal da CBN.